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CAU e IAB pedem socorro para nossas cidades em Carta Aberta aos Candidatos

Nossas cidades pedem socorro, o Brasil tem competência técnica para tratar dos problemas urbanos e não faltam planos ou leis para tanto. No entanto, é imperativo implementá-los, o que exige uma assertiva decisão política para colocar em prática uma reforma urbana baseada na função social da cidade prevista na Constituição de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Cidade.

 

Com esse objetivo, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Instituto de Arquitetos do Brasil lançaram a “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”.

 

O documento apresenta propostas para “um Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo que seja o vetor da democracia no Brasil” e resulta do “Seminário Nacional de Política Urbana: por cidades humanas, justas e sustentáveis” promovido pelas duas entidades nos dias 3 e 4 de julho, em São Paulo.

 

O Planejamento Urbano Solidário proposto estaria baseado em um plano nacional de desenvolvimento social e econômico que atrelasse a ocupação do território nacional à economia, combinado com a descentralização das definições das políticas regionais e locais e uma maior participação popular nas discussões quem afetam a vida urbana.

 

Clique no link para acessar a íntegra da Carta-Aberta.

 

Favela da Rocinha, Rio (Foto Wikipedia Commons)

 

Ao todo são 53 propostas, divididas em três eixos, destacando-se:

 

1- Projeto nacional baseado na territorialização das políticas públicas

  • Assegurar investimentos massivos em infraestrutura urbana e em serviços públicos e sociais nas periferias;
  • Criar uma política habitacional por meio de programas diversos, inclusive locação social;
  • Fomentar o uso da Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o Projeto e Construção de Habitações de Interesse Social;
  • Retomar os programas de urbanização de favelas;
  • Investir em segurança pública associada às políticas de desenvolvimento urbano inclusivo;
  • Investir na ampliação, integração e qualificação da rede de transporte público de massa de forma integrada à produção de moradia social;
  • Criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado visando articular os recursos para as regiões metropolitanas;
  • Valorizar os centros históricos, adotando políticas ambientais e culturais que preservem seu patrimônio; estimulando o uso de imóveis e terrenos ociosos; promovendo a mobilidade urbana não-motorizada e a qualificação dos espaços públicos;
  • Democratizar o acesso ao crédito imobiliário para possibilitar a atuação de pequenos empreendedores tecnicamente habilitados;
  • Promover o apoio técnico para o planejamento das cidades médias em processo de crescimento demográfico;
  • Fomentar a produção da agropecuária familiar e a pesca para fortalecer as pequenas cidades;
  • Enfatizar a dimensão ambiental no planejamento urbano e territorial a partir dos ecossistemas nacionais e suas especificidades;
  • Investir na ampliação e qualificação da rede ferroviária e hidroviária visando maior integração do território nacional. 

 

2- Governança urbana inovadora

  • Garantir a autonomia técnica do Ministério das Cidades;
  • Restabelecer o Conselho Nacional das Cidades;
  • Descentralizar a definição e execução das políticas públicas para o desenvolvimento urbano, a partir de uma política nacional que possibilite a incorporação de políticas regionais e locais para garantir a sua efetividade;
  • Revisar a Lei de Licitações com o objetivo de garantir uma maior transparência na contratação de obras públicas;
  • Cumprir as metas previstas da Agenda 2030 especialmente o Objetivo 11 (Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis).

 

3- Democratização da gestão dos territórios, em especial

  • Fortalecer o governo local das cidades, que deve prevalecer, sem prejuízo do desenvolvimento regional e nacional;
  • Restabelecer e ampliar os mecanismos de participação popular nas decisões afetas às políticas públicas que tenha ação direta sobre o direito à moradia, ao transporte público de qualidade e à cidade;
  • Disponibilizar as informações de banco de dados georreferenciados e em formato aberto, democratizando o acesso e possibilitando a análise pela sociedade.

 

 

Vale do Anhangabaú, São Paulo (Foto: Wikipedia Commons)

 

Para as entidades, a Carta Aberta contribui também  para o cumprimento das metas previstas da Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente aquelas relativas ao Objetivo 11 (Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis).

 

A redação final do documento ocorreu na 80a. Reunião Plenária Ordinária do CAU/BR em 20 de julho de 2018. Como próximos passos estão planejados contatos pessoais com os candidatos, para colher a opinião deles a respeito das propostas, e ampla divulgação da Carta junto à mídia, entidades ligadas aos temas urbanos e formadores de opinião.

 

O “Seminário Nacional de Política Urbana: por cidades humanas, justas e sustentáveis” foi realizado em parceria com o CAU/SP e com apoio da FNA (Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas), da AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), da ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo), da ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas) e da FeNEA (Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo).

 

A organização do evento foi de responsabilidade da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR, coordenada pelo arquiteto e urbanista Wilson Andrade, e da Comissão Ordinária de Política Urbana e Habitação Social do IAB, coordenada pelo presidente do IAB/SP, arquiteto e urbanista Fernando Túlio Salva Rocha Franco.

 

Rua Bom Jesus, centro do Recife. (Foto: Wikipedia Commons). 

 

6 respostas

  1. CRÍTICA:
    A Carta Aberta não contempla especificamente um item que conceda prioridade ao transporte não motorizado para a cidade inteira (e não somente para os centros históricos, como está colocada), a saber:
    “1 -(…)
    Valorizar os centros históricos, adotando políticas ambientais e culturais que preservem seu patrimônio; estimulando o uso de imóveis e terrenos ociosos; promovendo a mobilidade urbana não-motorizada e a qualificação dos espaços públicos.”

    Desta forma este item não contempla o que prevê o Inciso II do Art. 6º da Lei Federal nº 12.587/2012, a saber:
    “Art. 6o A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes:
    (…)
    II – prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;”

    Assim, essa prioridade tem que ser na CIDADE INTEIRA, e não somente nos centros históricos.

  2. Arquitetos na política em defesa da resolução 51!!! CAU/BR quem são os parlamentares que apoiam e defendem nossa classe nos legislativos Municipais, estaduais e federais?!? Temos que nos politizar e nos envolver mais com política!! A Engenheirada é Lobbysta

  3. Esperava bem mais dessas propostas. Repensem antes! O assunto é serio!

    1- Devemos incentivar as PPP’s porque a iniciativa provada é a única que tem condições e recursos para tanto.
    2- Estabelecer uma linha de credito com juros internacionais para essas PPP’s
    3- Ao invés de incentivar o Ministério das Cidades, devemos eliminá-lo por absoluta ineficiência.
    4- Incentivar de alguma forma a pesquisa de novos materiais. São eles que um dia resolverão os problemas habitacionais do pais!

    5- Eliminar-se o Ministério do Trabalho que é desnecessário e oneroso e pegar essa verba para os projetos habitacionais. Mesmo raciocinio para o TSE. Ambos sao desnecessarios e só existem aqui no Brasil!

    6- Permitir-se que os presidios sejam privados. Isso abre uma enormidade de vagas e negocios no setor

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