Em virtude de desacordo com os valores de serviços apresentados no Pregão 038/2015 “Contratação da Prestação dos Serviços Técnicos Especializados para Elaboração de Projetos de Obras de Engenharia para o município de Guaiúba-CE”, da Prefeitura Municipal de Guaiúba, é que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU-CE) entrou com o pedido de suspensão do mesmo, no último dia 28 de julho, para que sejam feitos os devidos ajustes de adequação dos valores de alguns itens. “Visando, pois, sanar as omissões deste edital, que exige um maior detalhamento e individualização dos serviços é que se apresenta, tempestivamente, aos cuidados do Pregoeiro (a) a presente impugnação ao Edital”, afirma o comunicado.
Segundo o CAU-CE, acolhida a impugnação, se faz necessária a suspensão do Pregão 038/2015, de julho de 2015, “até que haja a elucidação dos pontos aqui questionados, que se dará através do detalhamento e individualização dos serviços licitados”. O Conselho explica que os valores dos serviços de Arquitetura e Urbanismo são cobrados de duas formas: percentual sobre custo da obra e cálculo pelo custo do serviço.
Para maior esclarecimento sobre a impugnação, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará enviou os valores dos serviços constantes no Edital ajustados conforme Tabelas de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, além de ter encaminhado volumes impressos das mesmas para consulta e compreensão. As Tabelas de Honorários do CAU-BR constituem-se em parâmetro oficial para cálculo do valor de 211 projetos/serviços nos campos de atuação de projeto e construção de edificações, urbanismo, paisagismo, meio ambiente, patrimônio arquitetônico e outros, conforme Lei Federal 12.378/2010. Os valores podem ser calculados utilizando o software online http://honorario.caubr.gov.br/auth/login
8 respostas
E eu não entendo porque não tomar essa iniciativa com os concursos públicos do sudeste e realizar uma fiscalização efetiva junto aos orgãos públicos.
Já estão ciente do edital do concurso público para a Prefeitura de Araruama? O salário de um arquiteto é menos de R$ 700,00. Na Prefeitura de Nova Friburgo arquitetos concursados no regime CELETISTA, recebem um salário de R$ 1.043,00 para 40 horas semanais. Gostaria de saber quais providências o CAU/BR está tomando em relação a essas discrepâncias salariais.
Cristiane, pedimos que entre em contato com o CAU/RJ pelo email atendimento@caurj.gov.br
Arquitetos concursados e contratados pela Prefeitura através do regime celetista, devem OBRIGATORIAMENTE receber o piso salarial, uma vez que o caso se enquadra na Lei 4950-A/66.
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Os valores são:
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Para jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, piso de 06 (seis) salários mínimos – R$ 4.728,00 (quatro mil setecentos e vinte e oito reais);
.Para jornada de trabalho de 7 (sete) horas diárias, piso de 7,25 (sete vírgula vinte e cinco) salários mínimos, pois para cada hora adicional da 6ª hora diária, acrescenta-se aos 6 salários mínimos, mais 1,25 Salário Mínimo – R$ 5.713,00 (cinco mil setecentos e treze reais);
.Para jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, piso de 8,5 (oito e meio) salários mínimos, obedecendo o critério estabelecido acima – R$ 6.698,00(seis mil seiscentos e noventa e oito reais).
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Esses salários valem até 31 / 12 / 2015, pois a partir de 1º. de Janeiro de 2016 será reajustado automaticamente conforme o novo valor do salário mínimo.
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Para os Arquitetos concursados e contratados pela Prefeitura através do regime ESTATUTÁRIO, deverão aguardar o PL 13 / 2013 ( que torna a Arquitetura e Urbanismo carreira típica de Estado ) ser sancionado, para ter direito ao recebimento do piso salarial.
Arquitetos sendo tratados de forma diferenciada e respeitosa. Precisamos de critérios claros para trabalhar. Precisamos de parâmetros precisos e menos românticos. Esta tabela de Honorários é a melhor ferramenta feita a nosso favor nestes 30 anos de formado. Ponto para o CAU. Ponto para a arquitetura do Brasil…
Excelente exemplo! Tiro meu chapéu para o CAU!!!!!! Excelente exemplo! Tiro meu chapéu para o CAU!!!!!!
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Somente com atitudes deste tipo vamos disciplinar nosso mercado!
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Este exemplo deve ser seguido por todos os CAU UF.
Parabéns
Salário médio para Arquitetos na região Metropolitana de Porto Alégre fica em torno de R$3.000,00 para carga horária semanl de 40Hs