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CAU/BR e CAU/UF aprovam prestações de contas e analisam acordo com Ministério Público

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O Plenário do CAU/BR, após analisar relatos apresentados pelo coordenador da Comissão de Planejamento e Finanças do CAU/BR, Anderson Fioreti (ES), que incluíram os pareceres das auditorias interna e externa (independente), aprovou a prestação de contas de 2015 do CAU/BR e homologou como regulares as de mais 22 CAU/UF. A decisão foi tomada durante a 54ª Reunião Plenária Ordinária e na 17ª Reunião Plenária Ampliada (esta com a presença dos presidentes dos CAU/UF), realizada em Brasília nos dias 19 e 20 de maio. Os documentos já  foram enviados ao Tribunal de Contas da União e serão disponibilizados em breve nos sites de cada CAU. Ficaram pendentes as contas do CAU/DF, CAU/MA, CAU/AP e CAU/SE.

 

No caso do CAU/DF, foi detectado um desvio de R$ 612.000 por parte de um ex-assessor de contabilidade demitido pela autarquia. Em abril, a Comissão de Finanças e Atos Administrativos do CAU/DF detectou movimentações financeiras fora da rotina e solicitou que o CAU/BR realizasse uma sindicância sobre o caso. Também comunicou imediatamente a todos os arquitetos e urbanistas do DF sobre o problema encontrado, reafirmando seu compromisso com a transparência. Coordenada pela conselheira federal Gislaine Saibro (RS), a Comissão de Sindicância do CAU/BR apurou o caso e confirmou a existência de diversas transferências bancárias destinadas à conta do ex-assessor e na de uma pessoa próxima a ele, além da falsificação de documentos bancários e de recibos comerciais. O CAU/DF denunciou a fraude à Polícia Federal, que já iniciou as investigações, e ao Conselho Federal de Contabilidade. A informação ao Ministério Público Federal e ao TCU foi feita pela própria comissão de sindicância. Os bens do ex-assessor já estão bloqueados, por causa de uma ação de improbidade impetrada pelo CAU/DF. “Fizemos questão de anunciar o resultado da sindicância publicamente, para apontar os riscos que os arquitetos enfrentam na tarefa de gerenciar o nosso conselho e para expor com transparência o episódio ocorrido e as providências adotadas”, afirmou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro.

 

Foram analisados ainda três recursos de julgamentos ético-disciplinares feitos pelos CAU/UF. O primeiro dos processos analisado na reunião acabou por ser arquivado. Após pesquisa jurídica, o relator Clênio Farias (AC) aceitou o argumento apresentado no Recurso, entendendo que as notificações emitidas pelo CAU/SC não eram válidas, uma vez que o aviso de recebimento não foi comprovadamente entregue ao arquiteto nem aos seus familiares.

 

O segundo caso refere-se a uma denúncia de obra supervisionada por arquiteto que apresentava diversos problemas, como rachaduras e trincas nos muros e pisos, infiltração no solo, falta calha no telhado e esgoto clandestino. Laudo independente verificou 17 vícios e/ou defeitos construtivos e estruturais na obra. No julgamento inicial, realizado pelo CAU/SP, o arquiteto foi condenado a advertência pública e mais quatro anuidades de multa. Porém, durante o julgamento do recurso, a relatora Lana Jubé (GO) entendeu que não se poderia provar uma das acusações: a de que o acompanhamento de obra foi feito por uma terceira pessoa, uma vez que o profissional dava expediente em tempo parcial como servidor público municipal. Assim, o CAU/BR manteve a condenação por desídia na execução dos trabalhos e a sanção de advertência reservada.

 

 

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Conselheiro federal Anderson Fioreti (ES)

 

Houve ainda o julgamento de um caso de aplicação de multa por emissão do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) após o prazo legal. Um arquiteto de Minas Gerais foi autuado pelo CAU/MG por não apresentar RRT de projeto no prazo legal, recebendo uma multa de 300% do valor do RRT. Em recurso, o profissional apresentou comprovante de RRT Simples, porém feito três meses depois de o projeto ter sido entregue na Prefeitura. A multa foi mantida pelo relator Hugo Seguchi (BA), cujo parecer foi aprovado pelo Plenário do CAU/BR.

 

ACESSIBILIDADE – Outro assunto discutido foi a proposta de Acordo de Cooperação Técnica entre o CAU/BR, os CAU/UF e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sobre as exigências de acessibilidade previstas na legislação brasileira. A proposta é que as entidades promovam capacitações sobre o tema para os arquitetos e urbanistas eque os CAU/UF realizem vistorias e elaborem relatórios de acessibilidade em casos excepcionais, de relevante interesse público ou social ou em que tenham sido empregadas consideráveis verbas públicas, em apoio às atividades do Ministério Público. Os conselheiros do CAU/BR e os presidentes dos CAU/UF fizeram novas sugestões para o documento, que foram acolhidas e enviadas para análise do CNMP.

 

Nas reuniões, também foram aprovados dois pedidos de registros no CAU de profissionais diplomados em outros países e uma resolução que aprovou Regulamento que aperfeiçoa o funcionamento da Ouvidoria-Geral do CAU/BR. Além disso, foram apresentadas as peças da nova fase da campanha “Arquitetos pela Ética”, que obtiveram apoio dos conselheiros do CAU/BR e presidentes de CAU/UF presentes e serão divulgadas nos próximos dias.

 

Publicado em 02/06/2016

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