O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) compartilhou em dezembro de 2024, durante evento conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB/SP), experiências de ações de fomento em um evento conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB/SP).
A apresentação ocorreu no encontro “10 Anos de MROSC em Políticas Públicas Urbanas – Parcerias das Organizações da Sociedade Civil com Órgãos Públicos”, realizado na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA), em São Paulo. O evento foi dedicado ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
O encontro trouxe a perspectiva de uma parceria entre o CAU/SP e a OAB/SP para o próximo ano. O objetivo é aprimorar as estruturas do Conselho para a aplicação do Marco Regulatório, ampliando sua capacidade de fomentar ações no campo da arquitetura e urbanismo e fortalecendo a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Anderson Freitas, representante da Escola da Cidade, ressaltou o impacto positivo dos fomentos do CAU/SP na formação acadêmica e na consolidação da extensão universitária.
Laís de Figueiredo Lopes, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor (CDTS-OAB/SP), destacou a importância das parcerias com OSCs para fortalecer políticas públicas e abordou os avanços normativos do Decreto nº 8.726/2016.
Camila Moreno de Camargo, presidente do CAU/SP, enfatizou em sua fala inaugural a relevância do Marco Regulatório para ampliar a ação institucional do Conselho.
Simone Gueresi, representante do Ministério das Cidades, apontou o MROSC como instrumento essencial para contratações futuras do Ministério e da Secretaria Nacional de Periferias.
Durante a primeira mesa, moderada por Paulo da Silva, secretário-executivo da CDTS-OAB/SP, o assessor-chefe de Convênios e Parcerias do CAU/SP, Antonio Couto, destacou os investimentos realizados em Termos de Fomento desde 2016, os aprendizados adquiridos e as dificuldades enfrentadas, especialmente no monitoramento e aplicação da lei.
Simone Gueresi também compartilhou detalhes do programa Periferia Viva, enfatizando a importância de integrar iniciativas populares nas políticas públicas urbanas, como a urbanização de favelas e a regularização fundiária.
Mariana Kruchin, advogada especialista em parcerias com OSCs, apresentou um panorama atualizado das recentes alterações no Decreto Federal nº 8.726/2016, que incluem maior flexibilidade nas contrapartidas e ampliação dos critérios de seleção das OSCs.
Na segunda mesa, moderada por Rafael Ambrósio, coordenador da Comissão de Relações Institucionais (CRI-CAU/SP), a presidente Camila Moreno de Camargo destacou: avanços na simplificação dos processos de editais de fomento; inclusão de critérios de equidade de gênero e raça; estratégias para interiorizar ações, alcançando OSCs em diversas regiões do estado.
O painel contou ainda com Mariana Chiesa e Paula Storto, advogadas que compartilharam boas práticas para fortalecer as relações entre conselhos de classe e a sociedade civil organizada.
O evento reforçou o papel do MROSC como instrumento estratégico para o desenvolvimento de políticas públicas urbanas e para a valorização das OSCs na promoção de um urbanismo inclusivo e sustentável. O CAU/SP segue empenhado em ampliar suas ações e consolidar parcerias para fortalecer a arquitetura e urbanismo no estado de São Paulo.
(Com informações do CAU/SP)
