Decreto assinado pelo presidente Michel Temer no dia 26/05 flexibilizou abertura de cursos a distância (EaD) no país. Entre outras novidades, o decreto prevê que:
- As instituições de ensino superior poderão, daqui para frente, criar polos de EaD sem vistoria prévia do MEC
- O curso a distância poderá ser oferecido mesmo se a escola não tiver curso presencial equivalente
Para o coordenador da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, José Roberto Geraldine Junior, “as alterações retratam o descompromisso do governo com a garantia de qualidade do ensino superior”.
POSIÇÃO CONTRÁRIA DO CAU/BR
O CAU/BR e todas as demais entidades de Arquitetura e Urbanismo do país são contrárias à expansão do EaD em Arquitetura e Urbanismo. Em fevereiro, o Conselho divulgou manifesto sobre a “discordância com a improcedente e perigosa oferta de cursos de graduação na modalidade EAD”.
“Entendemos que os cursos EaD em Arquitetura e Urbanismo até agora cadastrados no MEC não atendem à legislação vigente. Isso por não contemplarem a relação professor/aluno própria dos ateliês de projeto e outras disciplinas; as experimentações laboratoriais e a vivência para a construção coletiva do conhecimento”, diz o documento. O manifesto foi aprovado por unanimidade em sessão plenária da instituição e assinado pelo seu presidente, Haroldo Pinheiro.
Na modalidade a distância, por exemplo, os estudantes não contam com vivência nos canteiros de obras e nos ambientes profissionais. “As ferramentas de educação a distância, conforme previsto em normativos como o Decreto nº 5.662, de 19 de dezembro de 2005, e as Portarias Normativas MEC nº 2, de 10 de janeiro de 2007 e nº 1.134, de 10 de outubro de 2016, devem ser consideradas sempre como complementares à formação presencial e nunca como substituta”, diz o manifesto.
O presidente do CAU/BR afirma que já houve casos em que faculdades ofereceram os cursos na modalidade. Após ações do CAU/BR e dos CAU/UF, entretanto, a oferta foi interrompida. Em outras situações, foram negados registros a pessoas formadas em faculdades que não atendiam a legislação vigente. Clique no link para conhecer a íntegra da manifestação do CAU/BR.
ENTIDADES REFORÇAM PREOCUPAÇÃO
Para o IAB, o ensino a distância do curso de Arquitetura e Urbanismo “coloca em perigo a vida de futuros usuários de obras produzidas por profissionais sem a necessária qualidade na formação. Tal decisão implica risco a sociedade, demonstrando o necessário rigor ao tratamento do assunto”. Clique no link para acessar ofício enviado pela entidade ao ministro da Educação.
A mesma posição foi expressa pela Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) na carta “Aprender Arquitetura e Urbanismo a Distância não Funciona”:
“Em Arquitetura e Urbanismo, o espaço físico adequado é parte do processo de ensino e favorece o aprendizado. Se dar sentido a espaços (físicos e reais) é o dever de ofício, como fazê-lo na virtualidade? Como aceitar que a relação professor/aluno presencial não seja importante, que a virtualidade basta? Qual seria, então, o sentido da construção física, real e material dos espaços?” – diz o documento.
A Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA) também se manifestou contrária à medida. “Nós, enquanto estudantes de arquitetura e urbanismo, entendemos que os múltiplos espaços propostos na modalidade presencial são essenciais para um processo de formação pessoal e posteriormente profissional, calcado na diversidade das relações cotidianas possíveis sejam essas desenvolvidas momentânea e continuadamente. Especificamente em relação ao curso de Arquitetura e Urbanismo, o convívio presencial é fundamental para a vivência e o questionamento do espaço”. Clique aqui para acessar a carta da FENEA.
SAIBA MAIS
“Ameaça à educação dos arquitetos: A proliferação do ensino a distância na área de Arquitetura e Urbanismo” (artigo do arquiteto e urbanista Luiz Augusto Contier, conselheiro federal suplente por SP)
