Teve início na noite de terça-feira, dia 24 de outubro, e segue até dia 26, em Brasília, o Seminário “Melhorias Habitacionais da Saúde do Habitat à Economia Popular” promovido pelo CAU Brasil e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O evento, realizado na sede II da CEF, em Brasília, celebra parceria entre as insituições para estudar o problema das 25 milhões moradias precárias do país. Integração de recursos e políticas de melhorias habitacionais foi o foco.
Nadia Somekh, presidente do CAU Brasil, abriu o evento, juntamente com Claudio Amitrano, representando a presidente do Instituto, Luciana Serra. Estiveram presentes o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; a deputada federal Denise Pessôa (PT); a vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães; e do IPHAN, Leandro Grass; os representantes da Secretaria Geral da Presidência, Kelli Cristine Marfot; e do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Sergio Firpo.
“Temos uma situação dramática e uma cegueira social para os problemas das cidades neste país”, afirmou a presidente Nadia Somekh. Ela lembrou que os principais programas governamentais criados para enfrentar a questão habitacional, como o BNH e o Minha Casa Minha Vida, ofereceram resultados insuficientes para atender à demanda da população brasileira que se aprofundou com a pandemia da COVID 19. “Há sessenta anos debatemos as reformas urbanas sem soluções efetivas aplicadas. Temos 213 mil de pessoas morando nas ruas depois da pandemia e uma desigualdade agravada pelo racismo estrutural e pela crise climática. São velhos e novos problemas que precisam ser enfrentados”, apontou.
A presidente lembrou que o acordo entre CAU e IPEA alavancou a ação em promoção da ATHIS e das melhorias habitacionais, fazendo com que a demanda reverberasse na sociedade e no governo. “O trabalho que realizamos até agora foi muito importante para dar a dimensão do problema e oferecer suporte à nossa Comissão de Política Profissional que vem trabalhando para fortalecer a ATHIS”, afirmou Nadia Somekh.
“Todo o trabalho que foi realizado na parceria com o CAU representa o que é o espírito do IPEA, que tem a finalidade de assessorar o planejamento e apoiar monitoramento de políticas públicas por meio de pesquisas estratégicas”, afirmou Claudio Amitrano, representando a presidente do Instituto, Luciana Serra.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que o país precisa incorporar o tema da arquitetura e urbanismo e que espera que a modalidade Entidades do MCMV chegue também ao campo. Reconhecendo a necessidade de apoio político que a ATHIS requer para ser bem-sucedida, o ministro se colocou à disposição para fortalecer a pauta dentro do governo. “Precisamos romper com tradição e a cultura produtivista na produção habitacional. Nosso desafio não é contar o número de moradias, mas a sua qualidade. Os problemas continuam batendo à porta quando só produz habitação sem cidade. É urgente repensar o morar e produzir cidadãos e cidadãs”, afirmou.
A vice-presidente da CEF, Inês Magalhães falou sobre a simbologia de receber a abertura do seminário na sede da instituição. “Entre 2005 e 2007, fizemos várias tentativas de implementar melhorias habitacionais com Assistência Técnica dentro dos programas. Ainda não achamos uma equação suficientemente robusta para oferecer escala dentro do MCMV. Este seminário simboliza uma aliança institucional para equacionar o tem a das melhorias habitacionais dentro do arco de políticas públicas”, afirmou a vice-presidente da Caixa Econômica Federal, instituição que é a principal gestora dos programas de moradia no país.
A gestora felicitou a perspectiva transversal que o debate sobre o tema vem assumindo. “Esta questão precisa ser lida como solução para a saúde e para os efeitos da crise climática que temos que enfrentar. Fico muito feliz que este tema tenha ganhado essa dimensão e transversalidade”, disse.
O Presidente do IPHAN, Leandro Grass, falou sobre os desafios e oportunidades da associação de políticas de ATHIS associadas ao patrimônio. A ações de preservação desenvolvidas pelo Instituto nos territórios históricos passam pela relação com a população que ocupa estes espaços. “Temos como prioridade trabalhar com as populações vulneráveis das áreas históricas. Isso é desafiador porque envolve variáveis que tensionam as relações e nos impõe postura de escuta”, afirmou Grass.
O IPHAN mantém projeto de canteiro modelo em que instala bases junto a comunidades localizadas no entorno de obras de restauro para realizar ações focadas em ATHIS. Segundo o superintendente, a previsão orçamentária do Instituto prevê ações desta natureza em 23 cidades com áreas tombadas no próximo ano. “Vamos lançar com grande agenda nacional que chamaremos de Patrimônio Cidadão. Com ela, daremos uma resposta à população e popularizaremos a agenda do patrimônio cultural, que costuma ser vista como inimiga pela população”, anunciou.
