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CAU/BR e Ministério Público se unem por um Brasil mais acessível

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O Seminário “Todos juntos por um Brasil mais acessível” reuniu procuradores de Justiça e arquitetos e urbanistas para discutir os principais obstáculos para tornar os prédios e as cidades brasileiras acessíveis a todos os brasileiros, inclusive aquela parcela que possui deficiências sensoriais ou de locomoção, conforme determina a lei. O evento é a primeira ação conjunto do CAU/BR e do Conselho Nacional do Ministério Público após a assinatura de acordo de cooperação para promover ações conjuntas em favor da acessibilidade. Saiba mais aqui.

 

“O Brasil possui ótimas leis, precisamos dos meios para cumpri-las”, afirmou o conselheiro do CNMP Fábio Nóbrega. Ele explicou que o órgão vem cobrando das 200 unidades do Ministério Público espalhadas por todo o país que adaptem suas sedes para atender às normas de acessibilidade. “Vamos arrumar nossa casa para depois cobrar dos outros, como fizemos com os programas de transparência de gastos”.

 

O arquiteto e urbanista Raquelson Lins destacou que a missão institucional do CAU é justamente promover “Arquitetura e Urbanismo para Todos”. “Trata-se de um desafio extremo, mas é responsabilidade dos arquitetos e urbanistas trabalhar por uma cidade mais inclusiva”, disse o chefe de gabinete do CAU/BR. “Esse acordo com o Ministério Público ajuda a criar no Brasil uma consciência de cidadania”.

 

Segundo a subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gurgel, a acessibilidade deve garantir às pessoas com deficiência total autonomia, independência e segurança. “É isso o que os arquitetos e urbanistas e engenheiros podem fornecer às pessoas com deficiência. Sem acessibilidade, a pessoa com deficiência não consegue exercer sua cidadania e seus direitos em igualdade de condições”, afirmou.

 

 

EVOLUÇÃO
Maria Aparecida mostrou como a legislação brasileira vem evoluindo no tratamento às pessoas com deficiência. Em 1934, o termo usado era “desvalidos”, trocado por “excepcionais” em 1937 e depois “deficientes”, em 1978. Predominava uma visão assistencialista, de benefícios. A mudança veio com a Constituição de 1988, que começou a tratar os “portadores de deficiência” como sujeitos de direitos, participantes da cidadania. Em 2009, a lesgislação brasileira passou a adotar a denominação “pessoas com deficiência”.

 

A promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte Rebecca Bezerra destacou que a Lei Brasileira de Inclusão estabeleceu prazos para a universalização da acessibilidade, muitos deles vencidos, como no caso dos prédios e transportes públicos. “Isso interfere nos contratos de concessão, 100% dos ônibus já têm que estar acessíveis”. No caso de serviços privados, os hoteis novos devem ser construídos de forma a garantir a acessibilidade em todos os ambientes, inclusive em 100% dos quartos. “O setor privado não pode escolher quem ele vai atender. Se é de uso público ou acessível, tem que ser acesspuvel”, destacou.

 

Rebecca lembra que em suas ações de fiscalização, a barreira mais difícil de superar não é física, mas de atitude das pessoas. “Geralmente se diz que não há solução para garantir o acesso das pessoas com deficiência, mas depois que recomendamos fechar o evento por falta de acessibilidade, as soluções técnicas aparecem rápido”, conta. “Beleza e status sempre são prioridade, acessibilidade não”.

 

COMPROMISSO DOS ARQUITETOS
O arquiteto e urbanista José Antônio Lanchoti falou sobre os compromissos que os arquitetos e urbanistas têm com a acessibilidade. “Trata-se de um compromisso profissional, social e ético”, afirmou. Ele destacou que 67 milhões de brasileiro possuem alguma restrição de mobilidade, lembrando que os arquitetos e urbanistas, ao registrar o RRT das atividades realizadas, manifestam que seu trabalho atende a todas as normas de acessibilidade propostas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

 

Porém, Lanchoti destaca que é necessária uma maior capacitação dos profissionais na área, especialmente os arquitetos e urbanistas que trabalham no setor público. “Há necessidade de conhecimento técnico para se produzir acessibilidade. Arquitetos e urbanistas são profissionais, não podem achar nada”. Haveria ainda necessidade de se capacitar os técnicos da construção civil, para que ganhem familiaridade com o tema e estejam atentos a erros de execução. “Produzir acessibilidade traz mais produtividade e consumo para a população brasileira, quantas pessoas com deficiência não poderiam estar produzindo e consumindo se tivessem mais autonomia no seu dia-a-dia?”, questiona.

 

Ele destacou que todos os prédios que recebem recursos públicos e estão regidos pela Lei 8.666 devem ser projetados com acessibilidade total. Inclusive, as faculdades de Arquitetura e Urbanismo devem ter todos os seus ambientes acessíveis, sob pena de não ter sua autorização renovada pelo Ministério da Educação. Lanchoti apresentou um instrumento criado em Ribeirão Preto para facilitar a vistoria de acessibilidade em edificações, chamado Informativo Técnico de Acessibilidade, uma espécie de guia onde o vistoriador pode verificar todos os requisitos demandados pelas normas da ABNT.

 

Publicado em 20/10/2016

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