Agenda Legislativa

CAU/BR fortalece agenda legislativa da arquitetura e do urbanismo  

Imagem: Ascom | CAU/BR

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) deu início, no dia 29 de outubro, ao I Seminário de Relações Institucionais – Construção da Agenda Propositiva da Arquitetura e Urbanismo, em Brasília. O evento, apoiado pela Assessoria Institucional e Parlamentar (AIP) do CAU/BR, tem como objetivo fortalecer a atuação legislativa e fomentar uma cultura institucional duradoura em benefício da arquitetura e urbanismo.

A mesa de abertura contou com a presença dos conselheiros federais Kleyton Marinho (AM), coordenador da Comissão de Relações Institucionais (CRI-CAU/BR), Lucas Ribeiro Rozzoline Muniz (CE), Carlos Lucas Mali (MS), Fernanda Basques Moura Quintão (MG), Rafael Amaral Tenório de Albuquerque (PE), Tito Augusto Abreu de Carvalho (ES) e Poliana Risso Silva Ueda (IES). Também marcaram presença o chefe de gabinete Pedro Schultz Fonseca Baptista e o mestre em Ciência Política Valdir Pucci.

Kleyton Marinho comparou a CRI a um “Itamaraty da profissão”, reforçando o papel do conselho em construir relações institucionais para valorizar a atuação dos arquitetos, dentro e fora do país. O conselheiro destacou a importância do engajamento dos conselhos regionais (CAU/UFs) na construção coletiva de pautas institucionais e legislativas.

Lucas Ribeiro Muniz enfatizou a necessidade de uma agenda simples e direcionada para ampliar o alcance da atuação do CAU nos estados e municípios. Já Tito Carvalho apontou que o seminário visa consolidar uma cultura institucional que perdure além das gestões. Segundo Carlos Lucas Mali, os participantes selecionarão 15 projetos prioritários, resultando em um total de 30 iniciativas a serem acompanhadas pelo CAU/BR.

Pedro Schultz reforçou o compromisso do CAU/BR com uma construção colaborativa em temas legislativos e políticas públicas de alcance federal. Talita Porto dos Anjos, diretora da CriaFlux, conduziu oficinas de priorização e validação dos projetos de lei alinhados à agenda propositiva e à governança em rede do Conselho.

Processo legislativo e políticas públicas

O evento também incluiu uma palestra de Valdir Pucci, que explicou as etapas do processo legislativo e o ciclo das políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal. Pucci discutiu como a legislação estabelece o marco legal para políticas públicas e a importância da avaliação dessas leis para verificar sua eficácia e defendeu a criação de uma rede colaborativa para monitoramento e governança política.

Próximos passos e visão de futuro

Nesta quarta-feira (30), o seminário continua com a apresentação do InteliGov, sistema de monitoramento legislativo para as esferas federal, estadual e municipal, conduzida por Raphael Caldas, diretor do InteliGov, e Gabriel Barreto, do Relgov. O evento também abordará o papel do Sistema CAU em promover uma governança colaborativa para pautas políticas, com um painel sobre “Como o Sistema CAU pode influenciar estrategicamente nas políticas públicas”, seguido de uma discussão sobre próximos passos e visão de futuro com Thiago Mota, coordenador da AIP.

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