CAU/BR fortalece a presença da Arquitetura Brasileira no Exterior

 

Após décadas sem um conselho próprio capaz de formular uma política internacional para a profissão, os arquitetos brasileiros, por meio do CAU/BR, possuem desde 2012 um conselho que busca ter um papel ativo em nível internacional, por meio de sua Comissão de Relações Internacionais (CRI), afirmando-se perante a comunidade internacional de arquitetos e fortalecendo a presença da arquitetura brasileira no exterior.

 

Ainda em 2012 o CAU/BR organizou o Seminário Internacional O Estado da Arte de Conselhos Profissionais de Arquitetura e Urbanismo no Mundo – experiências e desafios, para o qual foram convidados os representantes dos conselhos de arquitetura dos Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, França, México e Colômbia, além de representantes da UIA e de outras instituições. Realizado em dezembro de 2012, no Memorial JK, em Brasília, este seminário permitiu um maior conhecimento das experiências de diversos países em termos de regulamentação do exercício da Arquitetura e Urbanismo.

 

Assim, a CRI do CAU/BR passou a desenvolver uma série de memorandos de entendimento, que têm como objetivo inicial o mútuo reconhecimento, a troca de experiências e a abertura de um diálogo visando à promoção de ações coordenadas para a melhoria da profissão.

 

O primeiro acordo foi firmado em agosto de 2013 com a Ordem dos Arquitectos de Portugal (OA). Esse acordo possibilitou uma maior agilidade no registro de profissionais em ambos os países.

 

O CAU/BR também engajou-se na discussão para harmonizar as condições do exercício profissional entre os países membros do Mercosul, que já vinham ocorrendo desde novembro de 1991, quando foi criada a Comissão de Integração de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura e Engenharia para o Mercosul (CIAM) com o intuito de viabilizar a livre circulação dos profissionais, serviços e empresas com o controle eficaz da responsabilidade técnica.  A Resolução da CIAM Nº 02, de 18 de setembro de 1992, determina que todo profissional matriculado e habilitado em um país membro pode exercer a profissão em outro país e que a atribuição outorgada no país de origem será reconhecida. Em 15 de dezembro de 1997 foi firmado pelos membros do Mercosul o Protocolo de Montevidéu, que tem por objeto promover o livre comércio de serviços nos países do bloco econômico.

 

A partir de 2013, o CAU/BR começou a participar ativamente das reuniões da CIAM, tendo sido formalizada a sua participação em 2014. Neste mesmo ano, o Brasil foi eleito por unanimidade coordenador da área de Arquitetura da CIAM. Entre 2013 e 2015, o CAU/BR esteve presente nas reuniões da CIAM, que discutiram o Acordo Marco sobre Exercício Profissional Temporário, aprovado por unanimidade na reunião da CIAM de 2015, em Buenos Aires.

 

A partir de então, a discussões puderam se concentrar entre as organizações de arquitetura de cada país.  O Acordo Marco prevê a realização de acordos bilaterais entre as entidades oficiais que disciplinam o exercício profissional nos países membros, que serão firmados com a finalidade de assegurar a plena vigência em todos os territórios nacionais e a harmonização das legislações vigentes para permitir a sua aplicação.  O CAU/BR desenvolveu um protótipo de um portal da área de arquitetura para registro temporário para trabalhar em outro país do Mercosul.

 

Ao longo de 2013, o CAU/BR iniciou tratativas com as instituições anglo-saxônicas e em 2014, assinou memorandos de entendimento com as quatro principais: American Institute of Architects (AIA), National Council of Architectural Registration Boards (NCARB), National Architectural Accrediting Board (NAAB), e o Royal Institute of British Architects (RIBA), as três primeiras norte-americanas e a última inglesa.

