CAU/BR

CAU condena profissional por cobrança de comissão por indicação de serviços

 

Uma arquiteta do estado de São Paulo receberá sanção de advertência pública pela cobrança de comissão por indicação de produtos e serviços, prática conhecida no mercado da construção civil como “reserva técnica”. O último recurso do processo foi julgado no dia 27/08 pelo Plenário do CAU/BR. Aplicada a sanção, o CAU/SP publicará edital com o nome da arquiteta e as informações referentes ao processo, o que deve ocorrer nos próximos dias. Trata-se da primeira sanção a ser aplicada contra essa prática, proibida pela Lei 12.378/2010 e pelo Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.

 

A profissional foi denunciada ao CAU/SP por um prestador de serviços. Após realizar um serviço para um cliente da denunciada, ele recebeu diversos e-mails da arquiteta cobrando o pagamento de comissão. O denunciante respondeu que não faria o pagamento, pois trata-se de uma prática proibida pela legislação. Nos e-mails encaminhados ao CAU/SP pelo denunciante, como prova da cobrança, a arquiteta pedia que esse assunto fosse tratado em sigilo. Os conselheiros do CAU entenderam isso como indício que a profissional sabia que estava incorrendo em infração ética.

 

A denúncia foi feita contra escritório de Arquitetura e Urbanismo, mas no julgamento da denúncia, o CAU/SP entendeu que a responsabilidade também se aplica à profissional que cometeu a infração, condenando-a à sanção de advertência pública. A arquiteta recorreu ao CAU/BR pedindo a extinção da pena ou sua reversão para sanção privada. Porém, a relatora do recurso na Comissão de Ética e Disciplina (CED) do CAU/BR afirmou que não houve nenhum fato novo que pudesse mudar a decisão do CAU/SP e votou pela manutenção da condenação à advertência pública. A deliberação da Comissão de Ética foi aprovada por unanimidade no Plenário do CAU/BR, durante a 45ª Reunião Plenária, realizada em Brasília. Foram 25 votos a favor, nenhum contra. O conselheiro relator da matéria no CAU/SP, por já conhecer o processo e não desejar influenciar o julgamento dos demais, não participou da discussão do assunto na CED, da qual faz parte, e se absteve de votar.

 

EXEMPLO E REPERCUSSÃO – O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, destacou que a punição baseada no Código de Ética deu-se a partir da denúncia de um empresário que se sentiu ameaçado por uma prática irregular. “Esse é um dos fundamentos do CAU: defender a sociedade contra as más práticas, a prática ilegal e as transgressões éticas. Que isso se sirva como exemplo para que outras pessoas atingidas saibam que elas têm a quem recorrer”, afirmou.

 

Haroldo Pinheiro lembrou ainda que esse caso não reflete apenas a relação privada entre o profissional e o cliente. “Isso tem a ver com a imagem e os  compromissos da boa Arquitetura, assim como com a relação entre os colegas de profissão. Não podemos permitir a degradação da profissão e dos demais arquitetos, que pela prática de um só, por vezes são considerados mau profissionais pelo resto da sociedade”, disse

 

O coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR, Napoleão Ferreira, destacou que a missão do conselho está relacionada com o interesse público, e não particular. “A função do CAU é defender a sociedade, não é uma função corporativa de defender passionalmente os profissionais. Vamos defender desde que esse interesse seja público, seja legítimo”. Ele lembrou ainda que as comissões por indicação é um problema que  afeta várias  profissões liberais no país.

 

O conselheiro Renato Nunes (SP), afirmou que a primeira repercussão dessa decisão se dará entre os fornecedores. “Pelo que avaliamos, muitos fazem esse pagamento constrangidos, foi inoculado na cabeça deles que não há outro jeito. Acredito que vamos ter uma sucessão de denúncias como resultado desse fato”, disse. A conselheira Lana Jubé (GO) destacou que o problema afeta arquitetos, clientes e lojistas. “A maioria da sociedade não tem profissional e quando vai comprar produtos, já paga o sobrepreço da reserva técnica. Existem os pequenos empresários que não podem pagar isso. É muito grave, está pegando todas as pontas”.

