Os desafios da regularização fundiária de interesse social para assegurar o direito à moradia digna por meio da urbanização da terra foram o centro das discussões no Seminário de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, realizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF). O evento ocorreu de 19 a 21 de setembro, na sede da autarquia em Brasília, reunindo especialistas e gestores públicos.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) participou do evento, representado pelo conselheiro federal João Eduardo Martins Dantas (DF), que destaca o papel estratégico da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) nas políticas urbanas do país.
“Desde 2017, o CAU/BR estabelece diretrizes mínimas de investimento na ATHIS em seus orçamentos e planos de ação. O CAU/DF tem sido pioneiro nessas iniciativas, como a Jornada da ATHIS (JATHIS), que se consolida com o Seminário REURB e o próximo seminário de ATHIS”, salientou Dantas. Entre as ações de destaque, o conselheiro destaca o programa ‘Nenhuma Casa Sem Banheiro’, iniciado no Rio Grande do Sul, realizado no DF, em parceria com a CODHAB, e que deve ser replicado em outros estados pela sua relevância. “A Lei 11.888/08, que institui a ATHIS como direito da população de baixa renda, precisa ser amplamente divulgada e implementada nos municípios brasileiros. O REURB, por sua vez, é essencial para auxiliar na redução do déficit habitacional e consolidar o direito à cidade”, afirma.
Também marcaram presenças, pelo CAU/BR, o chefe de gabinete Pedro Schultz e a assessora da Presidência, Sandra Marinho.
O seminário também contou com visitas técnicas e oficinas no campus de São Sebastião do Instituto Federal de Brasília (IFB).
Desafios da informalidade e soluções coletivas
A realização do evento pelo CAU/DF reflete o esforço contínuo para enfrentar a informalidade urbana e a precariedade habitacional que afetam milhares de famílias em todo o Brasil. O encontro se justificou pela necessidade urgente de discutir estratégias que garantam direitos fundamentais em áreas onde esses ainda não são assegurados plenamente, agravando a vulnerabilidade socioambiental.
Durante o seminário, foram debatidos os principais desafios e soluções para a regularização fundiária. O objetivo foi proporcionar um espaço de reflexão e qualificação do conhecimento, fortalecendo o CAU/DF e seus parceiros na formulação de propostas eficazes. A participação ativa de moradores, especialistas, gestores públicos e acadêmicos permitiu a troca de experiências, contribuindo para o aprimoramento das políticas e práticas relacionadas à regularização fundiária em todo o país.
Entre os principais resultados do seminário, destaca-se a capacitação de profissionais e conselheiros do CAU para atuar em processos de regularização fundiária de interesse social.
Realizado pelo CAU/DF, o evento foi conjuntamente organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Instituto Direito Urbanístico de Brasília (IDUB), Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB), Instituto Federal Brasília (IFB) São Sebastião e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Mato Grosso do Sul (CAU/MS).
A iniciativa contou ainda com o apoio da Codhab-DF, do IAB-DF, do Laboratório Periférico da FAU/UnB, do Coletivo Panã, Ideias Urbanas (GO), Escritório Modelo +HABITA do Centro Universitário Estácio de Brasília e do Fórum de Organizações Sociais de São Sebastião.
Perdeu o evento, ainda é possível assisti-lo acessando o canal oficial do CAU/DF no YouTube.
