O CAU Brasil apresentou, durante a 41ª Plenária Ampliada, no dia 19 de agosto, uma versão prévia do Caderno de Boas Práticas para licenciamento responsável e seguro. O guia é resultado do trabalho desenvolvido pelas Comissões de Política Profissional (CPP) e de Política Urbana e Ambiental e Comissão de Política Profissional (CPUA). Com o documento, o CAU Brasil pretende instrumentalizar os profissionais e oferecer contribuições para agilizar os processos de obtenção de licenças, garantindo a segurança e a legalidade das obras.
Segundo dados do IBGE apontados no guia, apenas 20% dos municípios brasileiros dispõem de sistemas digitais para solicitação de alvarás. Na maioria das cidades, o processo de licenciamento é físico e burocrático. A mudança no padrão do procedimento pode oferecer agilidade construtiva. O relator da matéria, conselheiro Nilton Lima, apresentou o encaminhamento do trabalho ao plenário reconhecendo a complexidade da matéria. “O assunto é controverso. Precisamos simplificar o processo de licenciamento, porém isso precisa acontecer com responsabilidade e segurança”, afirmou.
Em 2020, o CAU Brasil procurou contribuir com a reformulação da Resolução 64, emitida pelo Ministério da Economia em 2020 para tratar da classificação de risco no direito urbanístico. À época, a autarquia emitiu manifestação sobre a norma. Relembre aqui.
A presidente Nadia Somekh reafirmou a disposição do CAU Brasil em contribuir para o aperfeiçoamento das normas. “Temos um convênio com o Ministério de Desenvolvimento Regional e sempre nos colocamos à disposição do governo e do Patrimônio da União, e não seguiram conosco neste ministério, mas não por nossa vontade. Estamos sempre disponíveis para trabalhar com quem quer melhorar a vida da população brasileira”, afirmou.
O Caderno de Boas Práticas para licenciamento responsável e seguro trará definições sobre o licenciamento de projetos e obras e apresenta um glossário de siglas e termos técnicos recorrentes ao longo de todo o processo necessário para concessão de licenças e alvarás. Também explicará as características do processo nas etapas de projeto, execução e entrega.
Ao final, o Caderno apresenta propostas para aperfeiçoamento da legislação no que diz respeito ao Ambiente de Planejamento, Poder de Polícia, modelo digital e principalmente, integração entre as diversas fases – Projeto x Obra x Entrega – com responsabilidades tripartites sem transferência de Responsabilidades do Estado para o Arquiteto, valorizando o documento de Registro de Responsabilidade Técnica – RRT CAU, simplificando, efetivamente, toda a legislação envolvida no processo como um todo, focando o dever do Estado na relação e uso do edifício para com o entorno e a própria cidade culminando em projetos de lei sugestivo.
A versão final será lançada oficialmente em dezembro, durante as comemorações pelo Dia do Arquiteto e Urbanista.
Confira as propostas em estudo no processo de elaboração do Caderno:
