ASSESSORIA PARLAMENTAR

CAU/BR e IAB reforçam as recomendações da Carta-Aberta para os novos governantes

 

Concluídas as eleições nacionais, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Instituto de Arquitetos do Brasil reforçam as recomendações contidas na “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”.  O pleito, segundo o documento, constituiu “uma oportuna ocasião para identificar o compromisso e a vontade política dos (as) candidatos (as) na construção de uma agenda que contemple uma política pública de Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo, que seja o vetor da Democracia no Brasil e contribua para tornar nossas cidades humanas, justas e sustentáveis”. São apresentadas 53 propostas para os candidatos, agora eleitos, aos cargos de Presidente da República, governadores e parlamentares federais e estaduais.

 

O documento lembra que “o Brasil tem competência técnica para tratar dos problemas urbanos e não faltam planos ou leis para tanto. No entanto, é imperativo implementá-los, o que exige uma assertiva decisão política para colocar em prática uma reforma urbana baseada na função social da cidade prevista na Constituição de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Cidade”.

 

O presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, afirmou repetidas vezes que pretende reduzir o número de ministérios, mencionando entre eles o Ministério das Cidades. Sua ideia é “uma Federação de verdade” em que os recursos federais – para os diversos setores – sejam “liberados automaticamente e sem intermediários para os prefeitos e governadores”. Segundo seu programa, as obras e serviços públicos serão mais baratos e terão maior controle social.

 

A Carta-Aberta do CAU/BR e do IAB, afirma que “para a efetiva construção de um pacto para o desenvolvimento com qualidade de vida das cidades, é preciso reconhecer a necessidade de descentralizar a definição das políticas locais, bem como a sua execução. A diversidade dos problemas dos 5.570 municípios brasileiros requer o apoio efetivo dos governos estaduais e federal, porém a decisão do governo local deve prevalecer, sem prejuízo do desenvolvimento regional e nacional. Fortalecer o governo local para a administração das cidades é fortalecer o pacto federativo e reconhecer as diversidades regionais”.

 

O documento das entidades, no entanto, defende a manutenção do Ministério das Cidades, “com autonomia técnica, preservando-o de ingerências político-partidárias”. O MCidades é responsável pelas políticas nacionais de habitação, saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento urbano. “O Ministério pode não estar dando conta direito de suas atribuições, mas sua extinção está longe de ser a melhor solução”, afirma o arquiteto e urbanista Luciano Guimarães, presidente do CAU/BR.

 

“Em nome do planejamento racional em termos financeiro e de infraestrutura, tais áreas exigem programas e investimentos integrados, envolvendo os setores público e privado, com participação democrática da sociedade. Para tanto é essencial um plano nacional de desenvolvimento social e econômico que priorize a qualidade de vida nas cidades, atrelando a ocupação dos territórios à economia e considerando as especificidades regionais”.

 

O documento das entidades defende também o restabelecimento do Conselho Nacional das Cidades e o reforço da atuação dos Conselhos nas esferas estaduais e municipais, “assegurando a participação social no mínimo em igual proporção aos agentes públicos”. Igualmente propõe a democratização da gestão das cidades, com a construção de mecanismos para estimular a participação cidadã nas decisões.

 

CAU/BR e IAB propõem a ajuda federal para o fortalecimento das estruturas de suporte técnico dos municípios para orientar o planejamento das cidades, em especial das pequenas e médias. No caso das metrópoles, as entidades propõem a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Integrado, visando articular os recursos destinados às funções públicas de interesse comum das regiões metropolitanas. O Fundo era previsto no projeto do Estatuto das Metrópoles mas foi vetado quando a lei foi sancionada.

 

Nivaldo Andrade, presidente do IAB, lembra que a Carta-Aberta foi uma agenda supra partidária dos arquitetos e urbanistas e que foi “muito bem recebida e teve uma boa repercussão” entre diversos candidatos, não apenas à Presidência da República como aos governos estaduais. O presidente eleito, contudo, não se manifestou. “Esperamos que agora, eleito, ele possa dar um retorno sobre essas bandeiras. Lamentavelmente, algumas medidas já anunciadas por ele como a extinção do Ministério das Cidades vão de encontro com aquilo que é proposto na Carta, que propõe uma pasta ainda mais forte tecnicamente”.

