O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), em conjunto com a Aliança pela Paisagem, manifestou apoio ao Projeto de Lei 2.898/2024, que propõe a criação da Política Nacional da Paisagem (PNP). A iniciativa, formalizada em carta assinada por diversas entidades, busca regulamentar a paisagem como essencial no desenvolvimento de políticas públicas no Brasil.
O projeto, atualmente em tramitação no Senado Federal, permitirá que arquitetos e urbanistas atuem de maneira mais incisiva em seus projetos, processos de planejamento e na gestão urbana, fazendo com que a paisagem seja mais reconhecida e valorizada pela sociedade brasileira.
De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o PL adota uma visão holística da paisagem, incorporando não apenas sua proteção patrimonial, mas também sua relevância para a qualidade de vida da população. Apesar de a paisagem já ser mencionada em diversas leis, o Brasil ainda carece de uma regulamentação específica para esse tema.
A Plenária do CAU/BR já havia aprovado no dia 29/8, em Brasília, um posicionamento favorável ao Projeto de Lei 2.898/2024. Para a conselheira federal do CAU/BR Luciana Schenk a paisagem é um importante fator de identidade cultural e conexão com os espaços. “A paisagem vai além da preservação stricto sensu. Ela nos ajuda a criar a identidade necessária para nos conectarmos aos lugares, regiões e à nação. Uma lei que a regule é fundamental para que as futuras gerações usufruam de seus benefícios e beleza”, afirma.
Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), Alessandro Filla Rosaneli, o projeto de lei é um marco para a valorização da paisagem e sua integração nas políticas públicas no Brasil. “O projeto coloca a paisagem como protagonista no planejamento e na gestão urbana, trazendo essa discussão para o centro das decisões políticas no país”, diz.
Veja, a seguir, a íntegra da Carta de Apoio ao PL.
CARTA DE APOIO AO PL 2.898/2024
POR UMA “POLÍTICA NACIONAL DA PAISAGEM”
As entidades abaixo referenciadas manifestam-se publicamente sobre a aprovação do conteúdo do Projeto de Lei 2.898/2024, que trata da “Política Nacional da Paisagem”.
A Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) juntaram esforços para formar uma “Aliança pela Paisagem”, reunindo pessoas, grupos, fóruns e entidades que se apropriam do conceito de paisagem em seu cotidiano pessoal, afetivo, profissional, científico e/ou acadêmico para construir um marco legal sobre a paisagem no Brasil, que trate desse recurso de forma holística e coordenada, utilizando-se como referência o Convênio Europeu da Paisagem (2000).
A criação de uma Política Nacional da Paisagem vem atender a uma lacuna legislativa existente no Brasil na regulamentação da proteção deste bem jurídico que, apesar de previsto na Constituição Federal (artigos 23, III; 24, VII, VIII; e 216, V), no Decreto-Lei n. 3.365/41, na Lei n. 8.625/93, e na Lei n. 9.605/98, ainda não possui um regramento geral, a exemplo de outros países, que há tempos têm implementado políticas que incorporam uma visão holística da paisagem, não com viés apenas de proteção do patrimônio cultural ou natural.
Registre-se a dificuldade de absorção da paisagem como conceito na prática cotidiana da gestão e do planejamento pelas instâncias municipais no País em que essa compreensão seja formal e criteriosamente referenciada, com o devido protagonismo nestes documentos.
Portanto, a regulamentação da paisagem em uma lei nacional é de extrema relevância, não somente para resguardar o valor patrimonial (ao contrário, o termo atualmente já incorpora a ideia de paisagens cotidianas e, inclusive, paisagens degradadas) e em razão da sua relevância econômica, mas, especialmente, pelo seu potencial de melhoria da habitabilidade e da qualidade de vida das pessoas, dados os seus benefícios à saúde física, mental e social da população.
Nesse sentido, expressamos publicamente nosso apoio ao PL 2.898/2024, que está em tramitação no Senado Federal, formalmente apresentado pela Excelentíssima Senadora Eliziane Pereira Gama Melo (PSD-MA).
