A Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) foi o tema do seminário realizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), em Curitiba. Com a participação de representantes de importantes setores da sociedade, o seminário debateu a Lei Federal nº 11.888/2008, que garante para famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita de arquitetos e urbanistas e engenheiros para projeto, reforma e construção.
Mais de 90 interessados – entre arquitetos e urbanistas, engenheiros, estudantes, entre outros – foram até a Capela Santa Maria para participar do evento, que ocorreu no último dia 10. Transmitido ao vivo pelo site do CAU/PR, o seminário alcançou quase 5 mil pessoas no Facebook. No Canal do YouTube, os vídeos tiveram 397 visualizações
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Parte 2:
Parte 3:
Na abertura do seminário, a presidente do CAU/PR, Margareth Ziolla Menezes, lembrou que a lei é de autoria de um arquiteto e urbanista, o ex-deputado federal Zezéu Ribeiro – que faleceu em 2015. Ela também frisou que a lei ainda é pouco aplicada no país. “Por isso, com o objetivo de estimular a produção de habitação social no Brasil, o CAU/PR, o CAU/BR e os demais CAU/UF destinam 2% de seus orçamentos anuais para financiar iniciativas de assistência técnica em habitação de interesse social”, disse Margareth. “É uma oportunidade que se traduz no direito de todos à moradia em condições dignas”, completou.
A Assessora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça, de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná (MP-PR), arquiteta e urbanista Laura Bertol, revelou que a instituição realizou um levantamento sobre o déficit habitacional no estado e sobre o quanto os municípios investem em moradia. “O MP-PR mapeou os municípios que têm uma demanda por moradia acima da média do estado. Constatamos que são muitos e que essas cidades não investem em habitação. Os gestores ainda não entenderam que fazer habitação de interesse social também é responsabilidade das prefeituras. Isso significa dotação orçamentária. Desde 2011, a nossa estratégia é trabalhar com o planejamento, por isso estamos cobrando planos de habitação de interesse social e suas implementações. Isso tem sido uma luta”, afirmou.
Outra presença de destaque no evento foi a do Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU), Silvio Magalhães Barros. Ele ressaltou que o órgão é responsável pelo financiamento e execução dos planos diretores das cidades paranaenses e contou experiências em ATHIS desenvolvidas em Maringá durante a sua gestão como prefeito, entre 2004 e 2012. “Muito municípios não tem sequer um arquiteto e urbanista no quadro da prefeitura. Sendo assim, nós estamos abrindo uma residência técnica, que será uma pós-graduação oferecida pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Vamos preparar arquitetos e engenheiros para desenvolverem projetos públicos de edificações, pavimentações e urbanismo. O edital com 50 vagas será publicado até o final deste ano e os profissionais deverão ter concluído as suas respectivas graduações há, no máximo, três anos. Os selecionados receberão uma bolsa-auxílio e trabalharão junto às associações de municípios do estado” anunciou.
Além de debates, seis palestras foram realizadas durante o Seminário de ATHIS do CAU/PR. A primeira foi proferida pelo mestre em Arquitetura e doutor em Educação, arquiteto e urbanista Ângelo Arruda, que apresentou a palestra “10 anos de implantação da Lei de ATHIS e a necessidade de sua implantação nacional: história e análise crítica da criação e implantação da Lei Federal” (clique aqui para baixar a apresentação).
A “Arquitetura Social: pesquisa e ensino” foi o tema abordado pela pesquisadora e mestre, arquiteta e urbanista Renata Coradin: clique aqui para baixar a apresentação!
Já a mestre e doutora em Arquitetura e Urbanismo, Heliana Rocha, falou sobre a experiência do Programa de Residência Profissional da Universidade Federal da Bahia: clique aqui para baixar a apresentação!
À tarde foi a vez da arquiteta e urbanista Carolina Lynn mostrar os “Caminhos Possíveis para a Implementação Municipal do Programa de Assistência Técnica” (clique aqui para baixar a apresentação).
Em seguida, o arquiteto e urbanista Júlio Kajewski tratou da “Assistência Técnica, seus problemas e suas potencialidades” (clique aqui para baixar a apresentação).
O “Desafio da Habitação em Favelas” foi o estudo de caso mostrado pela coordenadora de Diagnóstico e Avaliação da Teto Paraná, Laís Leão: clique aqui para baixar a apresentação!
Por fim, a arquiteta e urbanista Renata Coradin retornou ao palco para apresentar a palestra “ATHIS: uma experiência” (clique aqui para baixar a apresentação).
Após as palestras, os participantes se reuniram e escreveram a Carta do Seminário de ATHIS do CAU/PR, documento que apresenta a síntese dos principais apontamentos e sugestões do evento e tem a função de ser uma contribuição ao debate e desenvolvimento de ATHIS no âmbito nacional.
(Fonte: CAU/PR)
