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CAU/MT busca apoio da Promotoria de Defesa do Consumidor contra a RT

 

No dia 08/03, terça-feira, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso se reuniu na Sede das Promotorias com Ezequiel Borges de Campos, titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá. O encontro teve por objetivo apresentar ao Procurador a chamada “reserva técnica” (RT), que consiste em uma atividade ilegal e abusiva de pagamento de comissão por indicação de produtos e serviço; e alinhar ações entre os órgãos que possam coibir essa prática nociva a coletividade.

 

A Reserva Técnica é proibida pela Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, assim como pelo Código de Ética e Disciplina do CAU/BR. Entende-se que essa prática compromete a imagem do profissional perante seus clientes, pois esse não sabe se o que está sendo oferecido é o que melhor atende suas necessidades, ou se o arquiteto age apenas por interesse do pagamento de comissão. Além disso, muitas vezes é cobrado um valor irrisório pelo trabalho, já que está garantido um ganho extra com a reserva técnica, prejudicando aqueles que cobram corretamente os honorários pelos seus serviços. Essa atitude quebra a confiança da sociedade nos conhecimentos técnicos dos arquitetos e urbanistas, desvalorizando a profissão.

 

O Promotor Ezequiel Borges entende que a RT fere os princípios da confiança, transparência e boa fé, previstos no Código de Defesa do Consumidor. As empresas que estimulam essa conduta, oferecendo prêmios e vantagens ao profissional, também estão erradas, na medida em que é retirada a independência de escolha do cliente, não ofertando necessariamente o produto que melhor se adéqua a ele. O Promotor solicitou que cópia dos processos registrados no CAU/MT contra profissionais que praticam a Reserva Técnica, assim como provas contra as empresas que estimulam essa prática, sejam encaminhadas a Promotoria para análise e possíveis medidas legais.

 

Foi esclarecido que, como uma autarquia federal, o Conselho tem autonomia para propor um protocolo de intenções com os lojistas, no qual as empresas se comprometeriam a não estimular e compactuar com essa prática, delatando os profissionais que exigirem o recebimento da RT. O Conselheiro Francisco Gomes afirmou que o CAU encaminhará ofício para os lojistas, solicitando uma reunião na qual irá esclarecer os males dessa prática e firmando esse protocolo. Todos os termos que forem assinados serão encaminhados ao Promotor para conhecimento. Além disso, a fiscalização será intensificada para levantamento de provas, que serão encaminhados a Promotoria.

 

Por fim, foram apontados aqueles profissionais que se passam por arquitetos e urbanistas, exercendo ilegalmente a profissão. O Promotor Ezequiel afirmou que essa ação se caracteriza como publicidade enganosa, passível de ação por dano moral coletivo. Ele solicitou que uma cópia de todos os casos semelhantes que já tramitam na Comissão, ou que venham a surgir, sejam encaminhados para instauração de processo.

 

Essa ação do CAU/MT está alinhada a Campanha Nacional do CAU/BR contra a Reserva Técnica – Arquitetos pela Ética. Esse ano a ação entre na sua segunda fase, na qual procura alcançar soluções conjuntas com os atores do setor.

 

FONTE: CAU/MT 

Publicado em 11/03/2016

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0 resposta

  1. Bom dia … Vejo com muita preocupação essa total Inversão de Valores. Somos Arquitetos e Urbanistas, e assim devemos ser responsáveis por nossas obras …. assim separamos os bons e os maus arquitetos. Se vc é correto , não ha o que temer sobre fiscalização , e assim o CAU poderá fiscalizar de forma diferente as denuncias feitas , e não sair em comitiva procurando erros e ou maus profissionais.
    Quanto ao Caso da RT …É o fim da picada querermos institucionalizar ou legalizar a PROPINA…Será que o seu cliente sabe que é ele que paga esse valor de Reserva Técnica ??? , Ou vc acha que é a Loja que paga esse valor ???? O Cliente remunera o profissional duas vezes… o Honorário e depois a RT…Vou alem em dizer ainda, que algumas Universidades podem ter culpa sim na formação destes profissionais que ja saem com esse tipo de pensamento antietico….. Precisamos valorizar o Honorário recebido , e não o Complemento vindo por baixo do pano como é no caso da Reserva técnica. E por final vejam os valores que outras profissões cobram na emissão de um serviço ou sua anuidade… e depois critiquem ou comentem sobre o valor da RRT…..Abraços .

