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CAU/SP promove debate sobre políticas públicas para assistência técnica

 

Nos dias 03, 04 e 05/11, o CAU/SP, em parceria com a FAU-Mackenzie, realiza o “II Ciclo de Debates Vivenciando ATHIS” na capital. O objetivo é discutir os desafios da estruturação da assistência técnica em habitação de interesse social como política de Estado.

 

As inscrições são gratuitas e limitadas devido à lotação dos espaços. Acesse o formulário online e garanta sua participação.

 

A abertura, as mesas temáticas e grupos de trabalhos estão programados para os dias 03 e 04 (quinta e sexta-feira). No sábado, 05, os participantes estão convidados a visitar alguns dos projetos de ATHIS fomentados pelo CAU/SP por meio de parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil (OSC).

 

Uma agenda para a definição de política pública 

 

Para esta segunda edição, o objetivo é debater os desafios da estruturação de ATHIS como política pública de Estado, conhecer experiências de implementação de leis de assistência técnica nos municípios paulistas e refletir sobre a destinação do orçamento público.

 

Duas mesas serão dedicadas à apresentação das parcerias firmadas entre o CAU/SP e OSCs. Nos grupos de trabalho, a intenção é debater temas específicos como regularização fundiária, urbanização de assentamentos precários e acesso à terra; melhorias habitacionais e arquitetura pública; população em situação de rua; movimentos sociais, gênero e raça; autogestão na produção de Habitação de Interesse Social e Fundo Nacional de ATHIS.

 

No encerramento, pretende-se consolidar um documento com uma agenda de encaminhamentos debatidos a partir dos grupos de trabalho temáticos.

 

Confira abaixo a programação. Nos próximos dias, o Conselho vai confirmar os locais para o Tour ATHIS programado para o sábado.

 

Direito fundamental  

 

A Lei Federal nº 11.888/2008 assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, construção, reforma e ampliação das habitações, como parte integrante do direito social à moradia.

 

A ATHIS se tornou um campo de atuação fundamental para os profissionais de Arquitetura e Urbanismo. Nos últimos dez anos, o CAU/BR e os CAU/UFs, incluindo o CAU/SP, têm dedicado atenção ao tema e reservado recursos para o fomento de parcerias com organizações da sociedade civil na forma de capacitações, debates, campanhas e outras iniciativas relacionadas à assistência técnica.

 

Serviço 

II Ciclo de Debates Vivenciando ATHIS  
Dias 03, 04 e 05 de novembro de 2022
Das 08h às 19h
FAU – Universidade Presbiteriana Mackenzie – saguão do prédio 09
Rua Piauí, 130 – Higienópolis
São Paulo/SP

 

Confira abaixo a programação:

 

Dia 03/11 (quinta)

08h – Credenciamento e café

 

08h30 – Abertura do anfitrião

 

Marco Tullio de Castro Vasconcelos – Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie

 

09h às 9h30 – Abertura institucional

 

Nadia Somekh – Presidente CAU/BR
Catherine Othondo – Presidente CAU/SP
Angélica Tanus Benatti Alvim – Diretora da FAU Mackenzie

 

09h30 às 10h30 – Palestra inaugural: Por um novo paradigma para Arquitetura e Urbanismo no Brasil

 

Erminia Maricato – BRCidades

 

10h30 às 12h – Mesa 1 – Como estruturar ATHIS como política pública de Estado?

 

Douglas Tadashi Magami – Defensor Público do Estado de São Paulo
Ministério Público do Estado de SP (a confirmar)
Mário Reali – Assessor Especial de Gabinete – Prefeitura Municipal de Diadema
Evaniza Rodrigues – União dos Movimentos de Moradia (a confirmar)
Tiago Holzmann da Silva – Presidente do CAU/RS
Moderação: Débora Sanches – CATHIS-CAU/SP

Relatoria: Celso Sampaio – FAU Mackenzie

 

12h às 14h – Intervalo de almoço

 

14h às 16h30 – Mesa 2 – Apresentações dos projetos realizados em parceria do CAU/SP (Termos de Fomento Editais nº 003/2021 e nº 006/2021)

 

Associação Veracidade: Habitação Social digna e diversificada pela e para a comunidade: moradias expansíveis a partir de um módulo hidráulico na Ocupação Em Busca de Um Sonho
Movimento pelo Direito à Moradia – MDM: Curso Assistência Técnica em Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social: Autogestão, Co-gestão e Mercado
Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais: Projeto AUTOURB-REURB: Assessoria técnica a auto urbanização de assentamento em situação de conflito fundiário e Projeto Como se constrói um arquiteto popular?

