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CAU/MG acompanha editais para garantir participação de arquitetos e urbanistas

Edifício Tiradentes, em Belo Horizonte (MG)

 

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG, visando estreitar o relacionamento com o poder executivo estadual e municipal, estabeleceu um canal oficial permanente de comunicação, com o intuito de colaborar para o aperfeiçoamento dos editais que envolvam a contratação de serviços de arquitetura e urbanismo em Minas Gerais.

 

Nesse sentido, o Conselho tem oficiado diversas Comissões de Licitação de Instituições, Órgãos e Prefeituras quando constatadas irregularidades referentes à forma de contratação de tais serviços, bem como relacionadas à participação dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo nesses certames.

 

Ao longo de 2015, enviamos 177 ofícios com as recomendações elaboradas, em conjunto, pelas Gerências de Fiscalização e Jurídica, que estão envolvidas nessa atividade prezando pelos aspectos técnicos e legais, atuando com sinergia para buscar a valorização do exercício profissional.

 

Já em 2016, o CAU/MG, em parceria com o IAB-MG, conseguiu suspender o Edital Tomada de Preços nº 002/2015 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, que tinha por finalidade selecionar a proposta mais vantajosa para a elaboração de projetos para a revitalização da fachada do Edifício Tiradentes.

 

Em outro caso, nesta segunda feira (25/01), o Conselho obteve medida liminar suspendendo a abertura da licitação decorrente do Edital de Tomada de Preços nº 12/2015 do DEOP – Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, cujo objeto era a elaboração de projetos de restauração e ampliação do prédio da escola estadual Dr. João Nogueira de Almeida, no município de Santana dos Montes/MG.

 

Em ambos editais, previa-se a participação de profissionais inscritos no CREA para o desenvolvimento de atividades em bens de interesse do Patrimônio Histórico, área privativa dos Arquitetos e Urbanistas, conforme Lei nº 12.378/2010 e Resolução CAU/BR nº 51/2013.

 

Essa ação do CAU/MG visa garantir a qualidade de contratação desses serviços para a sociedade e preservar o campo de atuação dos arquitetos e urbanistas.

 

Caso suspeite de irregularidade em algum edital em Minas Gerais, utilize nosso e-mail [email protected] ou formalize sua denúncia através do SICCAU (Clique aqui).

 

Fonte: CAU/MG

 

Publicado em 04/02/2016

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