ATHIS, Microempreendor Profissional e propostas da Carta aos/às Candidatos/as pautam reuniões de trabalho com o governo federal
O CAU Brasil foi recebido em audiências importantes nos ministérios das Cidades, do Trabalho, e de Planejamento e Orçamento. Na pauta, agendas construídas coletivamente pelos conselheiros e entidades que representam a categoria para melhorar as condições de moradia da população e as cidades brasileiras e valorizar o trabalho dos profissionais da arquitetura e urbanismo. A presidente Nadia Somekh(SP) e o conselheiro Rubens de Camillo(MS) participaram de reunião no Ministério do Planejamento e Orçamento. No Ministério das Cidades, acompanharam a presidente as conselheiras Ana Cristina Barreiro (RO), Camila Leal (PB) e Ricardo Mascarello (SE), além da chefe de gabinete, Cristiane Benedetto. Na audiência com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o conselheiro Nilton Lima (GO), segundo vice-presidente, representou a presidência do CAU Brasil.
No encontro com a diretoria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, a presidente Nadia Somekh(SP) e o conselheiro Rubens de Camillo(MS) apresentaram sugestões para superar a crise habitacional e sanitária a partir da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, prevista na Lei Federal nº 11.888, de 2008. Em documento entregue ao diretor Luciano Severo, o CAU Brasil defendeu que o planejamento leve em consideração as necessidades do território como elemento central para a definição da alocação de recursos. “A janela de oportunidade política aberta pela elaboração do Plano Plurianual (PPA) possibilita um debate sobre como o Estado pode garantir recursos, estrutura e uma política urbana inclusiva que garanta a moradia digna para as famílias de baixa renda”, diz o ofício.
A presidente atualizou a diretoria sobre outras medidas que estão sendo adotadas para promoção da ATHIS como política pública, como as emendas propostas pelo o deputado federal Merlong Solano (PT-PI) para inclusão da assistência técnica no novo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Segundo a presidente Nadia, todos os pontos de pauta apresentados pelo CAU foram bem recebidos no Ministério do Planejamento e Orçamento. “Houve ressonância das nossas ideias, como incluir, no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a articulação do programa Nenhuma casa sem Banheiro junto com o SUS”, afirmou a presidente Nadia Somekh em seu informe durante a 134ª Plenária Ordinária nesta sexta, 17 de março. “Foi uma alegria ter representado os nossos arquitetos, a nossa arquitetura e urbanismo neste diálogo junto ao governo federal”, completou. De acordo com a presidente, há a possibilidade de um encontro com a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante a Marcha dos Prefeitos.
No Ministério das Cidades, os representantes do CAU Brasil foram recebidos pelo Secretário Nacional de Políticas para Territórios Periféricos, Guilherme Simões. A regularização fundiária e habitação, pautas de convergência com a ATHIS, estão entre as prioridades do governo para estes territórios, segundo o secretário. Simões afirmou que a secretaria também vai considerar potencialidades de políticas culturais e sociais locais e enfatizou que a participação social como instrumento para a definição das necessidades e o desenho das políticas. Também participaram da reunião os técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Renato Baldim e Cleandro Krause, que estão trabalhando com o CAU Brasil na construção de um projeto de escala e sustentabilidade para uma política nacional de ATHIS.
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
Outro tema enfatizado pelo CAU Brasil nas audiências com os Ministérios do Trabalho e de Planejamento e Orçamento foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 55, de 2022, que dispõe sobre a criação de um novo enquadramento tributário para as atividades exercidas por profissionais liberais: o Microempreendedor Profissional (MEP). A proposta, apresentada pela deputada Érika Kokay (PT-DF) e em tramitação na Câmara Federal, possibilita que profissionais liberais adotem o modelo simplificada de recolhimento de impostos de 5% sobre a sua receita bruta para faturamento de até R$ 240.000,00 por ano. O CAU defende a inclusão da medida na reforma tributária em elaboração pelo governo. A audiência com o Ministério do Trabalho foi solicitada pela própria parlamentar e teve o projeto do MEP como pauta principal.
Diante da oportunidade de interlocução com a pasta que trata do Orçamento da União, o CAU Brasil também explicou que a medida valoriza o trabalho especializado e também viabiliza a ampliação de receitas provenientes da formalização. “Com a aprovação da proposição, arquitetos, engenheiros, advogados, odontólogos, etc., em início de carreira poderão evitar prejuízos sociais advindos da informalidade. Entendemos ser fundamental para o desenvolvimento e saúde financeira das empresas a aprovação do projeto”, diz o documento.
As reuniões com os ministérios também foram oportunidades para reforçar as demais propostas defendidas pelas entidades que representam a categoria na Carta-Aberta aos (às) Candidatos(as) nas Eleições de 2022.
