Em continuidade às ações da Campanha Mais Arquitetos, promovidas de abril a julho de 2021, o CAU Brasil estreou em dezembro o Portal ATHIS. O endereço é www.caubr.gov.br/moradiadigna, substituindo hotsite lançado em abril.
O portal passa a concentrar todo material produzido pelo CAU Brasil e pelos CAU UFs sobre a implementação da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Lei 11.888/2008) com informações sobre ações próprias e de outras instituições e do Poder Público em defesa de moradia digna para todos. O conteúdo será atualizado permanentemente.
Por meio dele, o CAU Brasil apresenta a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) e promove a Lei Federal 11.888/08 como política pública estratégica para enfrentar o déficit habitacional no país, que tem mais de 25 milhões de pessoas vivendo em moradias precárias, segundo a Fundação João Pinheiro.
O Portal ATHIS também atende a uma importante demanda profissional pela formação profissional para atuar neste mercado. Pesquisa do Instituto DataFolha, realizada em 2019 em parceria com o CAU Brasíl, para delinear o perfil de quem exerce a arquitetura e urbanismo no país, revelou que 18% dos profissionais e das empresas entrevistados já realizaram serviços de Habitação de Interesse Social. Na pesquisa, a arquitetura social também foi apontada como um dos temas que deve ser prioridadade para o CAU em prol da sociedade e da Arquitetura e Urbanismo, junto com a valorização profissional, a gestão urbana, fiscalização e acessibilidade. Saiba mais
Com a pandemia da Covid-19 nas cidades e nos territórios vulneráveis, ficou evidente como o equacionamento da questão da Habitação Social é fundamental para a Saúde Pública. A Assistência Técnica exercida por arquitetos e urbanistas é condição essencial para a construção de residências e cidades saudáveis e seguras.
No primeiro semestre de 2021, a campanha promoveu uma ampla divulgação da Lei nº 11.888/08 junto à população e ao poder público, difundiu experiências exitosas em todo país e lançou o Manifesto em defesa de Moradia Digna para todos – Um projeto para o CAU e para o Brasil durante o Congresso Mundial UIA2021RIO.
A primeira fase da campanha incluiu uma intensa programação on-line, como a série de lives “Moradia digna é uma questão de saúde pública”, que chegou a mais de 8 milhões de pessoas. Em celebração pelo Dia Nacional da Habitação (21 de agosto), a campanha promoveu a Semana da Habitação, uma realização conjunta das comissões de Política Profissional e de Política Urbana e Ambiental do CAU Brasil. Tudo isto agora faz pare do Portal ATHIS.
Os vídeos mostram casos reais de êxito de implementação da ATHIS e, em breve, a eles serão agregados outros, mostrando projetos contemplados no recém lançado Edital do CAU Brasil para promoção da Assistência Técnica no país.
Outro conteúdo do portal é o mapa ATHIS, mostrando quais são os municípios brasileiros que já implementaram a lei. Importante destacar ainda a seção “Como tornar realidade”, reunindo kits com informações para cidadãos, arquitetos e Poder Público. O curso on line de capacitação em ATHIS em realização pelo CAU/SC faz parte desta seção.
O portal permite ainda acesso direito ao documentário “Habitação Social: uma questão de Saúde Pública”, audiovisual realizado pelo CAU Brasil para visibilizar a história de pessoas que vivem sem segurança fundiária e infraestrutura sanitária em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. O filme também é uma ferramenta para promoção da ATHIS nos municípios e apresenta possibilidades de transformação desse quadro, a partir do reconhecimento do papel do arquiteto e urbanista e da valorização de seus conhecimentos e habilidades.
Com o Portal Moradia Digna, o CAU Brasil consolida seu programa permanente por habitação segura e saudável para todos/as os/as brasileiros, pauta que vem mobilizando os/as arquitetos e urbanistas desde 2015, quando o sistema CAU definiu a destinação de 2% da sua receita bruta para fomentar ações de ATHIS. Como resultado, os CAU/UF também empreendem movimentos relevantes para colocar a pauta em um novo patamar de compreensão pela sociedade.
Seja parte deste esforço nacional por moradia digna no Brasil!
