O 27º Seminário Regional da Comissão Ordinária de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CED-CAU/BR) deu continuidade nesta quinta-feira (19/9) aos debates sobre direito autoral e inteligência artificial. O evento acontece na Casa do Baile, em Belo Horizonte, nos dias 18 e 19 de setembro.
Neste segundo dia, o gerente jurídico do CAU/MG, Guilherme Alves, e o assessor jurídico do CAU/BR, Eduardo Paes, participaram de uma mesa-redonda sobre “Direito Autoral em Arquitetura e Urbanismo: implicações éticas”. No início da apresentação, Guilherme Alves apresentou conceitos importantes, como o de direito autoral. Ele citou Carlos Alberto Bittar, renomado autor na temática de autoria, que explica direito autoral pelo seguinte conceito: “Direito Autoral é o ramo do Direito Privado que regula as relações jurídicas advindas a criação e da utilização econômica de obras intelectuais estéticas e compreendidas na literatura, nas artes e nas ciências.”. O gerente apresentou casos para explicar como a questão de direito autoral está presente no dia a dia dos arquitetos e urbanistas e como as relações jurídicas se aplicam nessas situações.
Eduardo Paes apresentou e contextualizou conceitos jurídico relacionados ao direito autoral. Ao comentar sobre as infrações ético-disciplinares, Paes explicou que o plágio é uma das principais demandas relacionados ao direito autoral. Ele também comentou sobre o desafio de constatar o plágio e provocou o questionamento: “como definir os limites entre plágio, ideia, inspiração, influência ou tendência?”. Durante a apresentação, Paes citou o advogado Leandro Flores, que escreveu: “Nenhuma obra arquitetônica contemporânea é totalmente concebida a partir da exclusiva imaginação do autor (totalmente desconectado com o já existente), pois sempre haverá alguma influência de algo já projetado por alguém.”.
Debate
Após a mesa-redonda, os participantes participaram de um debate com os palestrantes. O conselheiro federal Giovanni Alencar foi o responsável por conduzir o bate-papo. Antes, ele reforçou a importância do direito autoral, um dos temas centrais do 27º Seminário Regional da CED-CAU/BR. “É um tema muito instigante; por isso, decidimos trazer a discussão para o evento”, disse o conselheiro.
Iniciou-se o debate com muitas contribuições. Os participantes puderam tirar dúvidas relacionadas ao tema e contribuir o tema para futuras discussões.
