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CAU Brasil colabora com projeto de melhorias habitacionais do Ministério das Cidades

 

A expertise dos profissionais de arquitetura e urbanismo brasileiros em projetos de assistência técnica para habitação de interesse social serve de base para um programa de Melhorias Habitacionais gestado pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades. O CAU Brasil e o CONFEA participaram de um grupo de trabalho (GT) focado no desenvolvimento de uma tecnologia digital capaz de integrar beneficiários de programas de melhorias  habitacionais, agentes financiadores e profissionais da assessoria técnica (arquitetos e engenheiros). O projeto conta com apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e prevê ainda um Fundo Garantidor para o programa, que segue em desenvolvimento pela SNH. A reunião final do GT aconteceu em 7 de dezembro.

 

O programa deverá atender populações de baixa e média renda com a presença de Assistência Técnica, como prevê a Lei 11.888/2008. A SNH trabalha para disponibilizar instrumentos para viabilizar reformas em residências com inadequações edilícias. A criação da plataforma virtual acessível é uma estratégia que visa simplificar a condução da operação de crédito, reduzir custos transacionais e garantir o controle adequado dos fins do financiamento. 

 

O aplicativo será disponibilizado aos beneficiários quando o programa entrar em fase de execução, o que deve ocorrer a partir do próximo ano. Por meio dele, os usuários poderão tanto solicitar o financiamento quanto contratar arquitetos e engenheiros. Os profissionais, por sua vez, poderão cadastrar-se no sistema para atuar em projetos de melhorias habitacionais. Os cadastros serão validadas com base nos registros dos conselhos profissionais, o que garantirá a idoneidade e evitará o exercício ilegal. Outro resultado da parceria será a estruturação de cursos para aprimorar o conhecimento técnico dos profissionais envolvidos.

 

O GT foi viabilizado por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023 autorizado pelo plenário do CAU/BR em abril. A equipe realizou vinte reuniões em formato presencial e on-line com a participação de representantes das Comissões de Política Profissional (CPP) e de Política Urbana e Ambiental (CPUA). Além de contribuir com a base de dados que possibilitará a validação das informações cadastrais dos profissionais habilitados, o CAU e Confea colaboraram com a construção de cada tela do aplicativo, procurando prever soluções para possíveis problemas. “O Conselho  tem gestionado pela garantia de justa remuneração por estes serviços  e pela simplificação do pagamento dos honorários , proporcionando um novo campo de atuação aqueles que têm se dedicado a questão da moradia saudável”, afirmou a Conselheira Vania Burigo (SC), representante da CPP. Também participaram do GT os representantes da CPUA Ricardo Mascarelo (SE) e Camila Leal (PB).

 

 

Vânia Burigo lembrou que, entre 2017 e 2023, o CAU investiu aproximadamente R$30 milhões em ações de ATHIS, como editais de fomento, eventos, capacitações e parcerias com agentes públicos. Este investimento, assegura a conselheira, possibilitou a formação de experiências práticas para arquitetos e urbanistas em projetos de melhorias habitacionais, evidenciando que “‘é possível fazer ATHIS, basta vontade política’

 

Segundo a SNH, os encontros foram essenciais para a criação da plataforma. Também fez a diferença para adequar a ferramenta à realidade profissional que envolve a melhoria habitacional e aprimorar a jornada dos beneficiários. 

 

Melhorias habitacionais no foco 

 

Cerca de 12,2 milhões de domicílios urbanos no Brasil apresentam inadequações edilícias, segundo dados preliminares de 2022 da Fundação João Pinheiro. O número é quase duas vezes maior que o déficit habitacional. 

 

A Lei nº14.620, de 13 de julho de 2023, que regula o novo Programa Minha Casa, Minha Vida, passou a incluir a Melhoria Habitacional como prioridade no atendimento. A premissa leva em consideração sugestão do CAU Brasil após estudo realizado em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O instituto calcula que pouco mais de R$ 190 bilhões seriam suficientes para suprir as precariedades e inadequações de moradia no país, volume financeiro menor que os R$ 218 bilhões investidos pelo Governo Federal entre 2009 e 2019 no MCMV em 5 milhões de novas habitações.

 

Segundo o Ministério das Cidades, a pasta procura abordar a questão de forma abrangente, promovendo iniciativas tanto de melhorias habitacionais subsidiadas pela Secretaria Nacional de Periferias (SNP) quanto de financiamento pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH). 

 

PROJETO FORTALECE OBSERVATÓRIO DA ATHIS

 

O programa de Melhorias Habitacionais em desenvolvimento pelo Ministério das Cidades fornecerá dados para o Observatório da ATHIS. O projeto do CAU Brasil disponibilizará uma base de dados sobre assessorias técnicas e organizações da sociedade civil (OSCs) envolvidas com Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).

 

A partir das obras realizadas, o CAU colherá informações como custo das obras, prazos de execução e localização. Os dados serão tratados pela equipe de Geotecnologia do CAU e inseridos na plataforma.

 

“O observatório da ATHIS é um primeiro passo para o observatório de dados do CAU. Com a mesma lógica, será possivel receber outras camadas, como Patrímonio Histórico, Planejamento Urbano e outros temas que compõem o oficio da arquitetura e do urbanismo”, explica a vice-presidente Daniela Sarmento.

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