O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) participou nesta sexta-feira (6/12) da segunda audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate, coordenado pela deputada Erika Kokay (PT/DF), destacou a neuroarquitetura como ferramenta essencial para o planejamento de espaços mais inclusivos e sensíveis às necessidades da população.
A neuroarquitetura une conceitos da arquitetura e da neurociência para criar ambientes que promovam bem-estar e saúde mental. Elementos como luz, cores, sons e percepção espacial são pensados para influenciar positivamente o comportamento humano.
Inclusão e neurodiversidade
A especialista em neuroarquitetura e membro da Academy of Neuroscience for Architecture (ANFA Brasil), Cristianne Assis de Abreu Baptista, abordou a importância da neurodiversidade, ressaltando as diferenças neurológicas entre indivíduos neurotípicos e neurodivergentes. “Um ambiente precisa ser humanizado, incluindo o ser humano em toda sua diversidade. A ausência dessa inclusão compromete a essência do espaço”, afirmou.
A especialista enfatizou como pequenas decisões de projeto, como a escolha de uma lâmpada, podem impactar negativamente pessoas com sensibilidades específicas. Cristianne defendeu a criação de espaços que conciliem diferentes níveis de estímulos, especialmente em escolas e áreas públicas.
O presidente do CAU/RR, Nikson Dias de Oliveira, reforçou a necessidade de incluir acessibilidade sensorial em projetos urbanos, especialmente para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Precisamos criar cidades que realmente acolham e incluam essas crianças, permitindo que usufruam de espaços públicos e transportes com conforto e segurança”, disse, enfatizando que a neuroarquitetura, em conjunto com o design biofílico, a lei de acessibilidade e a NBR 9050, deve ser central na criação de espaços inclusivos.
“É preciso pensar além das medidas técnicas, como largura de portas ou altura de tetos, e considerar aspectos sensoriais, como cores, texturas e sons. Isso é essencial para que crianças e adultos com diferentes condições possam brincar em praças, acessar escolas e utilizar o transporte público de forma plena”, afirmou Nikson.
A neuroarquitetura é um caminho promissor e necessário para o futuro do Brasil. Cabe a nós, arquitetos e urbanistas, ao lado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e do Estado, transformar esse conhecimento em ações práticas que beneficiem todos os cidadãos”, salientou o presidente do CAU/DF, Ricardo Meira.
Políticas públicas e urbanismo inclusivo
A presidente do CAU/BR, Patrícia Sarquis Herden, destacou a importância da aproximação entre conselhos de arquitetura e o Legislativo para garantir a implementação das políticas públicas existentes e desenvolver novas iniciativas. Citou também a nova Lei de Licitações, que prevê concursos de projetos, como uma oportunidade para promover a inclusão dos mais de 230 mil profissionais da arquitetura e urbanismo na criação de espaços resilientes e acessíveis.
A audiência avançou no debate sobre a construção de cidades mais humanas e acessíveis, fortalecendo a importância da neuroarquitetura como ferramenta de transformação social. A deputada Erika Kokay reforçou a necessidade de transformar essas discussões em políticas públicas concretas, que possam impactar diretamente a vida das pessoas.
A deputada sugeriu articulações com os Ministérios da Educação, das Cidades e da Saúde:
- Educação: Inclusão da neuroarquitetura nos currículos acadêmicos e celeridade na homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).
- Cidades: Inserção da acessibilidade sensorial em editais de obras públicas e políticas habitacionais.
- Saúde: Avaliação do impacto da neuroarquitetura no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, Kokay propôs um projeto de lei para criar um Selo de Boas Práticas em neuroarquitetura e outro para incentivar a Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) com base nesse conceito. Assim como uma proposição legislativa contributiva para incluir acessibilidade sensorial, entendendo que ela envolver acessibilidade cognitiva, emocional, enfim, vários aspectos da existência. A minuta será feita e passada para os integrantes opinarem.
A audiência também reuniu especialistas, como:
- Lori Crizel, presidente da ANFA Brasil;
- Júlia Teixeira Fernandes, doutora em Sustentabilidade e fundadora do Instituto NeuroBioDesign (INBD);
- Catharina Macedo, mestre em Sustentabilidade e cofundadora do INBD;
- José Vanildo de Oliveira Júnior, professor e especialista em engenharia urbana.
A audiência pública avançou na discussão de cidades mais humanas e acessíveis, destacando a necessidade de transformar essas ideias em políticas públicas concretas. Ao final, a deputada Kokay foi convidada para a celebração dos 13 anos do CAU/BR e o Dia do Arquiteto, no próximo dia 18/12. Os demais deputados arquitetos também receberão convite para o evento.
Acompanhe a íntegra da audiência pública no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.
