Doze arquitetos e urbanistas estiveram no Senado Federal para conversar com senadores sobre o projeto de lei da Nova Lei de Licitações (PLS 559/2013). CAU/BR, IAB/DF e CODHAB-DF defenderam que as obras públicas só sejam licitadas a partir de um projeto completo, e que esse projeto seja contratado por meio de concurso público de Arquitetura – como está sendo feito na construção da Nova Sede do CAU/BR e do IAB/DF. Os arquitetos tiveram reuniões nos gabinetes dos senadores Reguffe (PDT-DF), Hélio José (PMDB-DF) e Cristovam Buarque (PDT-DF).
Entre os arquitetos e urbanistas presentes estavam Gilson Paranhos, presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF), Matheus Seco, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito Federal (IAB/DF), e Célio da Costa Melis Júnior, presidente eleito do IAB/DF para o triênio 2017-2019.
O senador Reguffe demonstrou apoio às causas dos arquitetos, principalmente a exigência do projeto completo antes de qualquer licitação de obra pública. “O RDC põe em risco o interesse público”, afirmou, destacando que votou contra o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo. “Quero rigidez na Lei de Licitações, em defesa do contribuinte”.
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No gabinete do senador Cristovam Buarque, os arquitetos foram recebidos pela assessora Kerine Rodrigues. O grupo também esteve no gabinete do senador Hélio José (PMDB-DF), que já apoia outra causa dos arquitetos e urbanistas: a definição da profissão como carreira essencial e exclusivas de Estado. O grupo estava acompanhado pela analista legislativa do CAU/BR, Stephanie Caetano. A visita aconteceu por conta da iminente votação do PLS 559/2013 no Plenário do Senado Federal.
O texto que será votado apresenta as seguintes mudanças em relação à contratação de obras públicas: definição do que é Projeto Completo; permissão da “contratação integrada” para obras acima de R$ 20 milhões; regulamentação do seguro-garantia; e penalização do projetista em caso de erros ou omissões. Mas o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), relator do texto aprovado, avisou que a intenção do Governo Federal é abrir a “contratação integrada” para todas as obras públicas. Segundo ele, essa proposta pode ressurgir quando o texto for à votação no Plenário do Senado.
O CAU/BR posiciona-se contra a “contratação integrada”, que permite que as obras sejam contratadas a partir apenas de um anteprojeto, caso em que a empreiteira ficaria responsável pela realização do projeto completo. “A ‘contratação integrada’ se trata de um instrumento fracassado não apenas nas obras da Copa e das Olimpíadas, para o qual foi criado, mas em outros empreendimentos grandiosos, pois não há notícia de que tenha impedido atrasos ou aditamentos de contratos”, diz o manifesto “Arquitetos e Urbanistas pela Ética nas Obras Públicas”.
Diz ainda: “Para o CAU/BR, o Estado não pode fugir da responsabilidade de planejar, gerenciar e controlar a produção da cidade, de forma a servir da melhor maneira à população. Além disso, é com um projeto completo que os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), terão os instrumentos necessários para promover uma fiscalização eficiente”. Leia o texto completo aqui.
Publicado em 02/12/2016