 

O AIA foi fundado em Nova York em 1857 para “promover o aperfeiçoamento científico e prático de seus membros” e “elevar a dignidade da profissão”.  Além do aperfeiçoamento da profissão e do arquiteto, sua missão hoje também inclui a elevação da qualidade dos espaços públicos, das habitações e da infraestrutura do país. O AIA desenvolve uma série de programas que buscam oferecer serviços aos arquitetos e possibilitar uma maior integração entre estes e a sociedade, o mundo da construção civil, e entre os próprios arquitetos, visando assim uma melhoria da profissão. O AIA’s Research Group, Building Research Information Knowledgebase (BRIK), Knowledge Communities e o Regional/Urban Assistance Team (R/UDAT) são estes projetos que estão sendo estudados pelo CAU/BR com o apoio do AIA. Está prevista a realização de um workshop R/UDAT, em parceria com o AIA, em agosto de 2016 no Rio de Janeiro.

 

Criado em 1919, o NCARB tem como função “salvaguardar a saúde pública, a segurança e o bem-estar, regulamentando o exercício da profissão de arquitetura, por meio do desenvolvimento e da aplicação de padrões de licenciamento e credenciamento de arquitetos”. Ele representa os órgãos de licenciamento profissional de todos os estados e departamentos, procurando harmonizar os diferentes requerimentos de cada estado para o licenciamento. É a instituição responsável pela administração do exame de ordem e pelo sistema de experiência assistida, que são exigidos para a concessão do título de arquiteto nos Estados Unidos, além do sistema de educação continuada para a manutenção deste título.  O CAU/BR tem trabalhado com o NCARB na criação de um sistema de experiência assistida (ou residência em arquitetura e urbanismo) para jovens arquitetos e um sistema de educação continuada.

 

Também oriunda das fileiras do AIA em 1940, a NAAB é a instituição que coordena o sistema de acreditação de escolas de arquitetura em todo o país.  O sistema de acreditação tem como finalidade aferir a qualidade dos cursos por meio de rigoroso processo externo de avaliação. A acreditação tem um papel crucial no sistema de ensino e de regulação profissional norte-americano, pois para obter a licença profissional, o candidato deve ter passado por um programa acreditado pelo NAAB em pelo menos 37 dos 50 estados norte-americanos. A NAAB tem cooperado com o projeto de acreditação de cursos de arquitetura e urbanismo do CAU/BR que está em gestação desde 2014.

 

Criado Londres em 1834, o RIBA é uma organização que promove a melhoria das construções das comunidades e do meio ambiente, por meio da arquitetura e do urbanismo. O RIBA tem uma extensa atividade com o oferecimento de padrões, treinamentos, sistemas de acreditação de escolas de arquitetura e diversos programas de auxílio ao arquiteto na vida profissional. O RIBA está apoiando o processo de criação do sistema Ache um Arquiteto (Find an Architect), assim como no processo de acreditação e de educação continuada.

 

O CAU/BR tem estudados diversos programas oferecidos por estas instituições, foram feitas visitas e reuniões de trabalhos no Brasil e nos demais países. O quadro abaixo sintetiza os principais eixos que a CRI, após os estudos conduzidos, considera como projetos de longo prazo que poderiam ser adotados pelo CAU/BR, em parceria com entidades de arquitetura e urbanismo do país, para contribuir significativamente para a melhoria da prática profissional no Brasil. Estes projetos residem em quatro grandes grupos:

 

1. Educação continuada,
2. Acreditação de cursos de arquitetura e urbanismo (AU),
3. Programa de experiência assistida ou residência em AU, e
4. Programas que ofereçam serviços aos profissionais r que estabeleçam uma melhoria da relação entre estes e sociedade e entre os arquitetos e o mundo da construção.

