O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) tem posicionamento contrária à aprovação pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), na última terça-feira, 7, da dispensa de alvará para o funcionamento de templos religiosos na cidade.
O CAU/CE enviou ofício, ainda em 2015, ao vereador Salmito Filho, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, quando tramitava na Casa o Projeto de Lei nº 30/2015, que dispensava a exigência de alvará para o funcionamento de templos religiosos em Fortaleza.
No texto, a entidade alertou para a importância do tema, enfatizando o papel da Administração Pública na verificação dos riscos à segurança dos frequentadores desses estabelecimentos, do atendimento às normas relativas à zoneamento e higiene sanitária, bem como dos impactos no trânsito e na vizinhança.
Fonte: CAU/CE
