CAU e IAB pedem socorro para nossas cidades em Carta Aberta aos Candidatos

Nossas cidades pedem socorro, o Brasil tem competência técnica para tratar dos problemas urbanos e não faltam planos ou leis para tanto. No entanto, é imperativo implementá-los, o que exige uma assertiva decisão política para colocar em prática uma reforma urbana baseada na função social da cidade prevista na Constituição de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Cidade.

Com esse objetivo, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Instituto de Arquitetos do Brasil lançaram a “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”.

O documento apresenta propostas para “um Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo que seja o vetor da democracia no Brasil” e resulta do “Seminário Nacional de Política Urbana: por cidades humanas, justas e sustentáveis” promovido pelas duas entidades nos dias 3 e 4 de julho, em São Paulo.

O Planejamento Urbano Solidário proposto estaria baseado em um plano nacional de desenvolvimento social e econômico que atrelasse a ocupação do território nacional à economia, combinado com a descentralização das definições das políticas regionais e locais e uma maior participação popular nas discussões quem afetam a vida urbana.

Clique no link para acessar a íntegra da Carta-Aberta.

Ao todo são 53 propostas, divididas em três eixos, destacando-se:

1- Projeto nacional baseado na territorialização das políticas públicas

• Assegurar investimentos massivos em infraestrutura urbana e em serviços públicos e sociais nas periferias;
• Criar uma política habitacional por meio de programas diversos, inclusive locação social;
• Fomentar o uso da Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o Projeto e Construção de Habitações de Interesse Social;
• Retomar os programas de urbanização de favelas;
• Investir em segurança pública associada às políticas de desenvolvimento urbano inclusivo;
• Investir na ampliação, integração e qualificação da rede de transporte público de massa de forma integrada à produção de moradia social;
• Criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado visando articular os recursos para as regiões metropolitanas;
• Valorizar os centros históricos, adotando políticas ambientais e culturais que preservem seu patrimônio; estimulando o uso de imóveis e terrenos ociosos; promovendo a mobilidade urbana não-motorizada e a qualificação dos espaços públicos;
• Democratizar o acesso ao crédito imobiliário para possibilitar a atuação de pequenos empreendedores tecnicamente habilitados;
• Promover o apoio técnico para o planejamento das cidades médias em processo de crescimento demográfico;
• Fomentar a produção da agropecuária familiar e a pesca para fortalecer as pequenas cidades;
• Enfatizar a dimensão ambiental no planejamento urbano e territorial a partir dos ecossistemas nacionais e suas especificidades;
• Investir na ampliação e qualificação da rede ferroviária e hidroviária visando maior integração do território nacional. 

2- Governança urbana inovadora

• Garantir a autonomia técnica do Ministério das Cidades;
• Restabelecer o Conselho Nacional das Cidades;
• Descentralizar a definição e execução das políticas públicas para o desenvolvimento urbano, a partir de uma política nacional que possibilite a incorporação de políticas regionais e locais para garantir a sua efetividade;
• Revisar a Lei de Licitações com o objetivo de garantir uma maior transparência na contratação de obras públicas;
• Cumprir as metas previstas da Agenda 2030 especialmente o Objetivo 11 (Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis).

3- Democratização da gestão dos territórios, em especial

• Fortalecer o governo local das cidades, que deve prevalecer, sem prejuízo do desenvolvimento regional e nacional;
• Restabelecer e ampliar os mecanismos de participação popular nas decisões afetas às políticas públicas que tenha ação direta sobre o direito à moradia, ao transporte público de qualidade e à cidade;
• Disponibilizar as informações de banco de dados georreferenciados e em formato aberto, democratizando o acesso e possibilitando a análise pela sociedade.

Para as entidades, a Carta Aberta contribui também  para o cumprimento das metas previstas da Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente aquelas relativas ao Objetivo 11 (Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis).

A redação final do documento ocorreu na 80a. Reunião Plenária Ordinária do CAU/BR em 20 de julho de 2018. Como próximos passos estão planejados contatos pessoais com os candidatos, para colher a opinião deles a respeito das propostas, e ampla divulgação da Carta junto à mídia, entidades ligadas aos temas urbanos e formadores de opinião.

O “Seminário Nacional de Política Urbana: por cidades humanas, justas e sustentáveis” foi realizado em parceria com o CAU/SP e com apoio da FNA (Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas), da AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), da ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo), da ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas) e da FeNEA (Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo).

A organização do evento foi de responsabilidade da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR, coordenada pelo arquiteto e urbanista Wilson Andrade, e da Comissão Ordinária de Política Urbana e Habitação Social do IAB, coordenada pelo presidente do IAB/SP, arquiteto e urbanista Fernando Túlio Salva Rocha Franco.