 

Cássia Abdallah (MT), conselheira que relatou o pedido de recurso, diz que a prática já está na indústria de materiais de construção. “Fiz o projeto de uma escola e me incomodou o número de fornecedores que me ligaram mencionando a comissão. Isso se alastrou”, contou. “Todos os produtos são onerados em função de uma pequena parcela de pessoas que recebem reserva técnica”.

 

“Talvez nossos colegas não se atentaram que quando você insiste na RT você desvaloriza a sua profissão”, afirmou o conselheiro Alberto Tostes (AP). “Espero que isso acabe, é uma coisa cultural”, disse Anderson de Almeida (AC).

 

Clique para ver a galeria de fotos da 45ª Reunião Plenária Ampliada

 

Publicado em 27/08/2015

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41 respostas

  1. Parabéns ao CAU. Esta prática sempre vinha prejudicando os clientes e os próprio profissionais. Que haja uma rigorosa fiscalização a partir de agora.
    Associação de Engenheiros e Arquitetos Vale do Rio Tubarão.

  2. Sugiro que o CAU aproveite esse momento moralista e fiscalize as prefeituras……principalmente a de São Paulo (Se hab )….onde os engenheiros e arquitetos…seguram os processos de aprovação….ate que o arquiteto perca o cliente……numa atitude fora da ética…..isso acontece visivelmente…..e esse conselho não faz nada para proteger o profissional. Esses mesmos profissionais que seguram os processos…sao os mesmos que pegam clientes por fora o que eu saiba…..tambem e ilegal.Se eu fizer uma denuncia direta….ficarei marcado e nunca mais conseguirei aprovar nada…..diante de tanta hipocrisia…. Tem horas que da vontade de jogar o diploma na lata de lixo !!!!

    1. A sugestão cabe como luva ao Cau – Br, no nosso estado também, pois por aqui o supra citado ocorre de forma continua em prefeituras e outros órgãos.

    2. Apoiado pra variar está que nem São Paulo às ruas cheias de buracos e constroem ciclovias se planejamento.
      Esta tudo errado como dizia o político temos que fazer coisas que todos vejam e não o que é preciso.

    3. concordo plenamente com o João fernando, nós profissionais liberais, perdemos clientes por funcionários de prefeituras, que cobram projetos por preço de banana, além de ganharem seus salários, ganham um valor sobre os projetos, que fazem por uma ninharia, que chega dar vergonha a classe

    4. Santa Isabel também!
      Tem projeto que para voltar de uma simples pré analise demora 1 ano. Ai vai a concorrência que tem escritório com esquema e aprova em menos de 1 mês.
      Ai você vai falar alguma coisa, eles alegam que se o profissional não insistir eles não dão prioridade. Sendo que ir pelo menos uma vez por semana para ver o andamento não conta como persistência. E se você fala alguma coisa começa a sofrer represália.

    5. Concordo com o Sr. João Fernando, tenho processo que está parado em órgão público há pelo menos 1 ano e meio aguardando análise. Já falei com vereador com supervisor etc. e nada de emitirem um parecer. Denunciar ao CAU não sei se resolve, talvez até resolva o meu problema mas não irá resolver o problema de todos os profissionais que passam pelas mesmas dificuldades. O CAU teria que fazer um trabalho junto a administração pública criando leis que estabeleçam prazos máximos para análises de projetos, não dá pra simplesmente ficar esperando a boa vontade do funcionário público. Isso é possível sim, pois já houve algo nesse sentido sendo aplicado na Secretaria de Saúde em Curitiba onde foram estabelecidos prazos de até 60 dias para análise e no máximo 3 retornos. Até que melhorou muito pois os processos levavam mais de 1 ano para serem concluídos.

