Começou: o CAU/GO abriu edital que oferece R$ 60.000 para patrocinar projetos de Arquitetura para novas unidades habitacionais de interesse social ou projetos de reforma e/ou ampliação para unidades habitacionais de interesse social já construídas. Podem participar organizações sociais sem fins lucrativos com experiências anteriores e que tenham em seu quadro profissional de Arquitetura e Urbanismo, inclusive instituições de ensino. As inscrições estão abertas até o dia 15 de maio.
Este é primeiro edital de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social entre os muitos que serão lançados pelos CAU/UF em 2017. Resolução do CAU/BR estabelece que 2% do orçamento de cada CAU/UF seja destinado a ações de Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (ATHIS).
“A melhora da qualidade dos espaços urbanos passa pela habitação digna”, afirma o presidente do CAU/GO, Arnaldo Mascarenhas Braga. Segundo a gerente geral do Conselho, Isabel Barêa Pastore, a chamada pública visa incentivar o contato dos arquitetos e urbanistas com o campo da habitação social. “Estamos dando um primeiro passo nesse sentido”, diz.
Atenção: Para seleção das famílias a serem atendidas com a elaboração dos projetos a instituição deverá, obrigatoriamente, realizar o cadastramento das famílias conforme exigências do art. 2º e seguintes da Lei 11.888/2008, ou optar pelas de famílias abrangidas pelos programas oficiais de cadastramento e seleção da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação de Goiânia – SEPLAM (Goiânia) ou da Agência de Habitação do Estado de Goiás – AGEHAB (Outros
Municípios).
BAIXE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PARTICIPAÇÃO NO EDITAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO CAU/GO:
Edital
Anexo I – Formulário de solicitação de apoio institucional
Anexo II – Formulário de prestação de contas
Anexo III – Deliberação Plenária nº 49
Anexo IV – Resolução CAU/BR nº 94
Anexo V – Minuta de convênio de apoio institucional
Anexo VI – Declaração de ciência e de acordo
Anexo VII – Declaração de não impedimento de dirigentes
Cronograma
– Inscrição (recebimento de projetos e documentos): 04/04 a 15/05/2017
– Divulgação do resultado: 23/05
– Prazo para assinatura do convênio: 06/06
– Realização dos projetos: 15/06 a 15/12/2017
Inscrições
Horário: 10h às 16h
Local: Av. Eng. Eurico Viana, 25, ed. Concept Office, 3o andar, Vila Maria José, Goiânia – GO
Contato
Romeu Jankowski, assessor jurídico
(62) 3095-3908
assessoria@caugo.gov.br
Para saber mais sobre Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, clique em http://www.caubr.gov.br/athis/
Publicado em 10/04/2017