  2. Porque o nosso CAU que nos faz pagar um absurdo nessa facção deles não faz um grande “PLEBISCITO” entre os profissionais? Como comentários anteriores pagamos muito caro pela RRT, se multiplicarmos quantas tiramos durante um ano e multiplicarmos pelo valor da mesma cada um vai ter uma noção. E outra o pior de tudo isso é que estão usando dinheiro de nossa anuidade e RRT’s para nos difamares. Não somos bandido os verdadeiros bandidos são quem vocês deveriam esta correndo atrás por execício ilegal da profissão.

  3. Na minha opinião, não e ilegal e nem imoral o recebimento de RT, desde que o valor do produto não altere com a assessoria do arquiteto e que a porcentagem seja estipulada pelo lojista e ela já contabilizada dentro de sua margem de lucro. Estamos prestando outro serviço ao cliente além do projeto: especificações, assessorias em orçamentos e acompanhamento em lojas. Essas porcentagens variam de 2,5% a 10%. Ainda sim o cliente tem livre escolha para comprar onde quiser. Gastamos muito tempo com deslocamento e horas nessas lojas. Estamos sendo prejudicados pela generalização e pela falta de conhecimento do CAU na dura realidade de quem atua no mercado.

    1. O arquiteto tem que gastar suas horas no desenvolvimento de projetos e no acompanhamento de obras, não se deslocando em lojas, um bom projeto já tem as especificações dos materiais.

  4. O CAU, não se sabe para que serve a não ser para se preocupar com assuntos de menor relevância, defender e apoiar os profissionais para que possam ser melhor reconhecidos e remunerados.

  5. Ser comissionado por venda de produto configura uma atividade de interesse que é duvidosa quando se é arquiteto ao mesmo tempo. Até onde vai a intenção de atender corretamente a necessidade do cliente ou a lucratividade própria? É o mesmo que um médico dar a consulta e vender o remédio (igualmente proibido por lei).
    As faculdades devem cuidar para não jogar no mercado desenhistas de luxo sem conhecer a razão da profissão na sociedade e sua grande importância. Esses “profissionais” se utilizam de um registro unicamente para faturamento financeiro e acabam se tornando reféns dos produtos. Nossa profissão deve ir noutro caminho, triste de quem não vê isso. Temos que apoiar e participar do CAU para essa vergonha ser estancada e melhorar a nossa imagem profissional perante a sociedade.

    1. Você tem toda razão Abraham. Os empresários estão usando os arquitetos para aumentar os seus lucros, a arquitetura está virando um grande mercado. E tem arquiteto fazendo projeto de graça e compensando nas comissões.

  6. Nós pagamos o CAU para este conselho que deveria nos dar apoio gerar um deserviço para os arquitetos??
    NÃO INDUZO CLIENTE ALGUM EM COMPRAR NAS LOJAS, ATÉ MESMO POR QUE TODAS AS LOJAS HOJE EM DIA PAGAM RT, logo vence o concorrente que possui melhor oferta por melhor produto!
    Vamos nos unir!!!Afinal,na hora que não tivermos mais RT, quero ver como o CAU receberá o sua rica contribuição.

    1. Precifique melhor seus projetos e não terá problemas.

      Se ninguém receber RT, vão todos subir o valor de seu trabalhos.

      Essa roubalheira toda deste desgoverno que está na televisão, e nós todos indignados, pode seguramente chamar de RT.

  7. Sou a favor de não haver RT. Mas sou mais a favor ainda em que hajam garantias para o correto e justo pagamento do valor do projeto para os arquitetos. Sejamos realistas: a cultura no Brasil é de se pagar o justo por projetos de arquitetura (dizer bem feitos seria redundância)? Cliente paga por visita técnica? São muitas questões.

  8. Quando se lança uma campanha dessas fere a imagem do profissional seja ele complacente ou não com o ato! O Conselho deveria zelar com a imagem e não jogá-la na lama!

    1. Beatriz, o objetivo da campanha é justamente mostrar o arquiteto como um profissonal ético que não compactua com essas práticas. Por isso o nome “arquitetos pela ética”.

