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CAU/BR leva propostas ao arquiteto e deputado federal Edmilson Rodrigues

 

Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR; Edmilson Rodrigues, deputado federal pelo PSOL-PA;
Anderson Fioreti, 1º vice-presidente do CAU/BR

 

Com o objetivo de coordenar a pauta do CAU/BR no Legislativo, a direção do Conselho vem realizando uma série de visitas ao Congresso Nacional, que pela primeira vez na história conta com cinco arquitetos na Câmara dos Deputados.

 

Um deles, o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), arquiteto e urbanista estudioso do meio ambiente e espaço urbano e doutor em Geografia Humana, ex-prefeito de Belém, recebeu o presidente e o 1º vice-presidente do CAU/BR, respectivamente Haroldo Pinheiro e Anderson Fioreti, no dia 11/02.

 

Dizendo-se disposto a contribuir com desenvolvimento humano e com o futuro digno para nossas cidades, o deputado colocou seu mandato à disposição para parcerias com o CAU/BR com vistas ao desenvolvimento urbano e valorização dos profissionais que por ele trabalham.

 

De imediato, Edmilson Rodrigues se interessou pela proposta do CAU/BR de criação da Frente Parlamentar de Políticas Urbanas e quer ser parte do grupo. Para ele, é importante que haja esses espaços que se debata não só com parlamentares, mas com estudiosos e sociedade civil, o espaço urbano como uma questão que visa o bem estar de todos os cidadãos.

 

DEFESA DO PLANEJAMENTO – Entre as preocupações lembradas pelo presidente do CAU/BR está a elaboração do projeto completo antes da licitação de obras públicas, ao contrário do que prevê o projeto de revisão da Lei de Licitações em tramitação no Senado. O CAU/BR se empenha para modificar o documento, o que levaria à sua apreciação na Câmara dos Deputados. O deputado tem o mesmo pensamento e também defende, como fez quando prefeito de Belém, a realização de concurso de projetos.

 

Na mesma linha, Haroldo Pinheiro acentuou a importância da presença do arquiteto e urbanista nas Prefeituras, não só para a realização de tarefas cotidianas. “Há diversos fundos federais e verbas da CEF disponíveis para a realização de melhorias nas cidades, mas as Prefeituras não se utilizam deles por falta de projetos”.

 

Outra matéria em discussão no Senado são os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Estatuto da Metrópole, que passou a ser lei em janeiro, depois de dez anos de tramitação no Congresso. O veto que mais preocupa diz respeito à criação do Fundo de Desenvolvimento Urbano Integrado para apoiar ações de governança interfederativa em regiões metropolitana e aglomerações urbanas.

 

No entender do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, a medida dificulta a realização do planejamento e execução de serviços e obras de interesse comum de mais de um município. O Fundo previa um rateio dos investimentos entre as cidades, bem como a participação de Estados, da União e até organismos internacionais.

 

Outro veto refere-se ao item que possibilitava que uma única cidade poderia configurar uma metrópole e que o Distrito Federal poderia integrar região metropolitana ou aglomeração urbana.

 

HOMENAGENS – Na audiência foi abordado igualmente outro projeto que também tramita no Senado: o reconhecimento da carreira de Estado para arquiteto e urbanistas e outras profissões técnicas, que tem o apoio do CAU/BR e demais entidades do setor da Arquitetura e Urbanismo.

 

A inclusão no calendário oficlal da Câmara da realização de sessão solene em comemoração ao Dia do Arquiteto (15 de dezembro) foi outra sugestão levada pelo CAU/BR. Edmilson acolheu a ideia e propôs que seja compartilhada com os demais arquitetos da casa como uma proposta suprapartidária. São eles:  Joaquim Passarinho (PSD-PA), Rôney Nemer (PMDB-DF), Adilton Sachetti (PSB-MT) e Luiz Carlos Busato (PTB-RS) – este o único que já fez parte da Legislaturas anteriores.

 

O CAU/BR também sugeriu sessão em comemoração ao centenário de João Vilanova Artigas e de Lina Bo Bardi. Ao final do encontro, o  presidente do CAU/BR frisou a importância de ter Edmilson como parceiro na Câmara. “Ele representa uma ajuda fundamental com a experiência que ele tem na academia, no executivo, como prefeito muito bem conceituado e como militante articulado com conhecimento de causa nas questões ambientais e urbanas. Espero que tenhamos bons progressos com a sociedade nas questões de arquitetura, urbanismo e meio ambiente”.

