Iniciativa da Secretaria de Mulheres da Câmara Federal faz frente a situações violentas que tem o objetivo de afastar as mulheres dos espaços políticos
A Câmara dos Deputados lançou nesta terça, 28 de março, a quarta edição da campanha nacional de combate à violência política contra as mulheres. O ato lotou o Salão Nobre da casa legislativa e contou com a presença das ministras das Mulheres, Aparecida Gonçalves; e da Igualdade Racial, Anielle Franco; do presidente da Câmara, Arthur Lira e diversas outras autoridades. O CAU Brasil foi convidado a participar do evento e distribuiu a Carta para a Equidade e Diversidade no Cotidiano ao público presente.
Segundo a presidente Nadia Somekh, o avanço das pautas de gênero estão diretamente ligadas à missão da arquitetura e urbanismo de melhorar a vida da população brasileira. “Existem 25 milhões de moradias precárias no Brasil e a maioria da população mais pobre é de mulheres chefes de família. Isso ressoa no nosso conselho e estamos produzindo várias ações inovadoras. A gente lida com essa perspectiva de ter mais equidade no conselho e no país”, afirmou, lembrando a criação da Comissão de Gênero, atualmente convertida em Comissão Temporária de Políticas Afirmativas (CTPAF).
Dados da ONU Mulheres apontam que cerca de 82% das mulheres alegam ter sofrido violência nos espaços políticos. “Não podemos permitir que a violência política contra as mulheres continue a ser uma realidade no nosso país e a Câmara dos Deputados está disposta a combater e criar mecanismos para prevenir tais comportamentos”, afirmou Arthur Lira.
A 2ª vice-presidente, deputada Maria do Rosário (PT-RS), que conduziu a sessão de lançamento da campanha, afirmou que o parlamento está comprometido com uma mudança cultural pelo respeito às mulheres. “A Câmara coloca seu empenho pelo respeito à vida e ao trabalho de todas as mulheres, seja qual for a profissão, inclusive as mais simples e que são menos valorizadas, mas fundamentais. Saibam que toda mulher tem, nesta casa, o respeito à sua condição”, afirmou.
Durante a sessão, muitas manifestações recordaram casos emblemáticos, como discursos públicos de ódio e misoginia proferidos contra candidatas, vereadoras, prefeitas, parlamentares nos últimos anos, e a execução da vereadora Marielle Franco, em 2018. A ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, destacou ainda o aumento de diversos tipos de violência contra as mulheres e afirmou que o seu ministério tem a missão de empreender uma cruzada contra a misoginia pelo país. “Não é possível que uma mulher morra a cada seis horas nesse país, que a violência sexual tenha aumentado, que as nossas vereadoras e deputadas sejam caladas e afastadas do espaço público. Que um país que diz que respeita as mulheres não faça uma marcha contra a misoginia e o ódio que mata o nosso corpo e a nossa identidade de gênero”, afirmou.
A ministra da Igualdade Racial Anielle Franco lembrou que a violência política atinge de forma ainda mais pungente as mulheres trans e racializadas. “As mulheres negras, indígenas e LGBTQIA+ estão no topo da violência. Enfrentam mais de cinco tipos de violência na campanha eleitoral, durante o seu mandato e após”, afirmou a ministra, fazendo referência a uma pesquisa pioneira promovida pelo Instituto Marielle Franco.
Também participaram do ato a representante interina da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya, as deputadas Luisa Canziani e Maria Rosas, da Secretaria da Mulher da Câmara, representante do ministério dos Povos Indígenas, a procuradora federal Raquel Branquinho, senadoras e prefeitas de vários estados que estiveram em Brasília para participar da Marcha dos Prefeitos. Pelo CAU Brasil, além da presidente Nadia Somekh, também prestigiaram o evento a 1ª vice-presidente, Daniela Sarmento, as conselheiras federais Maíra Rocha (RS) e Camila Leal (PB), que também coordena a Comissão Temporária de Políticas Afirmativas (CTPAF); as presidências de CAU/UF nos estados de Sergipe, Heloíza Diniz; Ceará, Lucas Muniz; Distrito Federal, Mônica Blanco; e Minas Gerais, Edwiges Leal, também coordenadora do Fórum de Presidentes; a ouvidora Ana Laterza; a chefe da Assessoria Parlamentar Institucional, Luciana Rubino, a assessora da Secretaria Geral da Mesa, Luiza Dias; e a arquiteta e urbanista Jeanne Versari.
SOBRE A CAMPANHA
A campanha da Câmara Federal, estimulada pela Secretaria da Mulher, ocorre pela quarta edição e desde 2020 joga holofotes sobre a violência praticada contra candidatas a cargos eletivos. Em 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, tanto durante as eleições como no exercício de direitos políticos e funções públicas. Além dela, a Lei 14.197/2021, que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito, acrescentou itens ao Código Penal e se refere à violência política quando, em seu artigo 359-P, aponta que “restringir, impedir ou dificultar,/ com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” terá pena de reclusão de três a seis anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
São parceiros da iniciativa a Procuradoria Especial da Mulher e Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal; Ministério das Mulheres; Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (PGE/MPF) – representada pelo Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero; Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); ONU Mulheres; Frente Nacional de Prefeitos (FNP); e Fórum Nacional de Mulheres de Instância de Partidos Políticos.
Uma das peças da campanha é a cartilha “O que é Violência Política contra a Mulher?”. Desenvolvida pelas assessoras da Secretaria, Danielle Gruneich e Iara Cordeiro, a publicação explica os tipos de violência política e apresenta os recentes avanços no ordenamento jurídico do país para o enfrentamento destas situações recorrentes que procuram calar e impedir a permanência das mulheres nos espaços democráticos de decisão.
Segundo a publicação, as situações de violência política podem ser sutis, como a apropriação da ideia de uma mulher por um homem, até mais escancaradas, como a desqualificação pública, xingamentos e violação da intimidade.
VIOLÊNCIA AFASTA MULHERES DA ARENA POLÍTICA
A violência política é um dos fatores que afastam as mulheres dos espaços políticos. Atualmente, apenas 13% dos cargos eletivos nas esferas municipal, estadual e federal são ocupados por mulheres, apesar de elas serem a maioria na população brasileira (51,1%).
A disparidade se repete em outros espaços de representação, incluindo a profissional. No CAU Brasil, as conselheiras ocupam dez das 28 cadeiras titulares no plenário, mesmo que as arquitetas e urbanistas sejam 63% dos profissionais inscritos no Brasil. Os números representam um avanço em relação à gestão anterior, quando havia 6 titulares do sexo feminino no plenário composto por 28 cadeiras. Procurando equilibrar a composição de gênero do plenário e assegurar a representatividade o CAU definiu sistema de cotas para a composição de chapas nas próximas eleições, prevendo a inscrição de mulheres, pessoas pardas, pretas ou indígenas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência (PCD), com até 10 (dez) anos de formação e com formação e/ou atuação no interior do estado.
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