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) – Alessandro Filla Rosaneli, presidente
Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) – Alexandre Gaio, presidente
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) – Patrícia Sarquis Herden, presidente
Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental (REDEMPA) – Cristina Seixas Graça, coordenadora
Movimento SOS Chapada dos Veadeiros – Álvaro De Angelis, coordenador.
Observatório do Espaço Público da Universidade Federal do Paraná (OEP) – Alessandro Filla Rosaneli, coordenador
Grupo de Pesquisa e Extensão Estudos de Planejamento Urbano e Regional – Núcleo de Estudos e Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo (FAET UFMT) – Doriane Azevedo, coordenadora
Instituto Cidade Legal (Mato Grosso) – Claudio Santos de Miranda, diretor geral
Núcleo de Estudos da Paisagem (CNPq FAU USP) – Euler Sandeville Jr, coordenador
Laboratório da Paisagem da UFPE – Ana Rita Sá Carneiro, coordenadora
Grupo de Pesquisa Pensar Paisagem da UFPE (CNPq) – Lúcia Veras, coordenadora
Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA) – João Guilherme Tegoni, diretor geral
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – Wanda Vilhena Freire, Vice-presidente
Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAU-UFPE) – Lúcia Veras, chefe
Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE – Natália Vieira, coordenadora
Centro de Estudos Avançados (CEA-UFPE) – Maria de Jesus Britto Leite, coordenadora geral
Laboratório de Urbanismo e Patrimônio Cultural (LUP-UFPE) – Juliana Pereira, vice-coordenadora
Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA) – Renato Pegas Paes da Cunha, coordenador executivo
Laboratório Arquitetura, Subjetividade e Cultura – (PROARQ/UFRJ) – Cristiane Rose Duarte e Ethel Pinheiro, coordenadoras
Grupo de Pesquisa Urbanização e Natureza na Amazônia (PPGAU/UFPA) – Ana Claudia Duarte Cardoso, coordenadora
Laboratório Quadro do Paisagismo no Brasil (LabQUAPÁ/ FAUUSP) – Ana Cecília de Arruda Campos, coordenadora
Comité Científico Internacional de Paisaje Cultural, comité regional de Latinoamerica y Caribe (ISCCL LAC / ICOMOS) – José Antonio Hoyuela Jayo, representante del comité internacional de Paisagens Culturais, ISCCL-IFLA, e do grupo regional Latinoamérica e Caribe, ISCCL-LAC, de ICOMOS
Iniciativa Latino-americana da Paisagem (LALI) – Martha Fajardo, diretora.
Iniciativa Latino-americana da Paisagem (LALI) – Núcleo Boas Práticas – Lucas Christophe Gaspar Bueno, coordenador
Escola da Cidade – Cristiane Muniz, diretora do Conselho da Escola da Cidade.
Laboratório de Estudos sobre Vulnerabilidade Socioambiental (LEVSA) da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) – José Lindemberg de Sousa Lopes, coordenador
Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio) – icínio Machado Rogério, presidente
Grupo de Estudos e Pesquisas em Política e Território (GEOPPOL) – Instituto de Geociências, Universidade Federal do Rio de Janeiro – Rafael Winter Ribeiro, coordenador
Grupo de Pesquisa Planejamento e Projeto da Paisagem (PPP) – Luis Guilherme Aita Pippi e Raquel Weiss, coordenadores
Laboratório de Paisagem e Arquitetura (PARQUI) – Luis Guilherme Aita Pippi, coordenador
Grupo de Pesquisa Cidade Parque UFPE / CNPQ – Roberto Montezuma, coordenador
UFPB – DAU – Projeto de Extensão AndaCIDADE – Rossana Honorato, coordenadora
Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (APAN) – Paula Frassinete Lins Duarte, presidente
