ASSESSORIA PARLAMENTAR

CAU Brasil faz proposta para diminuir carga tributária dos arquitetos e urbanistas

Na tarde de sexta-feira, dia 8/4, foi realizado na Câmara dos Deputados o ato de entrega pela presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, à deputada Erika Kokay, de minuta de projeto de lei que propõe a criação de regime tributário próprio para os profissionais liberais, o Microempreendedor Profissional (MEP).
 
 
A proposta beneficia os arquitetos e urbanistas, que terão uma carga tributária menor e mais simplificada que a disponibilizada no regime tributário do Simples ou no regime do lucro presumido. A construção da minuta foi feita em conjunto pela deputada, pela presidente e conselheiros do CAU Brasil e por dirigentes das entidades do CEAU (IAB, FNA, AsBEA, ABEA, ABAP e FeNEA).
 

 
Erika Kokay deverá protocolar o projeto esta semana.  No dia 27 de abril haverá uma solenidade para marcar o lançamento oficial da iniciativa, que atende a uma reivindicação antiga dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo, como lembrou no ato do dia 8 a presidente Nadia Somekh. 
 
 

Estiveram presentes os conselheiros (as) Cristina Barreiros (RO), Gerardo da Fonseca (PI) , Patrícia Luz (RN) e Rubens de Camillo (MS), além da assessora de assuntos institucionais e parlamentares Luciana Rubino.

 

CONHEÇA A PROPOSTA
O CAU Brasil propõe uma alteração no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123), para incluir as atividades exercidas por profissionais liberais. Seria criado o Microempreendedor Profissional (MEP) para empresários com faturamento de até R$ 240.000 por ano e no máximo dois empregados.

 

Esse Microempreendedor Profissional pagaria de impostos apenas 5% sobre a sua receita bruta. Hoje, pequenos prestadores de serviço podem pagar até 15,5% pela tabela do Simples.

 

Esse novo imposto substituiria diversos tributos incidentes atualmente, como Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição para a Seguridade Social (relativa à pessoa do empresário), ICMS e ISS.

 

Limite de rendimentos proposto (até R$ 240.000) é maior do que o adotado para o Microempreendedor Individual (MEI), hoje de R$ 81.000.

 

DESPRECARIZAÇÃO DA PROFISSÃO
Essa proposta do CAU Brasil vai ao encontro do compromisso da presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, de combater a precarização da profissão de arquiteto e urbanista. Em abril de 2021, o CAU/BA apresentou uma primeira proposta com o mesmo objetivo, visando a inclusão de arquitetos e urbanistas como categoria profissional beneficiada pelas regras vinculadas ao Microempreendedor Individual (MEI), ainda em tramitação no Congresso.

 

Com a formalização dos serviços via Microempreendedor Profissional (MEP), profissionais em início de carreira poderão evitar diversos prejuízos sociais decorrentes da informalidade, inclusive em termos de aposentadoria.

 

Com mais recursos disponíveis para montar e atualizar escritórios, equipamentos e softwares, esses profissionais poderão desenvolver melhor as suas atividades, gerando empregos e riquezas para o país.

 

10 respostas

  1. Estranho, o CAU pede para o governo diminuir a carga tributária dos arquitetos, porém cobra de um profissional/empresa duas anuidades. Uma empresa que tenha um profissional arquiteto paga duas anuidades. Por que?
    Penso que antes de pedir para que outros baixem os custos dos arquitetos, seu próprio colégio deveria gestionar esta situação, na qual o profissional, por ser também empresa paga duas vezes a mesma tarifa para seu próprio colégio.
    Muitas vezes me pergunto, para que serve o CAU? Para cobrar.

  2. Bom Dia!

    Gostaria de saber se os senhores fizeram uma pesquisa para saber quantos arquitetos, recebem estes valores por ano. Não peço muito, poderia ser so no Rio Grande do Sul, quantos arquitetos atingiram o valor de R$ 280.000,00 por ano.

  3. Parabéns ao CAU pela iniciativa. Será um grande avanço para todos os profissionais liberais!

  4. Até que enfim, uma proposta inteligente que só arquitetos plenos e seniores entendem a importância e propriedade, isso é gestão de interesse da profissão!!!!!!

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