Com o objetivo de promoverem, em mútua colaboração, ações de gestão pública de excelência e resultados no CAU/BR, o Conselho assinou convênio com a Secretaria Nacional de Gestão Pública, do Ministério do Planejamento, para implementação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública).
A celebração ocorreu na 15ª. Plenária Ampliada, reunindo os Conselheiros Federais e os Presidentes dos CAU/UF, realizada dia 15/12/2014.
O “ciclo de melhoria continuada” estará alinhado com o Planejamento Estratégico do Conselho, que define como missão do Conselho “levar Arquitetura e Urbanismo para todos” e projeta para 2023 seu reconhecimento como referência na defesa e fomento das boas práticas do setor.
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública – foi instituído pelo Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 e é o resultado da evolução histórica de diversas iniciativas do Governo Federal para a promoção da gestão pública de excelência, visando a contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do País.
Visto como uma política pública fundamentada em um modelo de gestão específico, o Programa tem como principais características o fato de ser essencialmente público – orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência –, de ser contemporâneo – alinhado ao estado-da-arte da gestão –, de estar voltado para a disposição de resultados para a sociedade – com impactos na melhoria da qualidade de vida e na geração do bem comum – e de ser federativo – com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo.
Publicado em 18/12/2015
