O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão (CAU/MA) se reuniu nesta sexta-feira (8/8), com o Ministério Público do Estado do Maranhão para ratificar o termo de cooperação técnica e operacional, vigente desde 2015. O termo visa o desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas de interesse institucional comum, incluindo aquelas voltadas ao cumprimento das normas de acessibilidade.
Com base no termo, o CAU/MA cooperará em ações de fiscalização, discutirá e avaliará a qualidade técnica de obras e/ou serviços de arquitetura e urbanismo, tomará as providências cabíveis, e elaborará relatórios em caso de irregularidades, lesões ou ameaças de lesão em obras de arquitetura e urbanismo de interesse público, com destaque para o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade.
A reunião, convocada pela Promotoria Especializada do Termo Judiciário de São Luís, contou com a participação do promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Teixeira; do engenheiro civil e membro do Clube de Engenharia do Maranhão, Luís Hadade; do presidente do CAU/MA, Hermes Fonseca; do gerente técnico do CAU/MA, Raimundo Nunes; e do assessor jurídico do CAU/MA, André Maciel.
(Com informações do CAU/MA)