    6. Esse assunto não corresponde com o tema a ETICA!!! O comportamento de prefeituras como a da capital paulista não pode servir para desabafo a respeito do planejamento e da administração isso é do proprio profissional que na maioria das vezes nem é do grupo politica do poder executivo. Todo funcionário publico tem seu atendimento diferenciado pois todas vão alem da analise tecnica mas tambem da analise subjetiva. Condições de Trabalho e Postura Politica fazem parte do cargo publico

  3. Parabéns ao Cau/SP e ao Cau/BR pela atitude séria na questão da reserva técnica. Estamos colhendo os primeiros resultados das ações iniciadas na gestão fundadora do CAU/SP que foi a primeira Unidade da Federação a instituir o Tribunal de Ética.

  4. Até que enfim!!! Espero q isso reflita positivamente na nossa atuação!!! Isso só acontece se denunciar? Vocês podiam espalhar uns outdoors pelas cidades divulgando que a prática de RT é ilegal. Parabéns.

  5. E quanto a estes circuitos que existem e por pontuação dá prêmios aos arquitetos, quanto mais ele indica nas lojas participantes mais eles ganham pontos e prêmios. Isto não é uma forma mascarada de comissão e de ganho indevido?

    1. Eu ia postar um comentário com este mesmo teor, há 15 anos atrás já coloquei esta questão diretamente para alguns dos mentores/apoiadores desses núcleos, a resposta foi o silêncio. Considero esta prática bem mais danosa ao cliente do que o pagamento de comissão* ao arquiteto.

      * Somente este fato de substituir COMISSÃO por RESERVA TÉCNICA , já denota um desconforto da classe.

  6. Parabéns ao Conselho e a seus Conselheiros, e neste caso parabéns ao fornecedor que fez a denuncia.

    O CAU deveria enviar um Carta de esclarecimento para todas Empresas e lojista fornecedoras,
    lembrando que esta pratica é condenada pela nova Lei de Ética e Postura.

  7. Em frente à sede do CAU-GO existem obras sendo concluídas sem placa, sem informações e sem registro. Louvável a atitude, mas o Conselho ainda tem muito a percorrer.

  8. o Cau faz muito bem em aplicar seu código de ética,mas me preocupa as palavras de Haroldo Pinheiro, que a função do CAU é defender a sociedade… ao meu entender essas palavras denigrem a profissão por considerar que todo arquiteto não cumpre o código de ética, e mostra o fornecedor como a parte vulnerável; gostaria de dizer que não é bem assim, pois diariamente fornecedores não se sentem nem um pouco ameaçados quando por interesse próprio coage o cliente a alterar especificações de projeto para vender os produtos que mais lhe convém; a casos até mesmo que o projeto é desmerecido e criticado para que o fornecedor possa excluir o arquiteto do processo e fornecer produtos de baixa qualidade sem que possamos interferir. o Arquiteto precisa de um conselho que o proteja também pois para os fornecedores não existe código de ética

    1. ótimo comentário…O CAU deveria cobrar a anuidade era dos clientes então. Por que vc quer saber, nós arquitetos estamos sozinhos…desesperançosos sem falar que somos o último na cadeia financeira, ou seja, paga-se todos, o arquiteto é por último, é dispensável.

  9. Acho que o CAU está no caminho totalmente errado!
    Acredito que deveriam fazer um exaustivo trabalho junto à comunidade civil e aos profissionais de arquitetura para esclarecer qual é realmente o nosso trabalho e qual o preço que deveremos receber por nossa atuação!

    Deveriam discutir e implementar uma TABELA MÍNIMA DE HONORARIOS mínima, DESCENTE E JUSTA, onde nós profissionais pudéssemos receber pelo NOSSO trabalho!

    O que hoje nós profissionais autônomos vivemos é outra realidade, pois somos obrigados a vender nosso trabalho pelo valor que o cliente impõe e ainda que os profissionais que cobram valores RIDÍCULOS nos projetos.

    Estamos reféns de uma situação que o CAU nada faz!

