Durante a reunião da Comissão de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), no dia 18 de julho, aconteceu um treinamento para melhorias na elaboração de relatórios e voto fundamentado, aplicação e dosimetria (cálculo) de penalidade ético-disciplinar. O curso foi ministrado pelo advogado do Conselho de Arquitetura de Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), Cícero Hipólito da Silva Junior, às conselheiras membras da Comissão de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CED-CAU/SC) e dois advogados do CAU/RS. A decisão de juntar os conselhos para o treinamento surgiu durante uma conversa entre as coordenadoras das comissões e foi combinada após um convite da coordenadora de Santa Catarina.
Esse foi o segundo treinamento de 2024. O primeiro aconteceu no início do ano e foi sobre as normas para instauração e condução dos processos ético disciplinares. “Agora, depois de sete meses fazendo relatórios, estamos em treinamento para tirar dúvidas pontuais que surgiram sobre a aplicação e execução das sanções, e sobre o cálculo de dosimetria da pena aplicada”, contou a coordenadora da Comissão, Larissa Moreira. O objetivo é garantir que a penalidade seja justa e proporcional à infração, ajudando a manter a integridade e a eficácia do sistema ético-disciplinar do CAU/SC.
Os colegas do CAU/RS
O treinamento unindo os dois CAU/UFs foi um momento inédito para as comissões. “Repassar o conteúdo também ao Rio Grande do Sul foi uma experiência gratificante e alinhada com o federalismo colaborativo que norteia o conjunto autárquico do CAU”, compartilhou o advogado, Cícero Hipólito da Silva Junior. O sentimento de consolidação e unificação entre os CAU/UFs também foi destacado pelo advogado Alexandre Noal dos Santos, um dos presentes no treinamento. “Muito importante o aprendizado sobre a necessidade de, ao aplicar qualquer penalidade, considerar a natureza, a gravidade e os danos resultantes da conduta, analisada em face dos fatos e das circunstâncias averiguadas, sob pena de praticar injustiças”, disse.
A ética e disciplina no CAU/SC
Na arquitetura, a ética e a disciplina são cruciais para garantir a qualidade e a integridade dos projetos e a segurança pública. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) é a entidade responsável por regulamentar e supervisionar a prática da arquitetura no Brasil e adota um Código de Ética que orienta essas questões.
Esses procedimentos ajudam a garantir que a prática da arquitetura seja conduzida de acordo com padrões elevados de ética e profissionalismo, promovendo a confiança pública e a qualidade dos serviços oferecidos. A capacitação na elaboração de relatórios e voto é imprescindível para que os conselheiros consigam desempenhar suas atribuições, enquanto relatores de processos ético-disciplinares.
Atualmente são 120 processos em andamento envolvendo arquitetos com diferentes tempos de atuação. São 53 processos para quem tem mais de 10 anos de experiência, 46 processos de 5 a 10 anos e 21 processos até 5 anos de trabalho. Conheça quais são os principais motivos para as aberturas de processos no CAU/SC:
Diversos – 36 processos (30%)
Obra Irregular – 18 processos (15%)
Plágio – 9 processos (7,5%)
Problemas contratuais – 35 processos (29%)
Propaganda irregular – 7 processos (5%)
Negligência, imperícia e imprudência – 15 processos (12,5%)
(Com informações do CAU/SC)
