Nas últimas semanas representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil) estiveram reunidos com parlamentares na Câmara dos Deputados para apresentarem propostas promovidas pelo Conselho e de interesse dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo.
No dia 28 de fevereiro, a conselheira federal representando o estado da Paraíba, Camila Leal Costa, esteve reunida com a deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) para discutir as propostas do CAU Brasil sobre a cidade na perspectiva de gênero e apoio com a bancada feminina da Câmara dos Deputados.
Desde 2019, o CAU Brasil vem fomentando o debate sobre o direito das mulheres à cidade como ferramenta de transformação social e construção de espaços mais democráticos por meio de políticas públicas e a promoção de eventos. Saiba mais.
Durante o encontro Camila Leal e Luciana Rubino, chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU Brasil, abordaram as pautas do Conselho que incluem segurança, mobilidade, habitação, equipamentos públicos e gestão da vida cotidiana para a necessidade de incluir a demanda das mulheres na elaboração de políticas públicas focadas no desenvolvimento urbano da cidade.
Na ocasião foram abordados, por exemplo, a necessidade de atualizar a Lei do Estatuto da cidade com a Inclusão de questões de gênero, raça e classe na formulação da Lei do Plano Diretor como um capítulo que traga as diretrizes especificas para a mulher e garantir e ouvir as mulheres moradoras de áreas de risco e conjuntos habitacionais para elaboração de políticas públicas e projetos habitacionais participativos.
Ainda foi apresentado e solicitado requerimento para realização de Sessão Solene em comemoração do Dia do Arquiteto Urbanista e do 12º aniversário do CAU Brasil para a deputada Denise Pessôa. Ontem, dia 8 de março, a deputada apresentou o requerimento na mesa diretora da casa solicitando a Sessão Solene n° 515/2023.
O convite para participação no IX Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo que será realizado no dia 17 de maio, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, também foi entregue durante o encontro e apresentada a proposta e pedido de apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 55/2022, que dispõe sobre a criação de um novo enquadramento tributário para profissionais liberais, o Microempreendedor Profissional (MEP).
Cidades Resilientes
Autora do PL 380/2023, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) recebeu em seu gabinete, no dia 1º de março, a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh. O Projeto de Lei da deputada propõe alterar a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas e sugere ao menos duas alterações no Estatuto das Cidades, lei federal que estabelece diretrizes gerais para a política urbana.
Na ocasião, Nadia Somekh junto com a conselheira federal Camila Leal, apresentou as políticas públicas desenvolvidas pelo CAU Brasil que vem de encontro ao Projeto de Lei da deputada como a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), Lei 11.888/08, e as propostas que profissionais de Arquitetura e Urbanismo trabalharam e apresentaram aos candidatos (as) nas eleições de 2022 e publicada em uma carta com 20 propostas inovadoras que defendem uma agenda nacional e regional de desenvolvimento e inclusão.
Segundo a presidente do CAU Brasil, a histórica desigualdade socioespacial brasileira resulta em cerca de 25 milhões de habitações insalubres e estima-se que o déficit habitacional no país seja de 5,8 milhões de domicílios. “O Conselho prioriza a construção por meio da ATHIS e de um ordenamento territorial que oriente e induza a preservação ambiental, a redução das desigualdades, a promoção da saúde e que esteja atenta às emergências climáticas. Na Carta aos candidatos defendemos que moradia digna é uma questão de saúde pública, direito à cidade é uma questão de justiça social e planejamento urbano integrado é segurança e qualidade de vida”.
Últimos encontros
No dia 02 de março, Nadia esteve reunida com a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) também para apresentar a ATHIS e convidá-la para participar do IX Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, iniciativa do CAU Brasil.
O último encontro com parlamentar foi realizado na segunda-feira, dia 7 de março. A conselheira federal representante do estado do Espírito Santo, Giedre Ezer da Silva Maia, esteve reunida com o deputado federal Dr. Victor Linhalis (PODE-ES). Na ocasião foi entregue o convite para participar também do IX Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo.
