Dando continuidade à série de visitas que o CAU/GO vem fazendo às prefeituras e secretarias de planejamento dos municípios goianos, o presidente do Conselho, Arnaldo Mascarenhas Braga, esteve em Palmeiras e Inhumas na última semana, ao lado do conselheiro Garibaldi Rizzo. Na quarta, dia 12, o encontro foi com o secretário de Gestão e Planejamento de Inhumas, Itamar Júnior. Na sexta, dia 14, o secretário de Administração e Planejamento de Palmeiras, Lucas Cardoso de Sousa, foi quem recebeu os representantes do CAU/GO.
Com as reuniões, a autarquia pretende esclarecer que projetos arquitetônicos só devem ser aprovados caso sejam assinados por arquitetos e urbanistas. Visa, assim, garantir o cumprimento da Resolução CAU/BR Nº 51, que define as atribuições exclusivas dos profissionais, e salvaguardar a segurança, o conforto e o direito da sociedade brasileira.
Nos encontros com as prefeituras, são entregues informativos que alertam para a necessidade, durante a análise para aprovação de projetos e trabalhos técnicos pelos órgãos responsáveis, de se observar aspectos legais e regulamentares relacionados à formação, competências, habilidades e atribuições profissionais exclusivas de arquitetos e urbanistas.
Desde junho, o Conselho esteve nas prefeituras de Goiânia, Rio Verde, Valparaíso e Novo Gama. Em maio, todas as 246 prefeituras do Estado foram notificadas via ofício sobre o mesmo assunto.
Em Palmeiras, também houve reunião com arquitetos e urbanistas locais, organizada pela representante regional Fátima Senra. Na ocasião, foram discutidos problemas recorrentes que afetam o ofício, como a dificuldade em obter reconhecimento pelo trabalho do arquiteto e as carências relativas ao planejamento urbano dos municípios.
Fiscalização
Paralelamente às visitas oficiais às prefeituras, a Fiscalização do CAU/GO também esteve em Palmeiras e Inhumas, além de Itaberaí, nos últimos dias. Em Inhumas, no dia 12, o Conselho levantou informações sobre uma obra que foi alvo de denúncia. No mesmo dia, a fiscal seguiu para Itaberaí, onde fiscalizou diversas construções. Já em Palmeiras, foram fiscalizados o setor Major Sinfrônio e o condomínio Aldeia do Lago, onde várias obras residenciais estão em andamento. Em todas aquelas onde não foram apresentados os Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) necessários, foi deixado um comunicado de visita, solicitando a apresentação da regularização. Caso o pedido não seja atendido, os responsáveis serão notificados oficialmente.
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Publicado em 20/08/2015. Fonte: CAU/GO
