O CAU/PI participou nesta quinta-feira (28) da aprovação da minuta final do Projeto de Lei que trata sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina. O projeto agora vai seguir para análise na Câmara de Vereadores.
Entre as principais contribuições do Conselho ao plano estão:
1- A inclusão de diretrizes da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social como política integrada a regularização fundiária em Teresina e relacionar o reconhecimento de novas ZEIS, zonas de interesse social, ao plano municipal de regularização fundiária em elaboração no município.
2- Viabilização de estratégias de incentivo municipal para quem investir em soluções de sustentabilidade em seus empreendimentos, além de melhor definição das Zonas de Proteção Ambientais da Capital.
3- Integração de diretrizes norteadoras para um plano específico para a zona rual e para o centro da cidade, devido a suas excepcionalidades, a serem realizadas em 24 meses.
Outras contribuições hoje integradas no PDOT foram originadas na ação do Conselho em elaborar a Carta Aberta dos Arquitetos e Urbanistas para Teresina, construída junto com os profissionais de arquitetura em 2 audiências públicas, e que foi a base para realização de parcerias institucionais e para o diálogo com o executivo municipal.
O secretário de Planejamento de Teresina, José João Magalhães Braga, agradeceu a contribuição do Conselho na formulação do PDOT. “O que todos nós queremos é o crescimento e o desenvolvimento da cidade. As discordâncias são sempre no campo das ideias e com diálogo e paciência temos avançado em muitos pontos”, pontuou o gestor.
Já o presidente da Comissão de Desenvolvimento e Planejamento Urbano da OAB/PI, Natan Pinheiro, ressaltou que foi a reivindicação de instituições como o CAU/PI, a OAB/PI, o Creci, a AIP, dentre outras, que garantiu a revisão do plano de diretor atendendo mais interesses da população. “Temos contribuições do ponto de vista democrático, a partir de agora, tudo que for ocorrer nesse processo será com participação popular. Isso dá mais eficiência para utilização dos espaços públicos e urbanos, gerando dignidade as pessoas e mais qualidade de vida”, pontuou.
O presidente da Associação Industrial do Piauí, Gilberto Pedrosa, explica que ao lado do setor produtivo, o CAU/PI também foi muito importante para mostrar inconformidades em alguns itens e acredita que agora é hora de continuar a luta para aprimorar a lei na Câmara Municipal.
A secretária Executiva de Planejamento Urbano, Jhamile Almeida, pontou que o CAU/PI foi essencial na elaboração do Plano, desde o ingresso na Comissão de Acompanhamento e ressaltou principalmente as contribuições oriundas da Carta Aberta do Conselho, elaborada em discussão com os profissionais vinculados ao CAU/PI.
Fonte: CAU/PI
