O plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil aprovou a criação da Comissão Temporária de Políticas de Ações Afirmativas (CTPAF). A matéria foi acatada por 22 votos favoráveis e 3 contrários durante a 129ª Plenária Ordinária no dia 21 de outubro, após apresentação do relatório de trabalho da Comissão Temporária de Raça, Etnia e Diversidade (CTRED) pelas conselheiras Claudia Sales de Alcântara (CE) e Camila Leal Costa (PB). A discussão da pauta, que vem abrindo espaço no CAU para o reconhecimento de histórias e vivências coletivas, foi marcada por momentos emotivos na reunião plenária.
Com um ano de funcionamento, entre agosto de 2021 e agosto de 2022, a CTRED foi criada para promover avanços nos debates sobre as temáticas de gênero, raça e diversidade de forma transversal aos assuntos de interesse dos profissionais da arquitetura e urbanismo de que trata o sistema CAU. Ao longo deste período, a comissão promoveu ações educativas internas e externas, permitindo a amplificação das perspectivas das mulheres, populações negra e LGBTQI+ dentro do Conselho e posicionando o CAU Brasil em debates emergentes junto à sociedade. Outros CAU/UF também criaram comissões para tratar de temas correlatos, como o CAU/PR e CAU/RS.
No discurso de abertura da pauta, a coordenadora Cláudia Sales de Alcântara trouxe relatos da própria história pessoal e profissional como mulher, estudante e arquiteta negra para contextualizar a importância dos debates como os que a CTRED provoca junto ao CAU e à sociedade. “O acesso ao ensino superior, embora importante e fundamental em um país onde o diploma é uma das únicas formas de ascensão social, não foi e nem é suficiente para resolver as desigualdades raciais tão gritantes que existem em nosso país. Ao terminarem a sua graduação, estes estudantes continuam a enfrentar as mesmas dificuldades que eu enfrentei há 20 anos atrás: a de se inserir profissionalmente como arquitetos e urbanistas e viverem do seu exercício profissional. Ou seja, o conselho profissional não conseguiu acompanhar a política de inclusão estudantil”, afirmou. “As políticas de ações afirmativas precisam ganhar capilaridade em outros espaços a fim de garantir de forma concreta, a reparação de diversos grupos historicamente violados de seus direitos tais como pessoas com deficiências, trans e travestis”, completou, se referindo à ampliação do escopo do trabalho a partir da CTPAF.
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Emocionando o plenário, a conselheira encerrou o discurso com uma reafirmação que materializa a importância da representatividade. “Me sinto muito bem-aventurada de estar em uma gestão presidida por mulheres e ter encontrado Camila (a conselheira Camila Leal). Camila é o espelho que me faltou em todos os espaços que transitei”, finalizou, num abraço afetuoso à colega com quem dividiu a coordenação da CTRED.
Coube a Camila a apresentação do relatório da comissão. Entre as ações mencionadas, estão a produção da série de Podcasts CAU entre.vistas e a implementação de um calendário com datas temáticas para incluir os debates no cotidiano dos profissionais. Foi também durante o período de funcionamento da Comissão que o CAU estimulou a produção de dados para mensurar indicadores de inequidade e revisou a resolução 193 para oferecer descontos de taxas para egressos oriundos de políticas de inclusão e pessoas em licença parental.
Segundo Camila, além da dimensão educativa, a comissão procurou trabalhar com ações representativas e estruturantes. A conselheira observa que a pauta afirmativa dialoga com todas as temáticas de que trata o CAU. “Está mais do que provado que não tem como ter prática profissional forte sem considerar as diferenças e desigualdades que existem dentro do nosso perfil profissional” afirmou a conselheira.
A apresentação dos resultados do trabalho da comissão foi seguida da manifestação dos conselheiros e conselheiras. A maioria dos discursos parabenizou os colegas pelos resultados das ações desenvolvidas.
A 1ª vice-presidente Daniela Sarmento afirmou que o CAU figura como exemplo ao aprofundar a discussão das temáticas propostas pela CTRED e ampliadas pela CTPAF. “Estamos evoluindo. Hoje temos condições de compreender e fazer este diálogo a partir da diversidade que compõe este plenário, que reflete os arquitetos. E há uma importância ainda maior em incluir aqueles que não conseguem estar aqui”, afirmou. “O maior legado, nós já construímos: marcar o mandato de um conselho que se abre para ouvir a sociedade”, afirmou o conselheiro Valter Caldana. Representante do Acre, a conselheira Josélia Alves lembrou que o Projeto Amazônia, que o CAU vem estruturando, tem ligação com os temas da CTRED na medida em que pode “O projeto Amazônia é uma oportunidade de trazer as diferenças e desigualdades regionais, debates que são muito importantes para as mulheres da periferia”, disse a conselheira.
Também solicitaram uso da palavra para parabenizar os trabalhos da CTRED a 2ª vice-presidente, Patrícia Luz, as conselheiras Grete, e Maíra, os conselheiros Jeferson Navolar e José Afonso, a coordenadora do CEAU, Eleonora Mascia, e a ouvidora Ana Laterza.
Já o conselheiro Matozalém Sousa Santana, do Tocantins, discordou da proposta de ampliação do trabalho da comissão. “Essa comissão e este tema por certo traz um simbolismo”, afirmou. No entanto, no entendimento do conselheiro, “o conselho deixou de lado matérias que atingem o público maior de arquitetos”. A conselheira Giedre Maia, do Espírito Santo acompanhou o posicionamento. “Não discordo da necessidade da pauta, mas meu voto continuará negativo, pois acho inadmissível o conselho fechar os olhos para a criação de uma comissão de fiscalização”, justificou.
Além das conselheiras Cláudia Sales de Alcântara e Camila Leal, que também fizeram parte da CTRED, a CTPAF também será composta pelo conselheiro federal do Amapá, Humberto Cruz, e pela presidente do CAU/SE, Heloísa Diniz de Rezende.