Moderação: André Luis Queiroz Blanco – CATHIS-CAU/SP
Relatoria: Tatiana Zamoner – Arquiteta e Urbanista da Defensoria Público do Estado de SP

 

16h30 às 19h – Mesa 3 – Apresentações dos projetos realizados em parceria do CAU/SP (Termos de Fomento Editais nº 003/2021 e nº 006/2021)

 

Instituto Procomum: Meu papelzinho, meu endereço
Laudenor de Souza: Consolidação Habitacional da Comuna da Terra “Irmã Alberta”
Instituto Soma: Assistência Técnica para Melhoria Habitacional do Bairro Vila do Sucesso (Assentamento Ferradura)
MSTC – Movimento Sem Teto Do Centro: Coletivos e Movimentos Sociais de Moradia no Centro: Direito à Cidade, ATHIS e caminhos práticos para ocupação e melhorias em edifícios vazios e abandonados
Projeto GERAÇÕES: Formas Precárias de Habitação em cidades do interior paulista: contexto, ações e desafios para o campo de ATHIS
Moderação: Victor Chinaglia Junior – CATHIS-CAU/SP
Relatoria: Viviane Rubio – CATHIS-CAU/SP

 

Dia 04/11 (sexta)

 

09h às 10h30 – Mesa 4 – Lei de ATHIS nos municípios

 

Elvis José Vieira – Secretário de Planejamento Urbano e Habitação da Prefeitura Municipal de Suzano
André Rogério de Santana – Diretor de Habitação e Juliana Pereira Nascimento dos Santos – Chefe de Setor da Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Bertioga
Nilcio Regueira Dias – Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra
Odair Benedito Dias Silveira – Secretário de Governo e Participação Cidadã da Prefeitura Municipal de Sumaré
André Queiroz Guimarães – Coordenador de Habitação da Prefeitura Municipal de Louveira
Moderação: Tatiana Reis Pimenta – CATHIS-CAU/SP
Relatoria: Elizabeth Othon de Souza Departamento de Habitação da Prefeitura Taboão da Serra

 

10h30 às 12h – Mesa 5 – Orçamento Público para ATHIS

 

Alessandra D’Avila Vieira – Diretora Departamento de Articulação e Planejamento Secretaria Nacional de Habitação (SNH)/ Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
Ursula Dias Peres – pesquisada CEM/Cebrap (Centro de Estudos da Metrópole da USP)
Renato Balbim – Pesquisador IPEA
Deputado Federal Paulo Teixeira
Ana Cristina Barreiros e Antonio Couto – Rede de ATHIS do CAU/BR e Fundo Nacional de ATHIS
Moderação: Camila Moreno de Camargo – CATHIS-CAU/SP
Relatoria: Tereza Herling – BrCidades

 

12h às 13h30 – Intervalo de almoço

 

13h30 às 14h30 – Apresentação da Comissão de ATHIS do CAU/SP

 

Fernanda Simon Cardoso – Coordenadora da Comissão de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social do CAU/SP – CATHIS-CAU/SP

 

14h30 às 17h – Grupos de trabalho: Desafios e possibilidades para o campo da ATHIS (é necessária inscrição prévia)

 

G1 – Regularização Fundiária, Urbanização de Assentamentos Precários e Acesso à Terra

G2 – Melhorias Habitacionais e Arquitetura Pública

  G3 – População em Situação de Rua

G4 – ATHIS, Movimentos Sociais, Gênero e Raça

G5 – Autogestão na produção de Habitação de Interesse Social

G6 – Fundo Nacional de ATHIS

 

17h – Intervalo para café

 

17h30 – Debate e aprovação da agenda de ATHIS – sala de vídeo conferência no prédio 9 (FAU)

 

Moderação: Fernanda Simon Cardoso – CATHIS-CAU/SP
Relatoria: Carina Serra – CPUAT-CAU/SP

 

Dia 05/11 (sábado)

 

09h às 12h – TOUR ATHIS

 

Fonte: CAU/SP

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