O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM), através do seu departamento de fiscalização, em conjunto com a Comissão de Exercício Profissional, Ética e Disciplina (CEPED|CAU/AM), elaborou Guia de Fiscalização com as principais especificações técnicas para auxílio de síndicos do Amazonas.
Na manhã desta quinta-feira (13), o conselho reuniu-se com o Sindicato dos Empregados em Condomínios e Empresas Prestadoras de Serviços – SINDECOMPRESTS para tratar do termo de cooperação entre as duas entidades, em prol do desenvolvimento das atividades desempenhadas pelo setor de fiscalização do CAU/AM nos condomínios do Amazonas.
“Atualmente existe na cidade de Manaus uma média de 900 a 1100 condomínios onde a entidade presta os seus devidos serviços”. Afirma o presidente do SINDECOMPRESTS, Júlio Cezar.
O Guia de Fiscalização trata como tema central a Responsabilidade Técnica – da obra ou serviço, principal atribuição profissional e o respeito às normas vigentes relacionadas à Arquitetura e Urbanismo.
“Ação do departamento de fiscalização do CAU/AM tem por objetivo, informar aos síndicos da cidade a importância de registrar e legalizar as obras dentro dos condomínios, assim como, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) documento necessário emitido pelos arquitetos e urbanistas”. Enfatiza Gabriela Marques – Gerente Técnica do CAU/AM.
O RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) também define quem são os responsáveis pelas atividades de Arquitetura e Urbanismo a serem realizadas. Ou seja, isenta o síndico, de ser responsabilizado civil e criminalmente por danos à estrutura predial. Além disso, o RRT atesta o registro do Arquiteto e Urbanista no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas – CAU/AM, comprovando a regularidade do exercício profissional.
”As obras devem ter um acompanhamento profissional e ao mesmo tempo analisamos se as obras estão sendo realizadas dentro dos parâmetros do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), garantindo conforto térmico, acústico e acessibilidade, por esse motivo a exigência de profissional habitado para tal atividade”. Comenta André Ribas – Analista de Fiscalização do CAU/AM.
MANUAL DE FISCALIZAÇÃO: Guia para Síndicos – BAIXE AQUI
FONTE: CAU/AM
Publicado em 17/10/2016
2 respostas
Prezados, gostaríamos de obter este Guia de Fiscalização.
Como proceder para que seja disponibilizado, pois estamos no Rio de Janeiro .
Atenciosamente
PEDRO GADELHA
Pedro, o CAU/RJ realiza iniciativa semelhante. Saiba mais em http://www.caurj.gov.br/?p=18177