 

Quadro 1 – programas oferecidos pelos conselhos anglo-saxônicos, agrupados de acordos com os eixos

 

Diante das enormes oportunidades abertas e dos desafios a serem enfrentados pelo CAU/BR, é cada vez mais necessária uma maior aproximação com conselhos e ordens de arquitetos de outros países, particularmente os anglo-saxônicos, para que possamos nos beneficiar da experiência acumulada por estas organizações em diversos temas. Essa cooperação pode ser muito importante para os novos programas que o CAU/BR pretende implementar na área de ensino e formação, como programas de acreditação, residência técnica e de educação continuada, e na aproximação com os arquitetos e com a sociedade.

 

Além do Mercosul, o CAU/BR tem mais recentemente, articulado a formalização de Memorandos de Entendimento (MoUs) com outros países latino-americanos, particularmente aqueles que estão fazendo tratativas de acordos comerciais com o Brasil e/ou que foram definidos como mercados prioritários para o exercício profissional pelo projeto Setorial Built by Brazil, promovido pela APEX Brasil. Assim, foi assinado um memorando de entendimento com o Colegio de Arquitectos de Costa Rica (CACR) e já negociados e aprovados memorandos com a Colegio de Arquitectos del Peru (CAP) e com a Federação de Colegiados de Arquitectos de la República Mexicana (FCARM), que serão em breve assinados. Está sendo iniciada a tratativa visando a construção de um memorando com a Sociedad Colombiana de Arquitectos da Colômbia (SCA).  Estes memorandos são importantes tendo em vista os acordos de comércio e serviços que o governo brasileiro está negociando com estes países.

 

O CAU/BR também desenvolveu acordos de cooperação com outros países europeus, como a França e a Espanha. Em 2014 foi assinado um acordo com o Consejo Superior de Colegios de Arquitectos da España (CSCAE) e em novembro de 2016 com o Conseil National Ordre des Architects da França (CNOA). O CAU/BR buscará a implementação desses acordos de cooperação, visando o reconhecimento recíproco de títulos profissionais.

 

Em relação à África Lusófona, o CAU/BR assinou MoUs com a Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde (OAC), em dezembro de 2015, e com a Ordem dos Arquitectos de Angola (OAA), em março de 2016. O objetivo dessas parcerias é compartilhar informações sobre ensino e prática profissional e promover atividades conjuntas como estudos, ações de intercâmbio de profissionais dos dois países e divulgação de princípios internacionais estabelecidos pela União Internacional dos Arquitetos (UIA). Neste sentido, foi realizado em julho 2016, um acordo de cooperação técnica entre a Companhia do Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), CAU/BR e OAC que tem como escopo viabilizar o registro profissional temporário de jovens arquitetos, oriundos de países de língua portuguesa, que virão ao Brasil por meio do programa de capacitação em assistência técnica promovido pela CODHAB.  

 

Por fim, foram firmados memorandos de entendimento com instituições intercontinentais de arquitetos e de instituições de arquitetos, como o Architects Council of Europe (ACE) e o Conselho Internacional de Arquitetos de Língua Portuguesa (CIALP), que por sua vez, congregam conselhos profissionais de diversos países.

 

O CAU/BR tem também participado de grandes agendas urbanas internacionais, como o Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Habitat III. O CAU/BR participou da organização do Urban Thinkers Campus (UTC), evento preparatório da conferência em Quito, realizado em outubro de 2015 em Recife. Em 2016, foi realizado o I Seminário de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR, uma parceria entre a CRI e a Comissão de Políticas Urbanas e Ambientais (CPUA), que buscou fomentar discussões relacionadas às políticas públicas de planejamento urbano e ambiental e aos problemas das cidades brasileiras. Ao final do seminário, decidiu-se pela formulação de três documentos: um dirigido à sociedade, outro endereçado aos políticos que concorreriam às Prefeituras, e um terceiro como contribuição do CAU/BR para a Habitat III. Esta última foi levada à conferência do Habitat III que contou com a participação de mais de 40 mil pessoas, incluindo delegados de 193 nações. Como resultado, foi aprovada a Nova Agenda Urbana para lidar com os desafios da urbanização no globo.  Esta agenda irá guiar o esforço de um amplo leque de atores – nações, estados e municípios, programas internacionais, programas da ONU e da sociedade civil – pelos próximos 20 anos.

