CAU/PI denunciou ao Ministério Público do Piauí práticas de exercício ilegal da profissão de arquiteto e urbanista na Prefeitura de Floriano. O servidor municipal que é responsável pela análise dos projetos de Arquitetura e Urbanismo na cidade é um técnico em edificações de nível médio, que não possui formação e legitimidade para desempenhar a função. Após tentar diversas vezes um diálogo com a Prefeitura de Floriano, sem sucesso, o presidente do CAU/PI, Wellington Camarço, e o conselheiro estadual Edmo Campos recorreram ao promotor Arimatéa Leão.
O presidente Wellington Camarço também registrou junto ao promotor a publicidade em muros da cidade divulgando projetos de Arquitetura elaborados por leigos, o que é proibido pela Lei Federal 12.378/2010. “É nossa missão proteger a sociedade e ao mesmo tempo promover o bom exercício da Arquitetura e do Urbanismo. Para isso, queremos o apoio do Ministério Público, que é o fiscal da lei, para travarmos essa luta contra o que coloca em risco o planejamento urbano, o desenvolvimento e a segurança das obras e consequentemente das pessoas”, afirma Wellington.
O promotor Arimatéa Leão solicitou a formalização da denúncia, que será encaminhado nos próximos dias pela Assessoria Jurídica do Conselho. O representante do Ministério Público reforçou que é crime de contravenção penal exercer uma profissão para qual não se tem habilitação.
DENÚNCIAS DE ARQUITETOS E URBANISTAS
O CAU/PI reuniu os arquitetos e urbanistas de Floriano para traçar um diagnóstico da atuação dos profissionais na cidade. Eles apresentaram diversas denúncias de exercício ilegal da profissão no município. As informações foram repassadas à equipe de fiscalização do CAU/PI.
O presidente mostrou as ações que o Conselho vem desenvolvendo em todo o estado e informou que a colaboração dos profissionais é essencial. “Os adversários do bom exercício da Arquitetura e do Urbanismo são os maus profissionais e também aqueles que, sem legitimidade e qualificação para fazer, elaboram projetos e executam sem ter a devida autorização”, afirmou Wellington.
Fonte: CAU/PI
9 respostas
Há muitos engenheiros civis em setores públicos tanto fazendo análise e aprovação de projetos de arquitetura, bem como elaborando projetos de arquitetura que são aprovados, tudo isso a olhos vistos e com conhecimento inclusive de arquitetos que trabalham nos mesmos setores e nada podem fazer , pois os engenheiros são apoiados pelas chefias…
Várias denúncias são feitas ao CAU sem que as prefeituras sejam notificadas , ou acionadas.
Deborah, pedimos que por favor verifique o andamento de sua denúncia junto à Ouvidoria do CAU/BR, em http://ouvidoria.caubr.gov.br/
Engenheiro Civil tem ou não habilitação pata desenvolver analisar dar p pareceres em projeto de arquitetura?
as prefeituras de são paulo e de recife aprovam projetos de arquitetura feitos por engenheiros.
Eu parabenizo todos vocês por essas fiscalizações, precisam serem feitas sempre, pois na minha cidade Montes Claros – MG, os engenheiros continuam desenvolvendo projetos arquitetônicos e dando entrada na prefeitura, esses passam tranquilos nas análises, são aprovados e ninguém faz nada, mim parece que precisamos de mais fiscalizações em todas as regiões, fica a dica
Acho que valeria ao CAU (de todos os estados) uma campanha intensa de orientação ao público para que se requisite a RRT do profissional contratado, pois é a única garantia que ele pode ter.
ESTOU FORMADO DESDE 1978 EM ARQUITETURA E URBANISMO EXERCENDO PLENAMENTE TODAS AS ATIVIDADES PARA QUAIS SOU HABILITADO EM FUNÇÃO DA MINHA FORMAÇÃO À EPOCA.
MEU REGISTRO ORIGINAL FOI CONCEDIDO PELO CREA RJ. COM A CRIAÇÃO DO CAU BR FOMOS COMPULSORIAMENTE TRANSFERIDOS PARA O CAU/BR/RJ.
JÁ REALIZEI DEZENAS DE PROJETOS DE ARQUITETURA DE GRUPAMENTOS DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, HOSPITAIS GERAIS, EDIFICAÇÕES COMERCIAIS, SHOPPINS CENTERS, EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES, ETC. PARA QUASE TOTALIDADE DESSES PROJETOS, ALÉM DO PROJETO ARQUITETONICO, REALIZEI E REALIZO TAMBÉM OS PROJETOS DE INSTALAÇÕES PREDIAIS, VISTO QUE, ALÉM DA EXPERIENCIA DE MAIS DE 40 ANOS NO RAMO, TEMOS A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ASSEGURADA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUSIVE PARA A REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ESTRUTURAL.
VALE SALIENTAR QUE POR OCASIÃO DA CONFECÇÃO DE UMA RRT, NOS DIVERSOS CAMPOS A SEREM PREENCHIDOS, SÃO PREVISTOS A REALIZAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INSTALAÇÕES PREDIAIS, EXECUÇÃO,ETC.
LEMBRO QUE ESSA QUESTÃO DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL FOI DISCUTIDA POR MUITOS E MUITOS ANOS,POR ENGENHEIROS E ARQUITETOS, GERANDO O MOVIMENTO DE CRIAÇÃO DO CAU BR.
CREIO QUE SERIA MUITO BOM QUE O CAU APRESENTASSE DE FORMA DETALHADA AOS ARQUITETOS MAIS NOVOS SUAS VERDADEIRA ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TAMBÉM AS QUE SÃO PRERROGATIVAS DOS ENGENHEIROS CIVIS.
SÓ ASSIM TERIAM FIM ESSAS DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES QUE PROCEDEM OU NÃO.
MAS a recíproca tem que ser verdadeira. Quantos de vocês Arquitetos e Urbanistas, se metem a fazer projetos elétricos de entrada de energia de Edifícios de Uso Coletivo, aterramento, quadro de medição coletiva, etc…se não estão habilitados, qualificados e autorizados?
A Prefeitura de Guarujá, SP, continua recebendo e aprovando projetos arquitetonicos de autoria de engenheiros. Já estive em uma divisão do CAU em Santos onde fui informado que o CAU nao pode exigir a aplicação da Resolução 51!!! Devo ir individualmente ao Ministério Publico ou o CAU-SP, a exemplo do CAU-PI fará essa denuncia por nós, profissionais da cidade de Guarujá?