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CAU/CE é contrário à dispensa de alvará para funcionamento de templos religiosos

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) tem posicionamento contrária à aprovação pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), na última terça-feira, 7, da dispensa de alvará para o funcionamento de templos religiosos na cidade.

 

O CAU/CE enviou ofício, ainda em 2015, ao vereador Salmito Filho, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, quando tramitava na Casa o Projeto de Lei nº 30/2015, que dispensava a exigência de alvará para o funcionamento de templos religiosos em Fortaleza.

 

No texto, a entidade alertou para a importância do tema, enfatizando o papel da Administração Pública na verificação dos riscos à segurança dos frequentadores desses estabelecimentos, do atendimento às normas relativas à zoneamento e higiene sanitária, bem como dos impactos no trânsito e na vizinhança.

 

Fonte: CAU/CE

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