Durante uma ação de fiscalização de rotina em Cuiabá, a agente de fiscalização Yasmine Ibrahim sofreu obstrução de seu trabalho, ao visitar uma obra. O responsável técnico se recusou a apresentar os documentos solicitados, afirmando que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso não possuiria autonomia para fiscalizar execução de obra.
Diante do ocorrido, o CAU/MT acionou a polícia para apoio em uma nova visita. A agente de fiscalização e o supervisor técnico da fiscalização foram ao local da obra, acompanhados por dois policiais civis. Ao responsável técnico foi apresentada a Lei de criação e atribuições do CAU, que respalda a ação realizada; que cooperou e apresentou toda a documentação solicitada.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso é um conselho fiscalizatório, que possui como atribuição fiscalizar o exercício da arquitetura e urbanismo, sejam essas atribuições privativas ou compartilhadas com outros profissionais. Busca coibir o exercício ilegal ou irregular da profissão, em conformidade com a legislação vigente, defendendo a sociedade em relação à prestação de serviços da área.
Durante as fiscalizações in loco, os agentes de fiscalização verificam se a obra ou o serviço de arquitetura e urbanismo prestado está sendo conduzido por profissional habilitado, devidamente registrado, bem como se há um Registro de Responsabilidade Técnica – RRT emitido. Obstruir atos de fiscalização impedindo sua atuação é uma infração grave ao exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo.
Juliana Kobayashi, Comunicação CAU/MT
Fonte: CAU/MT
