CAU/BR

CAU/BR define regras para criação de escritórios regionais dos CAU/UF

Posto Avançado de Atendimento CAU/MG em Montes Claros

 

O CAU/BR definiu as regras para a criação de escritórios descentralizados e o exercício das atividades de representação no âmbito dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF). A Resolução que cria essas regras foi apresentada na 52ª Reunião Plenária Ordinária do CAU/BR, após uma consulta pública que envolveu sugestões de aproximadamente 200 arquitetos e urbanistas de todo o país, e que foi coordenada pela Comissão de Organização e Administração (COA). Saiba mais aqui.

 

Os escritórios descentralizados devem ter como finalidade primordial o apoio às ações de fiscalização. Antes de sua instalação, o CAU/UF deve definir um planejamento estratégico de serviços e delimitar a sua área de atuação geográfica.

 

Cada escritório descentralizado deverá ter, no mínimo, três empregados públicos concursados: um agente fiscal, um assistente administrativo e um atendente. Lembrando que as atividades de fiscalização só podem ser realizadas por arquitetos e urbanistas.

 

Conselheira federal Gislaine Saibro (RS), coordenadora da Comissão de Organização e Administração

 

A criação de escritórios descentralizados e a instituição de atividades de representação só será admitida quando atender a pelo menos um dos seguintes critérios:

 

I – aspectos geográficos e socioeconômicos que justifiquem uma fiscalização qualificada em determinada área;

II – relevância de atividade técnica relacionada à profissão, que justifique fiscalização qualificada em determinada área geográfica; e

III – constatação de prática de atividade, de forma irregular e rotineira, em determinada jurisdição, que justifique uma fiscalização qualificada.

 

A Resolução define ainda que os CAU/UF que já possuem escritórios descentralizados têm um ano para se adequar às novas regras. O texto final será publicado em breve, aqui, no site do CAU/BR.

 

Publicado em 04/04/2016

0 resposta

    1. Luiz, o texto está em revisão final e será publicado na aba Legislação > Resoluções, no site do CAU/BR.

  1. Resido e atuo na área contida no Cariri Cearense, e gostaria de me informar sobre quem será responsável pela determinação de implantação de escritórios descentralizados (CAU/BR ou CAU/UF), e quais parâmetros ou informações serão necessárias a viabilização desta implantação, e como posso contribuir para a viabilização de tal unidade.
    A Área que que me refiro contém a segunda maior cidade do Estado, está inserida dentro de uma região com alto grau de crescimento, e por sua vez apresenta (no meu entendimento) atendimento a pelo menos 2 dos 3 critérios supracitados.
    at.
    José Maria Pontes
    Arquiteto
    CAU A27796-7

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

CAU/BR

NOTA DE ESCLARECIMENTO

CAU/BR

CAU/BR aponta protagonismo feminino na arquitetura e urbanismo durante 98º ENIC

CAU/BR

Comissões do CAU/BR debatem temas de interesse dos arquitetos e urbanistas

CAU/BR

CAU/BR celebra uma década dos primeiros empregados públicos efetivos

Pular para o conteúdo