 

Desde 2014, a CRI tem se aliado a instituições que estão trabalhando para fortalecer a presença da arquitetura brasileira no mundo, como AsBEA, MDIC, MRE e a ApexBrasil, por meio de uma atuação conjunta e articulada que estimule a internacionalização dos serviços de arquitetura e urbanismo brasileiros por meio de ações estruturantes de promoção e posicionamento no exterior. Esta frente de trabalho possui várias ações:

 

• Estímulo a capacitação dos escritórios de arquitetura e urbanismo brasileiros, particularmente aqueles do centro sul do país, a atuarem nos países do MERCOSUL, por meio do Projeto de Capacitação de Escritórios Fronteiriços (em conjunto com AsBEA, MDIC, MRE e ApexBrasil);
• Participação do CAU/BR nos diálogos com o Comitê de Negociação Birregional (CNB) entre Mercosul e União Europeia (EU) que trata da liberação do comércio de serviços entre os países membros dos dois blocos.
• Apoio ao Ministério das Relações Exteriores nas atividades e ações relativas a serviços de arquitetura e urbanismo, fornecendo subsídios para as tratativas de acordos internacionais e para atender demandas de organizações como a Organização para a Cooperação e DesenvolvimentoEconômico (OCDE), Organização do Comércio Mundial (OMC) e CNB.
• Auxílio na construção da Agenda de Competitividade para o Mercado Externo junto à Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) na articulação com os Departamentos de Comércio dos Estados Unidos e China, entre outros países.
• Reconhecimento recíproco de títulos acadêmicos obtidos no exterior

 

Por fim, o CAU/BR tem participado ativamente da organização do XXII Congresso Mundial da UIA no Rio de Janeiro em 2020. O evento, o maior congresso mundial da categoria, terá como tema Todos os mundos. Um só mundo. Arquitetura 21. A expectativa é de participação de 15 mil arquitetos de todo o mundo. O CAU/BR apoiou a candidatura apresentada pelo IAB e se comprometeu a contribuir para a implementação dessa que é uma grande vitória da união dos arquitetos brasileiros, representados também pelas entidades de seu colegiado:  Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), a Associação Brasileira dos Arquitetos Paisagistas (ABP), a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA) e Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), além do próprio Instituto de Arquitetos do Brasil.

 

Como um novo conselho que nasceu com o desafio de criar todo o sistema de regulação profissional a partir do zero, o CAU/BR pode se beneficiar, em diversas áreas de seu interesse, da enorme experiência acumulada por outros conselhos e ordens internacionais, alguns com mais de um século de existência.  Essa cooperação pode ser muito importante para os novos programas que o CAU/BR pretende implementar na área de ensino e formação, como programas de acreditação, residência em arquitetura e urbanismo e de educação continuada, e na aproximação com os arquitetos e com a sociedade.

 

Por outro lado, o CAU/BR deve ser também protagonista prestando apoio a países latino-americanos e africanos que ainda não possuem um sistema de gerenciamento da profissão, como os países da África lusófona. Assim, ele pode disponibilizar sua experiência gerencial e tecnológica, fortalecendo assim o papel esperado para um país como o Brasil no contexto internacional.

 

O CAU/BR deve continuar a articular distintas ações com o MRE, MDIC e AsBEA, dentre outros órgãos governamentais e organizações que possuam foco nestas atividades, em prol do fortalecimento da presença da arquitetura brasileira no mundo. Neste sentido, colocar em prática os acordos com os países do Mercosul, o que inclui o treinamento e incentivo aos escritórios brasileiros de pequeno e médio porte a exportação de seus serviços.

 

Por Fernando Diniz, conselheiro do CAU/BR por Pernambuco e coordenador da Comissão de Relações Internacionais (CRI) do CAU/BR.

 

Publicado em 13/03/2017