    Por que o CAU não fiscaliza os profissionais que cobram pouco ou quase nada de projetos?

    Em todos os comentários o que vejo de resposta do CAU é uma resposta automática para entrar no site e fazer a denuncia!
    Me poupe né?

    Total falta de conhecimento do que realmente nós profissionais vivemos, e ainda vem o Presidente Haroldo, dizer que o CAU não está aí para defender os profissionais e sim a sociedade?????

    Muita HIPOCRISIA para um Conselho Profissional!

    Estou há 25 anos no mercado, e digo que mesmo trabalhando duro e ininterruptamente, NUNCA vi nenhuma atitude objetiva desse CAU, aliás só pagamos para ainda termos que escutar que o CONSELHO NÃO NOS DEFENDERÁ….

    Triste realidade esta nossa…..

    1. Elaine, agradecemos muito as sugestões e a participação. Aproveitamos para esclarecer que a Tabela de Honorários pode ser acessada em http://honorario.caubr.gov.br/auth/login. Ressaltamos que o Código de Ética recomenda que a negociação entre arquiteto e cliente tenha como base de referência a Tabela de Honorários do CAU/BR. Quanto às campanhas de valorização, estamos agora promovendo a campanha “só arquiteto faz projeto arquitetônico” (veja em http://www.caubr.gov.br/?page_id=46325). Em dezembro, vamos retomar nossa campanha anual do Dia do Arquiteto, em 15 de dezembro, pelo terceiro ano seguido. Sugestões e comentários também podem ser enviados à Ouvidoria do CAU/BR, pelo e-mail [email protected].

    2. Tanta euforia por parte do CAU por ter elaborado essa Tabela de Honorários, sinceramente não vejo motivos. Simulei obras que costumo fazer, e sinceramente são absurdos e irreais os valores propostos, tenho vergonha de passar a um cliente um valor com base nela.
      CAU, parece que fazem as coisas com base na Arquitetura de ´´Grife“ das grandes cidades, porém boa parte dos profissionais, assim como eu, trabalha em cidades do interior desse imenso Brasil. Aqui é o mundo real, a maioria das obras são pequenas, precisamos sobreviver, e não adianta eu cobrar o que acho justo ou o que o CAU propõe, pois ficarei sem trabalho, infelizmente é assim no mundo real fora da Faculdade e do conforto do escritório do CAU, quem dita o valor do nosso trabalho são Engenheiros e os próprios Arquitetos que fazem ´´plantinha“ por 7/8 ´´pila“ o m², ou menos, como ocorre aqui em SC.
      Talvez se parassem de atritos judiciais com CONFEA/CREA, sentassem com estes e estabelecessem uma tabela mínima digna de honorários para ambos profissionais, essa bagunça no mercado poderia ter melhoras. Profissional que não respeitasse o mínimo estipulado por seus serviços, sofreria algum tipo de consequência. Enfim, é minha opinião!
      E essa questão da Reserva Técnica, PROPINA, já me ofereceram, não aceitei de forma alguma e ainda dei lição de moral no lojista, não precisei de um Código de Ética para agir de tal forma, aprendi em casa que não devo me apropriar do que não é meu, nem me vender. Aprendi que devo trabalhar honestamente. Reserva Técnica vai acabar? Logicamente que não, tem diplomado (nem se pode chamar de profissional) que se submete a viver disso.
      No mais, reconheço os avanços feitos, transparência, praticidades e agilidade do SICCAU, mas muito deve ser melhorado, principalmente referente à Fiscalização. Minhas obras continuam sendo Fiscalizadas pelo CREA, isso já explica tudo.

      SUGESTÃO AO CAU: Já estudaram a possibilidade de criar um Fórum aqui no site para que os profissionais discutam assuntos relativos à profissão? Seria uma ótima ferramenta de intereção entre Arquitetos do Brasil inteiro!