Laboratório da Paisagem- UFMG – Gisela Barcellos de Souza, coordenadora
Grupo de pesquisa do Laboratório da Paisagem- UFMG/ CNPq – Stael de Alvarenga Pereira Costa, vice-líder
Grupo de Pesquisas Paisagens Híbridas (GPPH) – Escola de Belas Artes/Programa de Pós-Graduação em Arquitetura – PROARQ/FAU UFRJ – Rubens de Andrade (EBA UFRJ/PROARQ/FAU UFRJ), líder no Diretório de Grupos no CNPq, e Jaqueline de Macedo (PGPP/FAU UFRJ)
Pós-graduação em Arquitetura da Paisagem (ap) – Instituto de Educação Continuada (IEC), PUC Minas – Maria Manoela Gimmler Netto e Simone Safe, coordenadoras
Laboratório de Criação e Análise de Ambiências (LabCA/UFRJ) – Helena Lacé e Maria Elisa Feghali, coordenadoras
Rede Brasileira de Jardins Botânicos (RBJB/Comitê Executivo) – Zenaide Nunes Magalhães de Araújo, presidente, e os Jardins Botânicos do Brasil Associados a RBJB
Laboratório da Paisagem – LabPa UFMS – Eliane Guaraldo, coordenadora
Au.Doc Laboratório de Pesquisa e Documentação em Arquitetura e Urbanismo – UFMS Eliane Guaraldo, coordenadora
ARBÓREA. Grupo de Pesquisa em Arborização Recursos Naturais e Sustentabilidade. CNPq – Eliane Guaraldo, coordenadora
Grupo de Pesquisa em Sistemas Integrados Territoriais e Urbanos (SITU). CNPq – Marta Enokibara, vice coordenadora
Ateliê de Pesquisas da Paisagem (APPA/IFF) – Danielly Cozer Aliprandi, coordenadora
Laboratório Urbano da Paisagem (LUPA/UFPI) – Karenina Cardoso Matos, coordenadora
Laboratório de Projeto e Planejamento Urbano TRAMA (EA/UFMG) – Elisângela de Almeida Chiquito, coordenadora
Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) – Andréa dos Santos, presidente
Laboratório da Paisagem e do Ambiente Construído (LAPA/UEMA) – Barbara Irene Wasinski, coordenadora
Laboratório de Agroecologia Urbana e Rural (LAgEUR-CePETeS/FCT UNESP de Presidente Prudente) – Fernando Sérgio Okimoto, coordenador geral
Laboratório de Geotecnologias Socioambientais (GeTeSA-CePETeS/FCT UNESP de Presidente Prudente) – Fernando Sérgio Okimoto, coordenador geral
Laboratório de BioConstrução Civil (BioC-CePETeS/FCT UNESP de Presidente Prudente) – Fernando Sérgio Okimoto, coordenador geral
Permacultura no Planejamento e na Produção de Assentamentos Humanos. Grupo DGP-CNPq – Fernando Sérgio Okimoto
PermaCampus: Vivências Permaculturais. (FCT UNESP de Presidente Prudente) – Fernando Sérgio Okimoto, coordenador geral
Grupo de Pesquisa CNPq “Representações: Imaginário e Tecnologia” (RIT) – Artur Simões Rozestraten e Arthur Simões Caetano Cabral, coordenadores
Grupo de Pesquisa Projeto Arquitetura e Cidade (GPArC, FCT UNESP) – Hélio Hirao, coordenador
Coletivo de Pesquisa Processos de Urbanização e Configuração das Paisagens do Centro-Oeste Paulista e Suas Redes Territoriais, Projeto CNPq/MCTI Nº 10/2023 – Euler Sandeville Jr., coordenador geral
Laboratório Paisagem, Arte, Cultura – LABPARC FAU USP – Vladimir Bartalini, coordenador
Grupo de Pesquisa Arqueologia da Paisagem (CNPq) – Beatriz Bueno, coordenadora
Grupo de pesquisa Paisagem e territorialidades da conservação no Brasil (CNPq) – Sueli Furlan, coordenadora
Laboratório de Climatologia e Biogeografia (Geo FFLCH USP) – Sueli Furlan, coordenadora
Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) – Elizandra Goldoni Gomig, presidente
Grupo de pesquisa LAPALU (laboratório transcultural da paisagem e do lugar), CNPq-PPGAU/UFF – Dinah Guimaraens, coordenadora professora
