O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, visando estreitar o relacionamento com o poder executivo estadual e municipal, estabeleceu um canal oficial permanente de comunicação, com o intuito de colaborar para o aperfeiçoamento dos editais que envolvam a contratação de serviços de arquitetura e urbanismo em Minas Gerais.
Nesse sentido, o Conselho tem oficiado diversas Comissões de Licitação de Instituições, Órgãos e Prefeituras quando constatadas irregularidades referentes à forma de contratação de tais serviços, bem como relacionadas à participação dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo nesses certames.
Ao longo de 2015, enviamos 177 ofícios com as recomendações elaboradas, em conjunto, pelas Gerências de Fiscalização e Jurídica, que estão envolvidas nessa atividade prezando pelos aspectos técnicos e legais, atuando com sinergia para buscar a valorização do exercício profissional.
Já em 2016, o CAU/MG, em parceria com o IAB-MG, conseguiu suspender o Edital Tomada de Preços nº 002/2015 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, que tinha por finalidade selecionar a proposta mais vantajosa para a elaboração de projetos para a revitalização da fachada do Edifício Tiradentes.
Em outro caso, nesta segunda feira (25/01), o Conselho obteve medida liminar suspendendo a abertura da licitação decorrente do Edital de Tomada de Preços nº 12/2015 do DEOP – Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, cujo objeto era a elaboração de projetos de restauração e ampliação do prédio da escola estadual Dr. João Nogueira de Almeida, no município de Santana dos Montes/MG.
Em ambos editais, previa-se a participação de profissionais inscritos no CREA para o desenvolvimento de atividades em bens de interesse do Patrimônio Histórico, área privativa dos Arquitetos e Urbanistas, conforme Lei nº 12.378/2010 e Resolução CAU/BR nº 51/2013.
Essa ação do CAU/MG visa garantir a qualidade de contratação desses serviços para a sociedade e preservar o campo de atuação dos arquitetos e urbanistas.
Caso suspeite de irregularidade em algum edital em Minas Gerais, utilize nosso e-mail denuncias.editais@caumg.gov.br ou formalize sua denúncia através do SICCAU (Clique aqui).
Fonte: CAU/MG
Publicado em 04/02/2016
