O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) assinou, por meio do grupo de trabalho de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS, acordo de cooperação técnica com o Projeto Rondon, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, vinculada ao Ministério da Defesa.
O grupo iniciou os diálogos com membros do Projeto em março, com o objetivo de realizar ações conjuntas para melhorar a qualidade de vida e salubridade de famílias que vivem nas regiões periféricas de Campo Grande, tornando acessíveis os serviços dos arquitetos e urbanistas e proporcionando melhores condições de moradia de acordo com a legislação municipal e ambiental.
A Lei Federal 11.888, que criou a ATHIS, ‘assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto na Constituição Federal’, abarcando famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
A presidente do Projeto Rondon em Mato Grosso do Sul, Marilene Dias Barreto dos Reis, comemorou a parceria. “Esse acordo vai nos dar mais oportunidades de levar atividades efetivas para a humanização e o trabalho social nessas comunidades”, afirmou. O Projeto Rondon, que já atua há 51 anos no Estado, realizou ações em cidades como Corumbá, Ladário, Nioaque, Porto Murtinho, Aquidauana e Anastácio.
O presidente do CAU/MS, Luís Eduardo Costa, destacou que a parceria veio ao encontro do objetivo do Conselho em dedicar ações à ATHIS de forma mais objetiva. “Sabemos da nossa responsabilidade de apoiar a parcela da população que não têm acesso ao profissional de arquitetura e urbanismo e nossos debates com o Projeto Rondon vão continuar para levarmos essa política da ATHIS com eficiência para essas famílias”.
De acordo com o termo, as instituições vão definir, junto à Prefeitura Municipal, os bairros e regiões a serem atendidos no decorrer das ações. O CAU/MS ficará responsável por capacitar as equipes que irão identificar os problemas e definir quais serão as intervenções arquitetônicas, além de prestar suporte técnico na área de arquitetura.
Fonte: CAU/MS