9 respostas

  1. Acredito que o sr. Derval esteja se referindo à “Carta em defesa da democracia e da função social da cidade”, publicada pelo CAU/RJ em 24 de outubro de 2018, conforme ele mesmo escreveu claramente em seu comentário. Vejam este link:
    http://www.caurj.gov.br/presidente-em-exercicio-do-cau-rj-publica-carta-em-defesa-da-democracia/

    Aproveito a oportunidade para dizer que, assim como outros arquitetos do Ceará, recebo com certa frequência comunicados do CAU/CE com teor semelhante, carregado de viés político-ideológico. Inclusive, já presenciei um evento em 21 de junho de 2016, certamente realizado com uso de dinheiro oriundo de nossas caríssimas anuidades, na sede do CAU/CE. O tema divulgado foi a apresentação de e-book das Tabelas de Honorários, mas mais a maior parte do evento foi gasto com discurso do palestrante, presidente da FNA, Jeferson Salazar, e do então presidente do CAU/CE, Odilo Almeida, em defesa do mandato da ex-presidente Dilma Roussef e contra seu impeachment. O tema é nitidamente alheio às atribuições do Conselho e impróprio para ser tratado em um evento institucional como aquele.

    O CAU e seus representantes deveriam ater-se à função de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo” (§ 1º do art. 24 da Lei nº 12.378/2010).

    Como arquitetos e urbanistas, entendemos que tais posturas, independentemente do posicionamento político pessoal de cada um, ferem a ética que deve pautar as ações de uma entidade profissional como o CAU.

  2. Nosso olhar obtuso deve extrapolar a abrangência da polis. Mais que tudo, nós arquitetos e urbanistas temos que assumir uma visão holística contemplando o planejamento macro, no qual estão inseridos nossos aglomerados urbanos. Embora soe como uma utopia, é imprescindível que se estabeleçam horizontes de expansão urbana, que contenham o crescimento contínuo, desordenado e permanente, este via de regra regido por interesses difusos, movidos pelos ditames econômicos ou por premissas impostas pelas necessidades dos desassistidos. A continuar, nossas cidades estarão empilhando perimetrais e rodo-anéis em um ciclo infindável. A nós restará lamentar a degradação de nossos mananciais e áreas de preservação, tornando-nos cúmplices de todas as mazelas ambientais e climáticas, pondo em risco a própria sobrevivência do “homo sapiens”.

  3. Boa noite,

    Prezado senhor presidente e diretoria do CAU/BR

    Venho requerer a V.Sas. que envie resposta ou retificação, em mídia impressa, com o mesmo destaque de publicidade pelo fato de ilicitude praticada de desvio de finalidade da função do CAU/BR, comprovada em Carta em defesa da democracia e da função social da cidade.

    O teor transcrito na Carta caracterizam uma promoção Política-Ideológica e vem afastar a entidade de sua competência legal, em violação ao Princípio da Legalidade (CF/88, art. 37, caput).

    Reafirmando que a função do CAU/BR: “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo” (§ 1º do art. 24 da Lei nº 12.378/2010).

    No aguardo;

    att Derval de Oliveira Filho.

    1. Prezado Sr. Derval: A “Carta-Aberta aos Candidatos às Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade” é resultado do Seminário Nacional de Política Urbana: por cidades humanas,justas e sustentáveis”, realizado em conjunto com o IAB nos dias 3 e 4 de julho de 2018, em São Paulo, e foi aprovada por unanimidade pela 80a. Plenário Ordinária do CAU/BR, com representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, no dia 20 do mesmo mês. O documento segue os princípios da Constituição, do Estatuto da Cidade, do Estatuto da Metrópole e da Lei n° 12.378. Favor esclarecer o que entende por inconstitucionalidade e ilegalidade no texto publicado.