 

Edmilson Rodrigues foi deputado estadual por três vezes e prefeito de Belém por dois mandatos.  Estreia na Câmara com 170.604 votos.  Sua gestão em Belém ganhou inúmeros prêmios nacionais e internacionais, entre eles o de Prefeito da Criança por dois anos consecutivos pelo projeto Sementes do Amanhã que retirava as crianças de área de depósito de lixo dando apoio social, financeiro, educacional e profissional para toda a família. Entre as obras que executou estão a orla do Ver-o-Rio, a reforma da Feira do Ver-o-Peso e a macrodrenagem do rio Tucunduba.

 

Evair de Melo, deputado federal pelo PV-ES; Flávia Morais, deputada federal pelo PDT-GO; Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR; Leandre Dal Ponte, deputada federal pelo PV-PR; Anderson Fioreti, 1º vice-presidente do CAU/BR; Edmilson Rodrigues, deputado federal pelo PSOL-PA

 

FRENTE DA ÁGUA – No mesmo dia 11/02, os dirigentes do CAU/BR realizaram visitas de cortesia ao deputado Evair de Melo (PV-ES) , Leandre Dal Ponte (PV-PR), Flávia Morais (PDT-GO), Elcione Barbalho (PMDB-PA) e Carlos Marun (PMDB-MS).

 

Evair de Melo defende ações que objetivem ampliar o turismo no país com a valorização da natureza e da arquitetura. Uma delas seria a criação de uma Frente Parlamentar da Água, por sua importância não apenas para a biosfera, mas igualmente pelo atrativo das grandes quedas de água, uma riqueza do país.

 

Outra proposta para a qual o deputado pediu apoio do CAU/BR diz respeito ao incentivo ao embelezamento de nossas cidades e maior preservação dos locais históricos. Segundo ele, o trinômio gastronomia-arquitetura-história é outro importante motor do turismo.

 

 

Publicado em 19/02/2015.

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8 respostas

  1. E DE FUNDAMENTAL IMPORTANCIA ESTA JUNÇAO ESTA FORÇA TAREFA NO CONGRESSO NACIONAL NA DEFESA DAS QUESTOES QUE NOS AFETAM E NOS INTERESSAM PARA UMA MAIOR INTERAÇAO DO ARQUITETO COM A SOCIEDADE CIVIL.

  2. Tem que criar uma lei que acabe com os engenheiros e arquitetos que ficam assinando projetos para desenhistas.
    Esta lei seria simples é só criar uma lei onde todas as prefeituras só poderão dar entrada e retirar projetos com a presença do RRT de projeto e que para tal serviço nem procuração sirva, com isso acabaria com o exercício ilegal da profissão.

    1. Concordo plenamente com a criação desta Lei, é verdade tem muitos desenhista tomando nossos espaços.

  3. Precisamos ajudas dos nossos colegas para os seguintes projetos:
    1- Projeto de Lei da Câmara nº 13 de 2013 – Carreira de Estado de Arquiteto e urbanista; e
    2- Projeto de Lei da Câmara nº 31 de 2014 – Política Nacional de Manutenção Predial;

    1. Caro José Mauro, assino embaixo !

      CARREIRA DE ESTADO JÁ !!!

      Abraço aos Colegas.

  4. Parabéns pela iniciativa CAU/BR.
    Temos que usar de todas as nossas “armas” para defender os nossos direitos!
    e não esqueçam do Salário Mínimo Profissional!

  5. Não houve discussão com os municípios sobre a lei de criação das Regiões Meropolitanas, a qual parece reproduzir os mesmos mecanismos de controle das metrópoles pelo governo central, deturpando o sentido de autonomia dos entes federativos, e atrofiando o planejamento metropolitano. Trata-se de uma lei autoritária e inconstitucional. Também não houve e nem conheço pauta de discussão na ordem do dia para discutir o PL de reconhecimento da carreira de Estado para arquiteto e urbanistas, nem mesmo dentro da categoria. Penso que o CAU deveria se preocupar com esse encaminhamento monocrático de matérias que afetam diretamente a democracia e o Estado de Direito, ora aviltado em todos os níveis pelo governo federal.

  6. Por favor, não se esqueçam do Pl 6.699 que torna crime o exercício ilegal da Arquitetura!!

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