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CAU/BR participa de audiência pública sobre telhados verdes


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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentáve da Câmara dos Deputados realizou audiênia pública sobre regras nacionais para implantação de “telhados verdes” em edificações. Proposta de autoria do deputado Veneziano Vital Rêgo (PMDB-PB), o PL 1794/15 prevê que os planos diretores estaduais, municipais e o distrital incluam normas para redução de impactos ambientais com a instalação de coberturas vegetais e reservatórios de água em edifícios.

 

Os telhados verdes usam vegetação nas tradicionais lajes utilizadas em edifícios e funcionam como uma grande manta isolante e contribui para reduzir as variações térmicas, reduzindo o fenômeno das ilhas de calor.

 

A arquiteta e urbanista Lana Jubé, conselheira do CAu/BR e coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental, afirmou que o projeto precisa de mais estudo. “Como arquiteta e urbanista, entendo que o projeto das cidades não pode ser engessado”, disse, explicando que a sustentabilidade depende da aplicação conjunta de uma série de tecnologias, e não de uma só. Para Lana, o Estatuto da Cidade (Lei 1.0257/01) não pode ser engessado, já que cada cidade tem sua particularidade e sugeriu nova redação ao projeto.

 

O diretor do Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Eberhard, considera que o projeto de lei, como está hoje, é inconstitucional porque não se pode impor essa prática aos governos, mas deve-se incentivá-las por meio de diretrizes gerais.

 

O relator do projeto na comissão, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), disse que a audiência esclareceu questões constitucionais do projeto e que, em um âmbito federal, é mais produtivo incentivar do que obrigar essas instalações nos edifícios. “É complicado ter uma legislação que trate dos parâmetros urbanos em todo o Brasil de forma uniforme e igualitária. A gente sabe que existem diferenças. Então, isso vai estar presente no relatório que vamos elaborar.”

 

Apesar dos desafios técnicos, o diretor de empresa de paisagismo Marcelus Oliveira apontou os benefícios ambientais da proposta para as cidades urbanas. “Um dos maiores benefícios é a captação da água das chuvas.

 

Isso diminui uma porção das inundações urbanas e a filtragem do ar que a gente tem nas grandes cidades que é um ar muito poluído, e consequentemente a melhora das ilhas de calor porque acaba melhorando o microclima da região.”

 

Com informações da Agência Câmara.

 

Publicado em 30/05/2016

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