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CAU/GO informa prefeituras goianas sobre atribuições privativas dos arquitetos

O CAU/GO está realizando uma série de visitas a prefeituras e órgãos de aprovação de projetos em Goiás, a fim de garantir o cumprimento da Resolução CAU/BR Nº 51. A norma define as atribuições exclusivas dos arquitetos e urbanistas, como o projeto arquitetônico. Em junho, o Conselho esteve em Valparaíso, Novo Gama e Rio Verde, onde também se reuniu com representantes do Ministério Público. Com as visitas, pretende-se abrir o diálogo pela efetiva participação dos arquitetos e urbanistas na administração e no planejamento das cidades. Durante o mês de maio, já fora enviado um ofício sobre o assunto a todas as 246 prefeituras do Estado.

 

Nos encontros com as prefeituras, foram entregues informativos que alertam para a necessidade, durante a análise para aprovação de projetos e trabalhos técnicos pelos órgãos responsáveis, de se observar aspectos legais e regulamentares relacionados à formação, competências, habilidades e atribuições profissionais exclusivas de arquitetos e urbanistas, de forma a salvaguardar a segurança, o conforto e o direito da sociedade brasileira.

 

o CAU entende que tanto a Arquitetura e o Urbanismo como a Engenharia Civil são indispensáveis e fundamentais na construção de uma cidade segura, inclusiva, socialmente justa e ambientalmente sustentável. Todavia, as competências e habilidades são distintas e precisam ser consideradas na contratação de obras e serviços públicos, no exame de projetos e em atos submetidos ao controle e fiscalização da administração pública.

 

O CAU/GO aproveita a oportunidade para expressar seu apoio à manifestação do CAU/ES, divulgada nesta segunda-feira, dia 6, em resposta a informações equivocadas publicadas há algumas semanas no site do CREA/ES, a respeito das atribuições profissionais de arquitetos e engenheiros. Leia a manifestação na página do CAU/ES.

 

Leia aqui as notas explicativas do CAU/BR sobre a Resolução Nº 51.

 

Fonte: CAU/GO

 

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Publicado em 14/07/2015

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3 respostas

  1. O CAU esteve aqui em Rio Verde-go e nos reunimos com o prefeito e secretário de obras e a notificação estava nas mãos do procurador geral do município, que semana passada nos recebeu em seu gabinete.Ele nos disse que enquanto não virar lei nada poderá ser feito, mesmo porque os engenheiros e arquitetos contratados pela prefeitura daqui não são contratados com essas atribuições podendo então exercer suas profissões livremente.Sentimos um certo desanimo,mas vamos fazer denuncias dos designer e cadistas,que estão exercendo a profissão ilegalmente.

  2. Boa noite :

    Gostaria de saber se esta resolução abrange apenas Goiás e como ficariam afetadas as atribuições de técnicos em Edificações de poderem se responsabilizar integralmente por obras civis com até 80 m2 de área a construir.

    Att.

    Prof. Gladston Ferraz da Silva

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