O Fórum Permanente de Fomento à Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) do CAU/RJ foi instalado oficialmente na segunda-feira, 18 de junho. Iniciativa visa a estimular o encontro entre órgãos e instituições públicas governamentais e da sociedade civil organizada e profissionais da arquitetura e urbanismo que atuam na área. O Fórum é iniciativa da Comissão Temporária de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Cathis), criada este ano.
Segundo o presidente do Conselho, Jeferson Salazar, um dos objetivos da implantação do Fórum, é, justamente, ampliar a visão da autarquia sobre o assunto e explorar novas possibilidades de construção coletiva. Nesse sentido, a primeira reunião do Fórum esteve perfeitamente alinhada, pois contou com uma participação expressiva e diversificada. Entre os cerca 100 presentes, além de profissionais da área, também estavam representantes de movimentos sociais, de entidades de classe, do poder público, acadêmicos, estudantes, advogados, economistas e engenheiros.
O primeiro assunto em pauta foi a tramitação na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro do Projeto de Lei 642/2017, de autoria da vereadora Marielle Franco. O PL reclama assistência gratuita para o desenvolvimento de projetos, construções, reformas e regularizações de habitações de interesse social para as famílias de baixa renda, além de “outras providências pelo direito à moradia e à cidade”. A pesquisadora Rossana Tavares, que integrou a equipe da Marielle na elaboração do projeto, explicou que esse PL não foi levado para votação no dia 2 de maio, quando outras propostas da vereadora foram analisadas, por razões operacionais; deve-se aproveitar este momento para efetuar alguns ajustes finos no texto. Os esforços agora estão em articular os ajustes e pressionar pela votação.
No Fórum, o CAU/RJ apresentou, ainda, a proposição de edital que será lançado em breve para apoio a projetos de assistência técnica. A arquiteta Maíra Rocha, coordenadora da comissão, relembrou que 2% da arrecadação dos CAU estaduais deve ser destinada para ações de assistência técnica em habitação de interesse social. A atual gestão CAU/RJ decidiu que o recurso deve ser aplicado em um edital para fomentar assessoria técnica. Pela proposta, o edital abordará quatro eixos. O primeiro é o desenvolvimento de assessoria para a produção de unidades habitacionais, com ênfase na autogestão. O segundo é focado na assistência técnica para projetose/ou obras de melhorias habitacionais. O terceiro eixo é relacionado ao desenvolvimento de ações voltadas para a efetivação do direito à moradia e à cidade e contra as remoções forçadas. O quarto enfoque da minuta do edital aborda ações e estratégias que visam a diagnosticar, estruturar e universalizar a assistência técnica em habitação de interesse social através de pesquisas, campanhas e outras proposições abertas. O valor destinado para o edital, em um primeiro momento, é estimado em R$ 200 mil.
Também foram apresentadas no Fórum as linhas gerais da campanha publicitária que o CAU/RJ pretende colocar no ar no começo do segundo semestre. Segundo o Ricardo Gouvêa, gerente geral do CAU/RJ, o objetivo da campanha é divulgar o direito constitucional à moradia e à assistência técnica.
Durante as quatro horas de reunião, os participantes do Fórum contribuíram com ideias e sugestões. Como encaminhamento prático foi proposto, para quem tiver interesse, se inscrever em dois grupos de trabalho. Um deles vai acompanhar os próximos passos da tramitação do PL de assistência técnica de autoria de Marielle Franco. O segundo vai discutir e apoiar a implementação da campanha de comunicação do CAU/RJ em defesa ao direito à moradia e da assistência técnica. A próxima reunião do Fórum está prevista para acontecer em 20 de agosto.
Sobre a Cathis
A Comissão de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Cathis) foi criada no dia 6 de fevereiro e começou a funcionar em abril. A Cathis é composta pelos arquitetos e urbanistas Maíra Rocha (coordenadora), Paulo Benetti, Manuel Vieira, Felipe Nin e Sandra Kokudai.
Tema constante nos debates do CAU/RJ, a Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social pode ser entendida como ações voltadas às melhorias habitacionais em favelas e em periferias, auxílio a movimentos de moradia em seus projetos de produção habitacional, projetos por autogestão, como aconteceu no Minha Casa Minha Vida Entidades, entre outros.
Fonte: CAU/RJ