    3. Acredito que o CAU tem todas as informações para tambem aplicar a sanção a essa profissional que confessa nunca ter colaborado com a classe e a atitude politica de desvalorizar nosso Conselho. Profissionais como Elaina demonstra total desconhecimento do que acontece com os outros arquitetos e apenas olha para o umbigo!! ” Estou há 25 anos !!! ” Grande Coisa. Se valorize pela qualidade do seu trabalho e tenha a coragem de informar aos seus clientes do nosso codigo de etica e das tabelas de h onorarios

    4. Marcelo, SC. pOIS BEm discordo totalmente e acho que não foi orientado e nem conhece a tabela de honorários para poder aplicar.

    5. Ok, concordo com o Marcelo de SC. Essa tabela é surreal. Sou de São Paulo, onde os serviços são cobrados de forma absurda e os valores das tabelas ficaram mais altos ainda. Acho que não soube usar, mas me deu um valor de um projeto de interiores em 32 mil reais, numa área onde o cliente pagaria no máximo 10 mil pelo projeto. Tenho vergonha de repassar esse valor sugerido pelo CAU ao cliente… e sinceramente, a tabela deveria ser mais simples ou objetiva, não tem nada claro para projeto de interiores e a tabela do ABD só tem acesso quem é associado.

  10. CAU/BR no entanto desde que foi publicada esta tabela, nunca consegui acessá-la.
    Referente aos valores cobrados por mim, é claro que a negociação tem por base a tabela mínima, porém existem vários profissionais que não cobrar nem a tabela minima, já com a intensão de receber a RT.
    O que eu levantei, é que o Conselho deve antes de criminalizar o recebimento de RT’s, é FISCALIZAR se os profissionais estão seguindo a tabela minima, e se não estão, isso sim cabe um processo!

    1. Elaine, por favor veja a Tabela em http://honorario.caubr.gov.br/auth/login. Lembrando que o Código de Ética e Disciplina tem como recomendação: “4.3.1. O arquiteto e urbanista deve apresentar propostas de custos de serviços de acordo com as tabelas indicativas de honorários aprovadas pelo CAU/BR, conforme o inciso XIV do art. 28 da Lei n° 12.378, de 2010”.

    2. Entendo perfeitamente o que esta acontecendo , em primeira não indico serviço de ninguém , pois se quem eu indicar prestar um mal serviço o cliente vem em cima de quem indicou o serviço .Porem o arquiteto esta perdendo mercado para os engenheiros , quem vive de arquitetura começa a temer pelo futuro , pela disputa quase que avassaladora .Encontrei com o fiscal do Crea e o mesmo , me disse o seguinte : “Eu não sou seu inimigo mas seu concorrente” .Os preços cobrados por projetos e execução de obras as vezes são tão irrisórios que o cliente ao fazer uma consulta com você ,diz :”Seu preço é caro “. O que falta ao CAU é criar fiscalização móvel , postos em cada cidade , fiscalização pontual ( cada semana em uma cidade) de surpresa , aqui se vierem ,vão constatar que não tem mais placas de arquitetos só de engenheiros , seja para projetos ou execução.CAU ,porque nosso “Concorrente ” tem postos em cada cidade é nós não temos ? Aqui os Arquitetos que tem placa na cidade ,são donos de loja de material de construção ou da prefeitura , ano que vem que estarei começando a mudar de profissão , não tem como brigar com o “sistema” .Obrigado pela atenção.

  11. Parabéns a CAU pela iniciativa, concordo com a punição, pois vou relatar que sou arquiteta e tenho empresa no ramo de decoração e falo por experiência de anos de trabalho que para se posicionar e ter credibilidade, tem que acabar com essa prática absurda, que infelizmente fere nossa classe e MUITO, pois hoje a maioria das empresas pagam RT mais para não saírem com prejuízo, pois os profissionais boicotam e falam mal da empresa para os clientes e outros profissionais, afinal isso é Ética, sinceramente, virou uma palhaçada isso, na minha empresa mesmo esses dias uma arquiteta queria RT de uma cliente porque acompanhou ela na loja, disse a ela que não indicou a cliente e ela disse que se depender dela minha vai fechar…pois vai falar para OUTROS profissionais nunca indicar minha loj, gente aonde nós estamos, parece que não temos estudo, não nos formamos, precisamos Ética na profissão URGENTE
    Eu queria saber como denunciar esses profissionais sem prejudicar minha empresa, pois está complicado demais.

