ASSESSORIA PARLAMENTAR

ASSISTA AO VIVO: CAU/BR discute aplicação da Lei de Assistência Técnica


 

Maceió, capital do Alagoas, sedia no próximo dia 03/08 o I Seminário de Política Profissional do CAU/BR 2015. Em debate, a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social (HIS). Desde 2008, o Brasil dispõe de um instrumento legal que assegura essa assistência às famílias de baixa renda, a Lei de Assistência Técnica (No. 11.888), mas ele tem sido muito pouco utilizado.

 

O seminário contará com a participação de palestrantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal, do SEBRAE/AL e do IAB/AL, além do CAU/BR. Na ocasião haverá uma homenagem especial ao arquiteto e ex-deputado Zezéu Ribeiro, falecido no início do ano. Ele foi o autor do projeto da Lei de Assistência Técnica, dando sequência à proposta iniciada na Câmara pelo arquiteto e também ex-deputado Clóvis Ilgenfritz, que teve que se afastar do Congresso para cuidar de problemas familiares.

 

Outro ato importante será a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o CAU/AL e a Associação dos Municípios Alagoanos, que apoia o evento. O documento visa a implementação de ações conjuntas de fiscalização no âmbito dos municípios do estado de Alagoas. Na opinião da Comissão de Política Profissional do CAU/BR, adesão das prefeituras municipais é fundamental para se explorar a janela de oportunidades que representa contar com a participação de arquitetos e urbanistas para, através da Lei de Assistência Técnica, elaborar projetos de HIS e de desenvolvimento urbano, com a qualidade técnica exigida para acesso ao financiamento público, e necessária para satisfazer às demandas da sociedade nestes campos.

 

Eis a programação completa:

 


Publicado em 27/07/15

2 respostas

  1. MUITO OPORTUNA A REALIZAÇÃO DESTE EVENTO, TENDO EM VISTA QUE AS EQUIPES E QUADROS TÉCNICOS, MONTADOS EM TODO O BRASIL PARA A EFETIVA E EFICIENTE ASSISTÊNCIA PROFISSIONAL A DIVERSOS FINS, TANTO NA ÁREA DA ARQUITETURA QUANTO NA DE PLANEJAMENTO URBANO, ESTÃO SENDO SISTEMATICAMENTE DESMONTADAS, DESMOBILIZADAS, DESMOTIVADAS, E A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL SOCIALMENTE CONTINUA SEM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL, PARA VIABILIZAR SUAS MAIS BÁSICAS ASPIRAÇÕES, QUE VÃO DE HABITAÇÃO ATÉ MOBILIDADE, PASSANDO PELAS REDES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, LAZER, ESPORTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, GERAÇÃO DE RENDA, E POR AÍ VAI.
    JÁ ESTÁ MAIS DO QUE NA HORA DE FAZER DISTINTA NOSSA CAPACIDADE DE PRODUZIR RESULTADOS CONSISTENTES, E MOSTRAR
    AO MUNDO QUE O CONTRIBUTO DA ARQUITETURA DE DO URBANISMO
    É ESSENCIAL PARA NOTABILIZAR A ELEVAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DO POVO BRASILEIRO.
    VAMOS FAZER NOSSA VOZ SER OUVIDA E NOSSA PERSISTENTE ATUAÇÃO SER APRECIADA, COMO PROMOTORES DA INCLUSÃO E DA VALORIZAÇÃO DOS MELHORES RESULTADOS PARA GRANDE PARTE DE NOSSA POPULAÇÃO.
    É BOM QUE ESTA PROMOÇÃO SEJA LEVADA PARA OUTROS LOCAIS, DE FORMA A PROPORCIONAR A DIVERSOS GRUPOS ESTA PERSPECTIVA ESPECÍFICA, E GERAR NOVAS FORMAS DE ATUAR NESTES CAMPOS.

  2. A homenagem ao deputado Zezeu é muito justa, pois ele pegou e apresentou como Projeto de lei na Câmara dos Deputados, a proposta de lei, saida da 3ª Conferência das Cidades do Estado do Ceará, de 2007, e que foi aprovada na 3ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasilia. E como fonte dessa informação eu cito que está tudo registrado nos livretos que foram produzidos como resumo das conferências de 2007 (a do ceará e a nacional de 2007), e se pode solicitar em pdf ao Ministério das Cidades. A proposta de lei que se tornou a Lei 11.888, na realidade é proposta do Sindicato dos Engenheiros, o SENGE-CE, através de seu representante Pedro, juntamente com o arquiteto cearense Djalma M Carneiro, que durante a conferência foi sendo construida a 4 mãos, e devidamente aprovada em votação na Conferência. Sendo que o arquiteto Djalma (eu) assumiu a relatoria da proposta, e tendo aproximadamente metade da lei sendo proposta dele, e a outra metade sendo proposta do SENGE.
    Claro que propostas boas existem milhares, e sem a força do Sindicato dos Engenheiros e do Deputado Zezeu Ribeiro, que também é arquiteto. Como o Deputado apresentou nosso texto quase sem nenhuma modificação, sendo que a única modificação foi a retirada das punições para as cidades que não cumprirem as determinação da lei, e abriu espaço para que prefeituras também possa contratar arquitetos e engenheiros, ou empresas de engenharia e de arquitetura, para atender à Lei. A nossa proposta inicial era que deviam ter as prefeituras profissionais concursados para essa finalidade. E claro que sem punições não tem motivação para que a lei seja atendida.
    Mas já estamos trabalhando em outra proposta para uma emenda nessa lei, voltando o texto original, prevendo punições para municípios que não atendam à Lei de Assistência Técnica Gratuita.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

CAU/BR

CAU/BR aponta protagonismo feminino na arquitetura e urbanismo durante 98º ENIC

CAU/BR

Comissões do CAU/BR debatem temas de interesse dos arquitetos e urbanistas

CAU/BR

CAU/BR celebra uma década dos primeiros empregados públicos efetivos

CAU/BR

CAU/BR inaugura Galeria de Presidentes com a presença de três ex-presidentes

Pular para o conteúdo