A deputada federal Denise Pessôa (PT) destacou o avanço da assimilação das melhorias habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Segundo a parlamentar, que é arquiteta e urbanista de formação, é um ganho para o país e para a sociedade. “Apostar na melhoria habitacional parece um movimento pequeno, mas muda a vida das pessoas. Traz transformações muitas vezes mais profundas do que a realocação para um prédio longe da cidade informal e dos serviços e equipamentos públicos”, afirmou.
A Secretária Nacional de Diálogos Sociais da Secretaria Geral da Presidência Kelli Cristine Marfot representou o ministro Marcio Macedo no evento. Segundo Kelli, a secretaria tem se esforçado para reestruturar os mecanismos de participação social, alguns dos quais oferecem sustentação às políticas de moradia. Ela anunciou a retomada de espaços como a Conferência das Cidades, de colegiados como o conselho de monitoramento dos ODS, e O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instrumento que procura avançar em parcerias para o impulsionamento de políticas públicas. “A participação direta é um grande desafio, e por isso precisamos reconhecer o trabalho feito pela ATHIS por que nos oferece instrumental e caminhos que podem ser apropriados para outros modelos ”, afirmou.
O Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) Sergio Firpo, afirmou que a demanda por habitação foi recorrente nos diálogos recentes do governo federal para estruturação do Plano Plurianual (PPA). O instrumento que prevê os investimentos do governo para a gestão, assegurou, incorpora um incremento nos recursos para esta finalidade no projeto enviado ao Congresso para aprovação.
Segundo Sérgio Firpo, o governo vem se concentrando em sanar as políticas públicas capazes de enfrentar problemas sociais amplificados nos últimos anos. Analisando as iniciativas vigentes, segundo o secretário, mesmo as áreas estratégicas que apontam indicadores positivos, como a educação, trazem avanços apenas do ponto de vista quantitativos, e não qualitativos. “Nosso papel é fazer o melhor com recursos existentes. Temos que optar por políticas efetivas que atendam a população em larga escala, como é a habitação. Esperamos ter muito trabalho monitorando políticas públicas que forem geradas a partir deste encontro” afirmou.
AÇÕES DO CAU EM PROMOÇÃO DA ATHIS
Ao longo de um ano, a parceria entre o CAU Brasil e o IPEA possibilitou o desenvolvimento de estudos conjuntos para subsidiar a formulação de políticas públicas. As pesquisas ofereceram ao CAU subsídios para propor aperfeiçoamentos ao Projeto de Lei do Novo Minha Casa Minha Vida.
Em setembro de 2022, o Plenário do CAU aprovou Protocolo de Intenções para realização de pesquisas e estudos para criar indicadores capazes de balizar políticas públicas e a implementação de um Fundo de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).
Como resultado, os técnicos desenvolveram a análise das emendas propostas à Medida Provisória que recriou o MCMV, apontando sugestões de incorporação da ATHIS e de melhorias habitacionais ao programa. Em outro estudo, apontou a convergência de ações desta natureza com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ODS).
A presidente também relatou aos presentes as ações desenvolvidas pelo CAU para promoção da ATHIS, viabilizadas pelo investimento regimental de 2% da receita bruta da autarquia para este fim. Estes recursos possibilitaram a realização de 230 ações que incluem execução de projetos de melhorias habitacionais com assistência técnica de arquitetos e urbanistas em todo o país, oferecendo uma vitrine da potência que a ATHIS representa para a transformação social no Brasil.
Paralelamente, também vem atuando na divulgação da lei junto à população que tem direito ao benefício e trabalhado por orçamento público para a ATHIS. Nadia mencionou ainda outras ações institucionais que colocam o CAU em sintonia com as demandas sociais urgentes do país, como e estruturação do Projeto Amazônia 2040, a criação da Comissão de Políticas Afirmativas e a ampliação do trabalho de assistência técnica para empreendimentos de preservação do patrimônio. “O que o CAU pode fazer e vem fazendo é proteger é a sociedade, que é nossa missão. Mas os governos federal, estaduais e municipais também precisam fazer a sua parte para reconstruirmos juntos o país”, disse a presidente.
O evento também foi prestigiado pelos prefeitos dos municípios paulistas de Taboão da Serra, José Aprígio da Silva, contemplado com o Prêmio Lucio Costa como personalidade da Habitação 2023; e de Itapecerica da Serra, Francisco Tadao Nakano.
O Seminário Melhorias Habitacionais: da Saúde do Habitat à Economia Popular segue nos dias 25 e 26 de outubro, no auditório da sede do IPEA, em Brasília.