    2. Acredito que o sr. Derval esteja se referindo à “Carta em defesa da democracia e da função social da cidade”, publicada pelo CAU/RJ em 24 de outubro de 2018, conforme ele mesmo escreveu claramente em seu comentário. Vejam este link:
      http://www.caurj.gov.br/presidente-em-exercicio-do-cau-rj-publica-carta-em-defesa-da-democracia/

      Aproveito a oportunidade para dizer que, assim como outros arquitetos do Ceará, recebo com certa frequência comunicados do CAU/CE com teor semelhante, carregado de viés político-ideológico. Inclusive, já presenciei um evento em 21 de junho de 2016, certamente realizado com uso de dinheiro oriundo de nossas caríssimas anuidades, na sede do CAU/CE. O tema divulgado foi a apresentação de e-book das Tabelas de Honorários, mas mais a maior parte do evento foi gasto com discurso do palestrante, presidente da FNA, Jeferson Salazar, e do então presidente do CAU/CE, Odilo Almeida, em defesa do mandato da ex-presidente Dilma Roussef e contra seu impeachment. O tema é nitidamente alheio às atribuições do Conselho e impróprio para ser tratado em um evento institucional como aquele.

      O CAU deveria priorizar sua função de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo” (§ 1º do art. 24 da Lei nº 12.378/2010).

      Como arquitetos e urbanistas, entendemos que tais posturas, independentemente do posicionamento político pessoal de cada um, ferem a ética que deve pautar as ações de uma entidade profissional como o CAU.

    3. Sr. Derval

      O senhor poderia esclarecer também o que entende por “promoção política ideológica”?

      A atuação dos arquitetos e urbanistas sempre esteve permeada pela política e ideologia, cada profissional defendendo as ideias mais alinhadas com a sua consciência e formação. Este é um fato inerente à nossa profissão.

      Tendo em vista que o senhor mesmo cita que entre as funções do CAU estão a “observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo”. Qual seria a ilicitude da carta??

  4. Não entendo vcs ??? vocês fizeram politica partidária subliminar pelo PT. Conforme a carta aberta do CAU/BR o qual vim a manifestar e denunciar (anexo em abaixo) Agora querem vir assumir papel em defesa da categoria. Realmente não entendo vcs. Aguardo uma resposta, pois vcs ainda não me responderam.

    ANEXO:
    Boa noite,

    Prezado senhor presidente e diretoria do CAU/BR

    Venho requerer a V.Sas. que envie resposta ou retificação, em mídia impressa, com o mesmo destaque de publicidade pelo fato de ilicitude praticada de desvio de finalidade da função do CAU/BR, comprovada em Carta em anexo.

    O teor transcrito na Carta caracterizam uma promoção Política-Ideológica e vem afastar a entidade de sua competência legal, em violação ao Princípio da Legalidade (CF/88, art. 37, caput).

    Reafirmando que a função do CAU/BR: “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo” (§ 1º do art. 24 da Lei nº 12.378/2010).

    No aguardo;

    att Derval de Oliveira Filho. arquiteto e urbanista

    1. Prezado Sr. Derval: A “Carta-Aberta aos Candidatos às Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade” é resultado do Seminário Nacional de Política Urbana: por cidades humanas,justas e sustentáveis”, realizado em conjunto com o IAB nos dias 3 e 4 de julho de 2018, em São Paulo, e foi aprovada por unanimidade pela 80a. Plenário Ordinária do CAU/BR, com representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, no dia 20 do mesmo mês. O documento segue os princípios da Constituição, do Estatuto da Cidade, do Estatuto da Metrópole e da Lei n° 12.378. Favor esclarecer o que entende por inconstitucionalidade e ilegalidade no texto publicado.

  5. Iniciativa civilizatória, profissionais da mais alta importância para uma reforma urbana se unem em defesa da vida nas cidades. Gostaria de enfatizar a importância de uma reforma agrária condizente com a escala e o planejamento das intervenções nos aglomerados urbanos brasileiros.

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