  12. A discussão é bem ampla, é justo ou não é justo cobrar RT.
    Pra inicio de conversa é errado pois é proibido pelo CAU.
    O cliente paga uma conta sem saber, pois qualquer um que avalie uma planilha de custos de uma empresa sabe, ninguém tem margem de lucro para bancar essas RTs. Quem paga? O cliente. Ela sabe que está pagando? Grande maioria não sabe. E se fosse regulamentado? Aaah daí a conversa poderia começar a mudar. O cliente não pode pagar por algo que ele nem sabe que está pagando, se soubesse poderia exigir mais de profissionais que não se envolvem e deixam tudo nas costas dos fornecedores. Os fornecedores não precisariam mentir para os clientes dizendo que não pagam RT. Alguns clientes escondem, mentem que não tem arquiteto, daí o bendito profissional aparece depois da negociação feita e dá chilique se o fornecedor não paga a RT. Enfim, é errado e todos sabem que é errado. O salário mínimo também não dá para pagar as contas, mas deixe um empregado de um arquiteto negociar 10% nas compras do supermercado, na feira pra ver se não é demitido. Que se cumpra a tabela do CAU dentro da realidade e com um valor justo para os profissionais ou que se regulamente a RT e a sociedade saiba que está pagando e possa exigir um comprometimento a altura dos profissionais e fornecedores.

  13. Essa tabela do CAU vale nada!!! No Interior então.. Estamos de mãos atadas. Triste realidade!!! Cadê a fiscalização? Cadê os representantes? Faz concurso, contrate profissionais.. Hoje sofro com fiscalizações do CREA por causa de competências que eles afirmam que não sou capacitado e o CAU fala que sou. kkkk. É uma piada!!! Ai, ai.. seja o que Deus quiser.

    1. Concordo com voce Cristiano. Uma piada esse CAU. Eles não dão nenhu, apoio ao profissional. nao fazem fiscalização. Aqui tem uma porção de obras ocorrendo e sem nem sequer uma plantinha. Arquiteto passa longe… Cadê aa prefeituras, o CAU, Só querem receber a grana dos arquitetos..

  14. A reserva técnica é hoje ganha pão de muita gente. O que o CAU tem a dizer sobre a institucionalização dessa prática? Vide: http://www.novonucleo.com.br , tá tudo lá, quem especifica, as lojas, os prêmios, as comissões em forma de viagens…

    1. Infelizmente neste País, há muitos anos a propina é o ” ganha pão” de muita gente.
      .
      Não dá pra institucionalizar a prática da propina.
      .
      Não dá !!!!!!!

  15. E sobre os valores ínfimos das licitações de projeto? Passa longe da tabela do CAU..salários de funcionários púbicos arquitetos nas prefeituras….longe da tabela…

  16. Sou apenas uma estudante de arquitetura talvez não tenha sentido na pele os problemas diários da profissão. Mas entendo eles. O problema da RT é cultural, o brasileiro age dessa forma em todos os sentidos.
    Com essa prática o consumidor que realmente é lesado. Mesmo que ninguém mais cometesse prática tão abusiva fornecedores não iriam reduzir os preços apenas veriam a oportunidade de aumentar seus lucros e o consumidor continua na mesma. É um problema cíclico. Precisamos de uma mudança na nossa forma de pensar, na educação para que realmente tudo isso seja de alguma utilidade.
    Essa arquiteta foi punida, mas é apenas uma entre a multidão. Podem serem muitos mais, mas sem mudanças mais profundas na sociedade não haverá mudanças, apenas outras formas de praticar a RT.

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