Ao expressar à presidente da República os votos de êxito no novo mandato, que inicia em 1º de janeiro, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) conclamou Dilma Rousseff a sancionar imediatamente o Estatuto da Metrópole, aprovado pelo Senado Federal no último dia 17 de dezembro.
“Depois de dez anos de tramitação no Congresso, o Estatuto da Metrópole abre novas perspectivas para Estados e Municípios, com apoio da União, abordarem o planejamento, a gestão e a execução de funções públicas de interesse comum nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanos do país, que hoje abrigam cerca de 100 milhões de habitantes”, destacou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, em ofício à Presidência da República.
Outro trecho do documento afirma que “Os arquitetos e urbanistas do país, que por toda a última década prestaram sua colaboração nos debates públicos, nas audiências no Congresso e nos encontros do Conselho das Cidades para que Estatuto da Metrópole se tornasse uma realidade, acreditam que o instrumento pode agilizar soluções para os graves problemas da mobilidade urbana e da habitação que têm elevado a tensão da vida em nossas grandes cidades”.
“Basta agora a assinatura de Vossa Excelência para que se inicie um esperançoso novo momento da política urbana do país”, conclui o documento CAU/BR.
Clique AQUI e conheça em detalhes o Estatuto da Metrópole, aprovado pelo Congresso Nacional.
Publicado em 29/12/2014.
2 respostas
Gostaria de saber quando o CAU vai pedir a sanção imediata sobre a tão esperada Carreira de Estado para os Arquitetos e Urbanistas.
Já passou da hora !!!
Quando os Órgãos Públicos ( principalmente as Prefeituras ) forem obrigados por LEI a pagar o piso salarial para os seus Servidores, teremos dado um grande passo para a valorização profissional da nossa categoria.
Gilberto, não somente a Carreira de Estado é importante, como também para a valorização profissional da nossa categoria incluindo engenheiros e agrônomos, a aprovação do Projeto de Lei nº 6699/2002, que altera o Código Penal e torna Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal das nossas profissões. Eu e acredito que inúmeros colegas arquitetos gostaríamos de saber qual é a opinião do CAU sobre o assunto e se a nova diretoria pensará a respeito do projeto?