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CAU/BR debate acessibilidade em audiência no Congresso

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O Brasil comemorou no dia 6 de junho o aniversário de um ano da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No Câmara dos Deputados, a data foi marcada por uma audiência pública sobre como garantir a acessibilidade nos prédios públicos, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e com a participação de representantes do TCU, dos engenheiros e do CAU/BR, representando os arquitetos e urbanistas. A audiência foi requisitada pelo deputado federal Valadares Filho (PSB-SE).

 

“O espaço urbano deve já nascer a partir do conceito de desenho universal, não só as edificações, mas as cidades como um todo”, afirmou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. Ele lembrou sua participação no projeto original do Hospital Sarah Kubistchek, em Brasília. Liderada pelo renomado arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, a equipe se propôs a pensar uma série de soluções que promovessem a independência dos pacientes em reabilitação. “Não se trata de cumprir normas, mas de se usar o pensamento civilizado, humano”.

 

O vereador Lucas Aribé, de Aracaju (SE), que é cego de nascença, afirmou o Brasil precisa desenvolver uma cultura de acessibilidade. “Ainda há muitas dificuldades de entendimento em relação ao uso de equipamentos como o piso tátil, das rampas, da linguagem de sinais”, disse. A auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Valéria Ribeiro, que possui dificuldades de locomoção, destacou que é obrigação dos órgãos de controle garantir o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos prédios do governo. “É preciso educar os gestores, acessibilidade não é algo em que eles vão pensar naturalmente”.

 

“Existe uma gama enorme de deficiências, não só as de locomoção”, afirmou o engenheiro Osvaldo Valinote, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Na área de tecnologia, tudo se resolve, mas o grande problema é a barreira das atitudes das pessoas. Antes de sermos pessoas com deficiência, somos cidadãos”, disse Osvaldo, que é cadeirante.

 

Fátima Có, gerente de Relações Instituições do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), destacou que toda Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) feita por engenheiros possui uma cláusula que indica o cumprimento de todas as normas de acessibilidade definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT). “Se não estiver, o engenheiro responderá um processo ético no Conselho”, disse. Os RRT emitidos por arquitetos e urbanistas no CAU também contém essa mesma indicação.

 

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) afirmou que os arquitetos e urbanistas têm um papel estratégico na promoção do desenho universal, e perguntou ao presidente do CAU/BR se os cursos de Arquitetura e Urbanismo formam seus alunos para tratar dessas questões. “Trata-se de uma responsabilidade ética, técnica da nossa profissão. Essa formação permeia todas as cadeiras de projeto que acontecem ao longo do curso”, respondeu Haroldo Pinheiro.

 

O CAU tem tido uma forte atuação na área de acessibilidade desde que foi criado, em 2011. Antes da Copa do Mundo, o CAU/BR produziu um relatório especial sobre acessibilidade nos aeroportos brasileiros. Além disso, foi feito um acordo com o Banco do Brasil para garantir financiamento de até R$ 30 mil para projetos arquitetônicos que atendam a necessidades especiais. Os CAU/UF também vêm realizado constantes fiscalizações para garantir o acesso universal aos prédios públicos. Saiba mais abaixo:

 

Falta acessibilidade nos principais aeroportos brasileiros

Arquitetos, Banco do Brasil e Governo Federal se unem em prol da acessibilidade

Entra em vigor norma da ABNT sobre acessibilidade em edificações

Ministério Público lança manual de acessibilidade em prédios públicos

CAU/RJ e Ministério Público do Rio firmam parceria para trabalhar juntos pela acessibilidade

CAU/RS apresenta Cartilha Inclusão e Acessibilidade

Fiscalização do CAU/BA faz vistoria de acessibilidade no Hemoba

Premiado, Guia Operacional de Acessibilidade está disponível online

Ministério Público e CAU/GO firmam cooperação para desenvolvimento de ações em favor da acessibilidade

CAU/PI vistoria praça e diz que não há acessibilidade

 

Publicado em 06/07/2016

2 respostas

  1. A pergunta do Dep. Otávio Leite mostra o profundo desconhecimento do trabalho exercido pelos arquitetos.Ele, um representante do povo, deveria saber perfeitamente as atribuições dos arquitetos que atuam diretamente no desenvolvimento das cidades. Isso só demonstra como muitos governantes desconhecem as necessidades da cidade e do povo.

  2. Estamos todos juntos nesta caminhada. O CAU RS através da CEP do CAU RS se fez presente no Seminário que debateu a Lei Brasileira de Inclusão, ocorrido no Senado Federal no dia 06 de julho.

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