O CAU/AL tem se empenhado no combate ao exercício ilegal da profissão e ao processo de autoconstrução, que chega ao patamar de 85% do que se constrói atualmente no Brasil. Somente em 2016 em Alagoas, o CAU registrou um total de 3.030 atividades técnicas fiscalizadas.
Uma das práticas fiscalizadas é a realização de serviços por estudantes de Arquitetura e Urbanismo. Em 2016, o CAU/AL emitiu 70 notificações a estudantes – de universidades públicas e privadas – por exercício ilegal da profissão. Essa prática é caracterizada como contravenção penal pela legislação brasileira.
De acordo com Norlan Dowell, diretor do CAU/AL, o primeiro procedimento realizado quando são encontrados indícios desta prática envolvendo estudantes é a entrega de uma carta de advertência em mãos. “Quando nossa fiscalização constata que um estudante está atuando, convocamos o mesmo a comparecer no Conselho para entregar a Carta de Advertência, em caráter educativo, para cientificá-lo e instruí-lo sobre a ilegalidade da sua ação e quais as possíveis consequências. Entendemos a ansiedade de alguns estudantes em ingressar no mercado de trabalho para aproveitar algumas oportunidades que surgem, mas sempre os orientamos a concluírem o curso de graduação, pois a ética profissional deve estar presente desde a sua vida acadêmica”, destaca.
O CAU/AL informa que, após o conhecimento da irregularidade, caso o estudante volte a ser flagrado atuando irregularmente, será gerado um processo administrativo interno, com a aplicação das sanções cabíveis e as informações serão encaminhadas ao Ministério Público. Dois casos graves já foram levados ao MP e mais um será enviado até fevereiro para investigação e adoção de medidas legais, de acordo com o Art. 7º da Lei 12.378 de 2010 (Regulamenta o Exercício da Arquitetura e Urbanismo) e no DECRETO-LEI 3.688 de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
Desde sua criação, o CAU/AL vem realizado trabalho educacional junto aos calouros de arquitetura e urbanismo abordando, legislação e ética profissional em palestras, workshops e outros eventos, como forma preventiva de educar o futuro profissional. Mais de 2.000 alunos já foram capacitados através desta ação.
Destacamos que os profissionais e empresas devidamente habilitadas podem ser consultados no site do CAU/AL, bem como, qualquer pessoa pode denunciar falsos arquitetos e urbanistas, pelo site ou na sede do CAU/AL.
Fonte: CAU/AL
Publicado em 06/01/2016
12 respostas
Olha o CAU além dos estudantes deveria notificar os engenheiros Civis elaborando projetos arquitetônicos na minha cidade em Paraguuacu MG apenas engenheiros civis fazem projetos arquitetônicos e a prefeitura alega não ter sido notificada à respeito e resolução 51 al em de serem projetos e péssima qualidade eles ainda cobram 3 reais o metrô quadrado.
Gustavo, pedimos que por favor encaminhe email para atendimento@caumg.gov.br. Você também pode usar o atendimento online, em http://www.caubr.gov.br/atendimento
Muito bem! Agora falta fiscalizar os salarios abaixo do piso salarial. O sal somente valorizando os arquitetos conseguiremos ter ética no nosso meio de trabalho.
Fiscalizar estudante é fácil, quero ver fiscalizar uns projetistas. Inclusive uns com várias denúncias!
Hugo, para verificar o andamento das denúncias, por favor envie email para ouvidoriacaubr@caubr.gov.br
Verdade em minha cidade Juiz de Fora/MG os engenheiros civis tb fazem arquitetônico e a prefeitura libera! Concordo com os colegas, estudantes estão errados, mas é muito mais fácil fiscaliza – los do que bater de frente com prefeituras e engenheiros!
O proximo passo, pelo visto, vai ser autuar todos os posseiros e proprietarios de subhabitação, que se espalham rizomaticamente por todas as cidades brasileiras? Essas ações corporativistas em um país de maioria pobre e desamparada me cheira a surrealismo!
Não sendo baixo astral, mas notificar alunos que fazem projetinhos como sendo uso irregular do conhecimento técnico, deixa muito a desejar. O problema das obras, irregulares que tem em todo o Brasil, quem briga por isso? A regularização de obras de baixo custo! Estudos de viabilidade de realização popular? Fiscalização de grandes obras? Embargo de obras que sejam prejudiciais a sociedade, estudos do que melhor fazer com rios urbanos, tecnologias de saneamento alternativo, sistema de produção energética para residências unfamiliar de baixo custo?
Tá tudo errado, isso é querer mostrar serviço com pequenices!
Julio, essa notícia trata de uma pequena parte do trabalho de fiscalização que o CAU/AL vem fazendo. Para saber mais, acesse http://www.caual.gov.br/?p=7398
Para ver como foram feitas as fiscalizações em 2016, acesse http://www.caubr.gov.br/cauuf-promoveram-mais-de-17-000-acoes-de-fiscalizacao-em-2016/
Publicamos diariamente notícias desse tipo na nossa página de Facebook (www.facebook.com/caubr) e no nosso Clipping (http://www.caubr.gov.br/clipping/). Acompanhe e fique atento às ações do CAU em todo o Brasil.
Em muitas cidades engenheiros continuam fazendo projetos arquitetônicos e ninguém faz nada. A meu ver, além de cobrar anuidade, o conselho tb deveria defender os profissionais, notificando prefeituras e empresas que continuam a aceitar engenheiros no papel de arquitetos.
A maioria dessas instituições sequer ouviu falar da resolução 51. Em outros casos associações de engenheiros continuam a promover cursos livres de desenho arquitetônico, com o intuito de habilita-los para a atribuição de projetistas de arquitetura.
E a classe dos arquitetos segue perdendo terreno, seja para engenheiros, estudantes, auto construtores, empreiteiros, pedreiros ou simples leitores de revistas de arquitetura.
Passou da hora do CAU ser mais atuante, assim como a OAB, o CRM e outros conselhos profissionais.
São 6 anos de CAU e, até agora, nada mudou.
Continuamos sub valorizados e vistos como “artigo de luxo” pelas empresas, sociedade e também pelo poder público.
Estudante de Arquitetura e Urbanismo pode fazer interior antes de formar?
Emanuela, pedimos que por favor entre em contato com a nossa Central de Atendimento:
Chat: http://www.caubr.gov.br/atendimento
Telefones: 0800-883-0113 (ligações realizadas a partir de telefones fixos) e 4007-2613