O CAU Brasil publicou em seu Portal da Transparência em 29 de setembro dois editais de Chamada Pública de Apoio Institucional objetivando selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, para duas importantes ações de valorização da Arquitetura e Urbanismo.
O primeiro edital objetiva o desenvolvimento e a execução de projetos de apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), “adequado ao desenvolvimento e execução das diretrizes indicadas no “Manifesto em Defesa da Moradia Digna para Todos”, divulgado pelo CAU Brasil em julho de 2021, no Congresso Mundial de Arquitetos UIA 2021. O total de recursos a ser disponibilizado é de R$ 1.000.000,00 (ver detalhes abaixo)
O segundo edital, de patrocínio cultural, visa “o desenvolvimento e a execução de publicações, produções e/ou eventos que, em consonância com a missão do Conselho, “aperfeiçoem e orientem o exercício ético e qualificado da profissão, e que promovam o acesso universal à arquitetura e urbanismo como garantia do bem-estar social”. Serão disponibilizados um total de R$ 100.000,00 (ver detalhes abaixo).
Ambos certames têm abrangência nacional e os responsáveis técnicos – não os dirigentes das instituições – devem ser, obrigatoriamente, arquitetos e urbanistas.
As inscrições podem ser feitas até às 23h59 do dia 01 de novembro de 2021. Os convênios deverão ser assinados até dia 15 de dezembro e os prazos para execução dos projetos irão até 30 de novembro de 2022.
APOIO A ATHIS
O Edital de Chamada Pública de Apoio Institucional Nº 05/2021 prevê projetos relativos à ATHIS deverão ser estruturados prioritariamente em formato on-line, atendendo às exigências relativas à Pandemia Covid-19.
Serão aceitas propostas para:
1-Oficinas: reconstrução (individual e coletiva); audiovisuais (vídeos e outras mídias) ou artes visuais (maquetes e outras formas de artes visuais);
2-Eventos: feiras, encontros profissionais, palestras, cursos, conferências, seminários, congressos e atividades afins;
3-Publicações e mídias digitais: livros, revistas, dentre outros, audiovisuais (vídeos e outras mídias) ou artes visuais (maquetes e outras formas de artes visuais);
4-Intervenções urbanas: projetos de intervenção física em locais públicos, abertos e/ou fechados, tais como praças, parques ou ruas e melhorias habitacionais (REURB).
5-Projeto de seleção para Contratação de arquitetos e urbanistas na elaboração de projetos arquitetônicos de assistência técnica de habitação de interesse social. As obras deverão ser financiadas com recursos: de emendas parlamentares, dos Estados ou dos Municípios ou de um consórcio de entes.
O CAU/BR disponibilizará para esta Chamada Pública de Patrocínio a quantidade de 40 cotas no valor de R$ 25.000,00 cada, totalizando R$ 1.000.000,00, a ser distribuído entre a(s) proposta(s) selecionada(s). No formulário de inscrição a entidade deverá indicar a quantidade de cotas para realização da ação, com mínimo de 1 cota (R$ 25.000,00) e máximo de 6 cotas (R$ 150.000,00).
O valor total do patrocínio a ser concedido pelo CAU/BR não poderá ultrapassar o limite de 80% (oitenta por cento) do valor total do projeto (com base no valor descrito no formulário de inscrição). Ou seja, a instituição parceira deverá se comprometer com o custeio de 20% do projeto.
Para garantir a regionalização do edital, será definido que cada Região Geográfica Brasileira (Norte, Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste) será contemplada com pelo menos um projeto. Os demais selecionados serão de acordo com a pontuação mais elevada, independentemente do local de execução indicado no formulário de inscrição.
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PATROCÍNIO CULTURAL
O Edital de Chamada Pública de Apoio Institucional Nº 06/2021 busca resgatar o compromisso do Conselho com o fomento a ações de valorização da Arquitetura e Urbanismo de caráter inovador e contemporâneo, estimulando propostas que abordem um dos três eixos temáticos:
- Revisitar a história da arquitetura e urbanismo;
- Retratar o presente da arquitetura e urbanismo;
- Traçar caminhos para a arquitetura e urbanismo.
Esses três eixos são complementares e estão estruturados de maneira a selecionar iniciativas (eventos, publicações e produções) que resultem informações relevantes de iniciativas de interesse histórico-cultural e visões plurais na produção arquitetônica e urbanística nacional; levantem conteúdos da atual produção de boas práticas em Arquitetura e Urbanismo, bem como apresentem propostas de caminhos possíveis para a valorização dos arquitetos e urbanistas.
Os projetos devem ser estruturados prioritariamente em formato on-line, atendendo às exigências relativas à Pandemia Covid-19. Poderão ser inscritas propostas para:
1-Eventos: feiras, encontros profissionais, palestras, cursos, conferências, seminários, congressos, premiações e atividades afins;
2-Publicações: livros, outras publicações e mídias cujos conteúdos colaborem para fomentar a Arquitetura e o Urbanismo e disseminar informações relevantes para o segmento;
3-Produções: audiovisuais e exposições.
O CAU Brasil disponibilizará para esta Chamada Pública 10 cotas no valor de R$ 10.000,00 a serem distribuídas entre as propostas selecionadas, totalizando um investimento de R$ 100.000,00. Em suas propostas as Organizações da Sociedade Civil interessadas deverão indicar a quantidade de cotas às quais se candidatam. Partindo de no mínimo R$ 10.000,00, poderão ser oferecidas:
- 2 cotas: R$ 20.000,00, para projetos e ações de âmbito municipal ou estadual;
- 3 cotas: R$ 30.000,00, para projetos e ações de âmbito regional ou nacional;
- 5 cotas: R$ 50.000,00, para projetos e ações de âmbito internacional;
O valor total do patrocínio a ser concedido pelo CAU/BR não poderá ultrapassar o limite de 50% do valor total do projeto (com base no valor descrito no formulário de inscrição).
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OUTRAS INFORMAÇÕES
As Comissões de Seleção de Propostas serão compostas por profissionais com atuação na área objeto dos editais (que estarão impedidos de concorrer nos certames), representantes do corpo técnico do CAU Brasil e de conselheiros federais.
Os Editais têm como base a Resolução CAU/BR no. 94, de 7 de novembro de 2014, que regulamenta a concessão de apoio institucional pelo CAU Brasil, e a legislação federal pertinente, Lei 13.019/2014, que estabeleceu o regramento para parcerias entre a gestão pública e OSCs.
Consulte os Editais para saber de mais detalhes.
