CAU/AM realiza ação de fiscalização no município de Parintins-AM, a 369 km de Manaus, a ação do departamento de fiscalização do conselho, tem como principal objetivo o acompanhamento de profissionais habilitados em obras e serviços, assim como o Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, e em relação a identificação dos responsáveis pelo projeto e também execução, neste caso a utilização da Placa de Obra. Ao todo 15 obras, entre regulares ou paralisadas receberam o agente da fiscalização do CAU/AM.
Após ação de fiscalização do CAU/AM a Parintins-AM, será gerado o relatório com as informações desta fiscalização e o que foi apurado. Constatando as irregularidades, o proprietário (Residência) receberá uma notificação e terá um prazo de dez (10) dias para regularizar-se junto ao CAU/AM. Não havendo regularizado dentro do prazo estabelecido, será emitido um Auto de Infração gerando multa, conforme a Resolução CAU/BR N° 22 e será concedido um prazo de mais dez dias para que os documentos sejam apresentados, caso contrário será aberto um processo administrativo.
Fiscalização CAU/AM Interior do Amazonas
Estão programadas outras ações de fiscalização do CAU/AM, aos municípios do interior do Amazonas, de acordo com o calendário do conselho programado ainda para este final do segundo semestre de 2016.
29 e 30/11 – Coari-AM
01 e 02/12 – Tefé-AM
Resolução CAU/BR N° 21
As ações de fiscalização podem ser empreendidas em todos os locais onde, potencialmente, são realizadas atividades técnicas privativas da Arquitetura e Urbanismo ou compartilhadas com outras profissões regulamentadas. As denúncias serão encaminhadas ao setor de fiscalização do CAU/AM que tomará as medidas cabíveis. De acordo com a Resolução CAU/BR N° 21, de 05 de abril de 2012.
Denuncie Irregularidades: Clique aqui.
Saiba como efetuar denúncias (Passo a Passo): Clique aqui.
FONTE: CAU/AM