  9. Realmente é uma vergonha o que o CAU vem fazendo, cada assinatura de um profissional tem que ser recolhida aos cofres deste conselho, já pagamos a anuidade sem ter benefícios nenhum em troca, poderia ter um plano completo de saúde completo, ajuda na aquisição de programas e equipamentos para os nossos escritórios e não temos nada.
    Sou a favor de emitir a RRT, ela é o único instrumento que garante o nosso trabalho, sem ter que seja em papel moeda. “Imaginamos se um médico tivesse que emitir uma consulta e a receita teria que ser recolhida uma taxa ao Conselho de Medicina $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$”. Nós Arquitetos temos que lutar pelos nossos direitos e não ser escravos desta MAFIA.

    1. Concordo neste ponto. A rrt é muito cara, e alem da anuidade, agora tem a contribuição obrigatoria do sindicato.

    2. Concordo plenamente com você Luis.
      Nós pagamos o CAU para este conselho que deveria nos dar apoio gerar um deserviço para os arquitetos.
      NÃO INDUZO CLIENTE ALGUM EM COMPRAR NAS LOJAS, ATÉ MESMO POR QUE TODAS AS LOJAS HOJE EM DIA PAGAM RT, logo vence o concorrente que possui melhor oferta por melhor produto!
      Vamos nos unir!!!Afinal,na hora que não tivermos mais RT, quero ver como o CAU receberá o sua rica contribuição.

  10. realmente uma vergonha, ao inves de fiscalizarem obras, querem atrapalhar a remuneracao de profissionais que alem dos projetos tambem fazem vendas de produtos, ou é contra a lei ter 2 profissoes?

    1. Uma coisa é vc ser arquiteto e fazer projeto de qualidade, outra é usar a arquitetura para ganhar comissão, prejudicando até mesmo a qualidade do projeto.

    2. Tem arquiteto transformando casas em showroom de revestimentos, se preocupando mais em empregar os produtos nos projetos do que com a qualidade ambiental das obras.

    3. Se vc se dedicar a fazer projetos de qualidade não precisará ser também vendedor, pois terá a devida recompensa.

    4. A recompensa de ser um bom arquiteto não é apenas financeira, mas é ter certeza de que deixou sua contribuição para a cidade e a sociedade.

    5. Inversão de valores meu caro colega …… Seja Ético e siga o Código do seu Conselho !!!!!

  11. Gostaria muito de fazer parte deste movimento.
    Só fica a duvida como comerciante, até que ponto o impacto deste movimento afetarão nossas lojas.
    Como profissional não aceito a RT, preciso valer pelo meu trabalho do que pela minha indicação.

  12. A prática da RT (reserva técnica), não só criou um mercado imoral, como influenciou seriamente em grande escala na produção arquitetônica dos últimos anos, pois as cidades estão manchadas por uma arquitetura consumista, utilizada como ferramenta para o aumento de ganho, primeiro do empresário, e depois do arquiteto, que desvalorizou extremamente o valor do projeto e compensou com o recebimento da RT.
    Demorou para se tomar uma posição contra essa prática.
    Arquiteto Roni Ramos

  13. Enquanto isso no Estado de SP, 1 agente de fiscalização por região metropolitana com centenas de milhares de habitantes… até servente já está construindo edificações por conta própria, e este conselho ainda tem a coragem de cobrar $$$ dos diplomados em troca dos “bons serviços”… Vergonha.

    1. Total Apoio a Voce Patricia, uma vergonha mesmo, nao fazem o trabalho que deve ser feito de fiscalizacao e agora querem atrapalhar o andamento do desenvolvimento de profissionais bem intencionados que ajudam seus clientes e ajudam as lojas a vender mais. Uma vergonha, nao me sinto representado pelo CAU.

    2. Realizando uma denúncia:
      “Toda obra ou serviço de arquitetura e urbanismo deverá ser conduzido por profissional habilitado. Caso o cidadão identifique qualquer irregularidade na prestação dos serviços que envolvam a arquitetura e o urbanismo, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, poderá formalizar uma denúncia relativa ao exercício da profissão de arquiteto e urbanista”
      entrar nesse link e fazer a denúncia.:https://siccau.caubr.org.br/app/view/sight/externo.php?form=CadastrarDenuncia

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